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Document 32021R2235
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/2235 of 15 December 2021 operating deductions from fishing quotas available for certain stocks in 2021 in accordance with Council Regulation (EC) No 1224/2009 on account of overfishing of other stocks in the previous years and amending Implementing Regulation (EU) 2021/1420
Regulamento de Execução (UE) 2021/2235 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1420
Regulamento de Execução (UE) 2021/2235 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1420
C/2021/9262
JO L 450 de 16.12.2021, p. 1–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 15/12/2021; Data de adoção
- Date of effect:
- 23/12/2021; entrada em vigor data de publicação +7 ver art. 3
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Responsible body:
- Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries, MARE
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32009R1224 - A105P1 32009R1224 - A105P2 32009R1224 - A105P3 32009R1224 - A105P5
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32021R1420 substituição anexo 23/12/2021 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
16.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 450/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2235 DA COMISSÃO
de 15 de dezembro de 2021
que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1420
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As quotas de pesca para 2020 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(2) |
As quotas de pesca para 2021 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
|
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
|
(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores. |
|
(5) |
Em relação a certos Estados-Membros, nomeadamente a Dinamarca, a Espanha, a Estónia, a França e os Países Baixos, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2021/1420, certas deduções das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobre-exploradas, uma vez que, em 2021, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas. |
|
(6) |
Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional sobre-explorada no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota para essa unidade populacional, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão, que contém orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (11) (a seguir designada por «Orientações»), essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, no ano ou anos seguintes, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota. |
|
(7) |
Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca da realização de certas deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca. É, por conseguinte, adequado proceder a deduções dessas quotas de pesca atribuídas a esses Estados-Membros em 2021. |
|
(8) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(9) |
Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anteriores, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As quotas de pesca fixadas para 2021 nos Regulamentos (UE) 2020/1579, (UE) 2021/90, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 e referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
(3) Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).
(4) Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).
(5) Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).
(6) Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 362 de 30.10.2020, p. 3).
(7) Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 31 de 29.1.2021, p. 1).
(8) Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).
(9) Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
(10) Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 da Comissão, de 30 de agosto de 2021, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 305 de 31.8.2021, p. 10).
(11) Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27), conforme alterada pela Comunicação 2019/C 192/03 (JO C 192 de 7.6.2019, p. 5).
ANEXO I
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2021 A APLICAR A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS
|
UNIDADES POPULACIONAIS SOBRE-EXPLORADAS |
|
OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS |
||||||||||
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2021 para a unidade populacional sobre-explorada (em quilogramas) |
