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Document 32022D2243
Council Decision (CFSP) 2022/2243 of 14 November 2022 launching the European Union Military Assistance Mission in support of Ukraine (EUMAM Ukraine)
Decisão (PESC) 2022/2243 do Conselho de 14 de novembro de 2022 que lança a Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia)
Decisão (PESC) 2022/2243 do Conselho de 14 de novembro de 2022 que lança a Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia)
ST/14005/2022/INIT
JO L 294 de 15.11.2022, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 14/11/2022; Data de adoção
- Date of effect:
- 14/11/2022; entrada em vigor data do documento ver art. 3
- Date of effect:
- 15/11/2022; Aplicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- High Representative of the Union, European External Action Service
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M042 - P4
- 12016M043 - P2
- 32022D1968
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
15.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/21 |
DECISÃO (PESC) 2022/2243 DO CONSELHO
de 14 de novembro de 2022
que lança a Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/1968 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (1).
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968. |
|
(2) |
Em 8 de novembro de 2022, o Comité Político e de Segurança concordou que o plano da missão da EUMAM Ucrânia deveria ser aprovado. |
|
(3) |
No seguimento da recomendação do comandante da Missão da UE da EUMAM Ucrânia, esta deverá ser lançada em 15 de novembro de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É aprovado o plano da missão da EUMAM Ucrânia.
Artigo 2.o
A EUMAM Ucrânia é lançada em 15 de novembro de 2022.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