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2021 para as outras unidades populacionais (em quilogramas) |
|
DK |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
1 606 |
|
DK |
HER |
1/2- |
Arenque |
Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 |
1 606 |
|
DK |
DGS |
15X14 |
Galhudo-malhado |
Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14 |
4 718 |
|
DK |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
4 718 |
|
DK |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
80 933 |
|
DK |
HER |
1/2- |
Arenque |
Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 |
80 933 |
|
ES |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
33 603 |
|
ES |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
1, 2b |
33 603 |
|
ES |
OTH |
1N2AB. |
Outras espécies |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
22 078 |
|
ES |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
22 078 |
|
EE |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
16 377 |
|
EE |
RNG |
5B67- |
Lagartixa-da-rocha |
6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b |
34 000 |
|
FR |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
8 988 |
|
FR |
REB |
1N2AB. |
Cantarilhos |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
8 988 |
|
FR |
NEP |
08C. |
Lagostim |
8c |
5 342 |
|
FR |
POL |
08C. |
Juliana |
8c |
5 342 |
|
FR |
WHM |
ATLANT |
Espadim-branco-do-atlântico |
Oceano Atlântico |
2 450 |
|
FR |
BUM |
ATLANT |
Espadim-azul-do-atlântico |
Oceano Atlântico |
2 450 |
|
NL |
WHB |
8C3411 |
Verdinho |
8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
12 235 |
|
NL |
WHB |
1X14 |
Verdinho |
Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 |
12 235 |
ANEXO II
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO
DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2021 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Quota inicial de 2020 (em quilogramas) |
Desembarques autorizados em 2020 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) |
Total das capturas em 2020 (quantidade em quilogramas) |
Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados |
Sobrepesca em relação aos desembar-ques autorizados (quanti-dade em quilo-gramas) |
Fator de multi-plicação (2) |
Dedu-ções pendentes de anos ante-riores (5)(quanti-dade em quilo-gramas) |
Deduções das quotas de pesca para 2021 (6) e anos seguintes (quanti-dade em quilo-gramas) |
Deduções das quotas de pesca de 2021 referentes às unidades popula-cionais sobre-exploradas (7) (quantidade em quilogramas) |
Deduções das quotas de pesca de 2021 referentes a outras unidades popula-cionais (quanti-dade em quilo-gramas) |
A deduzir das quotas de pesca para 2022 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilo-gramas) |
|
|
DE |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N |
39 404 000 |
18 997 930 |
20 355 612 |
107,15 % |
1 357 682 |
/ |
/ |
/ |
1 357 682 |
1 357 682 |
/ |
/ |
|
DE |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
23 416 000 |
21 146 443 |
22 858 079 |
108,09 % |
1 711 636 |
/ |
/ |
/ |
1 711 636 |
1 711 636 |
/ |
/ |
|
DK |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
/ |
1 606 |
N/A |
1 606 |
1,00 |
/ |
/ |
1 606 |
/ |
1 606 |
/ |
|
DK |
DGS |
15X14 |
Galhudo-malhado |
Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14 |
/ |
/ |
4 718 |
N/A |
4 718 |
1,00 |
/ |
/ |
4 718 |
/ |
4 718 |
/ |
|
DK |
HER |
03A. |
Arenque |
3a |
10 309 000 |
7 482 731 |
7 697 049 |
102,86 % |
214 318 |
/ |
/ |
/ |
214 318 |
214 318 |
/ |
/ |
|
DK |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N |
59 468 000 |
75 652 933 |
81 089 507 |
107,19 % |
5 436 574 |
/ |
/ |
/ |
5 436 574 |
5 436 574 |
/ |
/ |
|
DK |
MAC |
2A34. |
Sarda |
3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 |
19 998 000 |
17 987 493 |
18 625 387 |
103,55 % |
637 894 |
/ |
/ |
/ |
637 894 |
637 894 |
/ |
/ |
|
DK |
MAC |
2A4A-N |
Sarda |
Águas norueguesas das divisões 2a, 4a |
14 453 000 |
13 507 878 |
13 531 201 |
100,17 % |
23 323 |
/ |
/ |
/ |
23 323 |
23 323 |
/ |
/ |
|
DK |
POK |
1N2AB. |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
7 800 |
88 733 |
1 137,60 % |
80 933 |
1,00 |
/ |
/ |
80 933 |
/ |
80 933 |
/ |
|
DK |
PRA |
N1GRN. |
Camarão-ártico |
Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 |
1 400 000 |
2 800 000 |
2 818 891 |
100,67 % |
18 891 |
/ |
/ |
/ |
18 891 |
18 891 |
/ |
/ |
|
DK |
SAN |
234_2R |
Galeota |
Águas da União da zona de gestão da galeota 2r |
59 106 000 |
56 042 763 |
57 756 024 |
103,06 % |
1 713 261 (9) |
/ |
/ |
/ |
1 713 261 (9) |
1 713 261 (9) |
/ |
/ |
|
ES |
COD |
1/2B. |
Bacalhau |
1, 2b |
11 688 000 |
9 576 615 |
9 581 250 |
100,05 % |
4 635 |
/ |
/ |
/ |
4 635 |
4 635 |
/ |
/ |
|
ES |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
/ |
22 402 |
N/A |
22 402 |
1,00 |
A |
/ |
33 603 |
/ |
33 603 |
/ |
|
ES |
OTH |
1N2AB. |
Outras espécies |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
/ |
22 078 |
N/A |
22 078 |
1,00 |
/ |
/ |
22 078 |
/ |
22 078 |
/ |
|
ES |
RJU |
9-C. |
Raia-curva |
Águas da União da subzona 9 |
15 000 |
15 000 |
21 072 |
140,48 % |
6 072 |
1,00 |
/ |
2 067 |
8 139 |
8 139 |
/ |
/ |
|
EE |
COD |
1N2AB. |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
300 000 |
316 377 |
105,46 % |
16 377 |
/ |
/ |
/ |
16 377 |
/ |
34 000 |
/ |
|
FR |
GHL |
1N2AB. |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
/ |
/ |
8 988 |
N/A |
8 988 |
1,00 |
/ |
/ |
8 988 |
/ |
8 988 |
/ |
|
FR |
NEP |
08C. |
Lagostim |
8c |
0 |
0 |
5 342 |
N/A |
5 342 |
1,00 |
/ |
/ |
5 342 |
/ |
5 342 |
/ |
|
FR |
WHM |
ATLANT |
Espadim-branco-do-atlântico |
Oceano Atlântico |
/ |
/ |
1 225 |
N/A |
1 225 |
1,00 |
C |
/ |
2 450 |
/ |
2 450 |
/ |
|
IE |
ALB |
AN05N |
Atum-voador do Norte |
Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
2 891 010 |
2 743 260 |
2 938 449 |
107,12 % |
195 189 |
/ |
C (8) |
/ |
195 189 |
195 189 |
/ |
/ |
|
LV |
HER |
3D-R30 |
Arenque |
Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 |
4 253 000 |
6 135 144 |
6 138 817 |
100,06 % |
3 673 |
/ |
C (8) |
/ |
3 673 |
3 673 |
/ |
/ |
|
LV |
SPR |
3BCD-C |
Espadilha |
Águas da União das subdivisões 22-32 |
29 073 000 |
28 618 753 |
28 635 182 |
100,06 % |
16 429 |
/ |
C (8) |
/ |
16 429 |
16 429 |
/ |
/ |
|
NL |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N |
51 717 000 |
50 896 907 |
51 002 687 |
100,21 % |
105 780 |
/ |
/ |
/ |
105 780 |
105 780 |
/ |
/ |
|
NL |
WHB |
8C3411 |
Verdinho |
8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
/ |
/ |
12 235 |
N/A |
12 235 |
1,00 |
/ |
/ |
12 235 |
/ |
12 235 |
/ |
|
PL |
HER |
1/2- |
Arenque |
Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 |
593 000 |
1 226 015 |
1 329 820 |
108,47 % |
103 805 |
/ |
/ |
/ |
103 805 |
103 805 |
/ |
/ |
|
PL |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 |
1 649 000 |
4 724 236 |
5 185 187 |
109,76 % |
460 951 |
/ |
/ |
/ |
460 951 |
460 951 |
/ |
/ |
|
PT |
ALB |
AN05N |
Atum-voador do Norte |
Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
2 273 970 |
1 638 457 |
1 595 315 |
97,37 % |
-43 142 (10) |
N/A |
N/A |
635 513 (11) |
635 513 (11) |
635 513 (11) |
/ |
/ |
|
PT |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 |
164 000 |
155,278 |
158,601 |
102,14 % |
3 323 |
/ |
A (8) |
/ |
3 323 |
3 323 |
/ |
/ |
|
PT |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
3 058 330 |
3 058 330 |
3 069 582 |
100,37 % |
11 252 |
/ |
C (8) |
/ |
11 252 |
11 252 |
/ |
/ |
|
PT |
HKE |
8C3411 |
Pescada |
8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 |
2 614 000 |
1 996 154 |
2 135 737 |
106,99 % |
139 583 |
/ |
C (8) |
/ |
139 583 |
139 583 |
/ |
/ |
|
PT |
SWO |
AS05N |
Espadarte |
Oceano Atlântico, a sul de 5° N |
299 030 |
299 030 |
309 761 |
103,59 % |
10 731 |
/ |
/ |
/ |
10 731 |
10 731 |
/ |
/ |
(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca pertinentes, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2019 para 2020 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
(4) A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2018, 2019 e 2020. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.
(6) Deduções a efetuar em 2021.
(7) Deduções a efetuar em 2021 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 7 de setembro de 2021.
(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
(9) A deduzir da zona de gestão da galeota 3r.
(10) Uma vez que o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável à unidade populacional ALB/AN05N, esta quantidade não utilizada não pode ser usada para reduzir a metade restante da dedução devida em 2021.
(11) A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 por motivo de sobrepesca em 2019 foi repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).
