Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece as modalidades de execução do sistema comum europeu de classificação de risco («ERCS») estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

Artigo 2.o

Definiçõe s

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições do artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

As seguintes definições são igualmente aplicáveis, entendendo-se por:

1)	«Metodologia do ARMS-ERC», a metodologia desenvolvida pelo grupo de trabalho «Soluções de gestão dos riscos na aviação» (ARMS) para avaliar os riscos operacionais;

2)	«ATM», a gestão do tráfego aéreo, tal como definida no artigo 2.o, n.o 10, do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

3)	«Pontuação de gravidade relativa à ATM em voo», a parte da metodologia da RAT que avalia o desempenho da operação aérea da ocorrência;

4)	«Pontuação de gravidade relativa à ATM em terra», a parte da metodologia da RAT que avalia o desempenho (procedimentos, equipamento e componente humana) do sistema de ATM;

5)	«Pontuação de gravidade relativa à ATM global», a combinação da pontuação de gravidade da «ATM em terra» e da pontuação de gravidade da «ATM em voo» numa pontuação única;

6)	«Metodologia da RAT», a metodologia da ferramenta de análise de riscos, desenvolvida pelo Eurocontrol e utilizada para classificar as ocorrências relacionadas com a segurança no domínio da ATM;

7)	«Eurocontrol», a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea, instituída pela Convenção Internacional de cooperação para a segurança da navegação aérea (5), de 13 de Dezembro de 1960.

Artigo 3.o

Revisão, alteração e aprovação da classificação de risco para a segurança

Artigo 4.o

Acompanhamento e melhoria do ERCS

Artigo 5.o

Controlo da compatibilidade com outros sistemas de classificação de risco

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2023.

ANEXO

Processos de conversão das pontuações da ferramenta de análise de riscos (RAT) e da matriz de classificação dos riscos das ocorrências estabelecida pelo grupo de trabalho sobre as soluções de gestão dos riscos na aviação (ARMS-ERC) na pontuação do sistema europeu de classificação de riscos (ERCS)

O presente anexo estabelece os processos de conversão das pontuações da RAT e do ARMS-ERCS na pontuação do ERCS (1), tal como definido na etapa 2 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

Os procedimentos de conversão que se seguem preveem quer uma conversão direta, quer uma conversão manual para obter uma classificação ERCS equivalente à pontuação RAT e/ou ARMS-ERC, em conformidade com o artigo 3.o do presente regulamento.

1.   CONVERSÃO DIRETA

O processo de conversão obrigatório consiste nos dois fluxos de trabalho seguintes:

—	Fluxo de trabalho 1 — permite uma conversão direta para obter a pontuação de gravidade do ERCS.

—	Fluxo de trabalho 2 — permite uma conversão direta para obter a pontuação de probabilidade do ERCS.

A figura 1 fornece uma visão global do processo. O ponto de partida do processo corresponde à caixa «relatório de ocorrência apresentado» e o resultado corresponde à caixa «pontuação equivalente do ERCS». As linhas pontilhadas da figura 1 indicam que é necessária uma única fonte para cada resultado de processo.

1.1.    FLUXO DE TRABALHO 1 — pontuação de gravidade do ERCS

a)   Informações relativas à «categoria de ocorrência» e ao «grupo de massa»

—	Se o relatório de ocorrências contiver informações sobre a «categoria de ocorrência» e o «grupo de massa», estes podem ser convertidos na pontuação de «gravidade do resultado potencial do acidente» do ERCS. A etapa seguinte é a alínea b) da figura 1.

—	Se o relatório de ocorrências não contiver informações sobre a «categoria de ocorrência» ou o «grupo de massa», ou ambos, a conversão direta não é possível. Se for utilizada a conversão manual descrita no ponto 2 do presente anexo, a etapa seguinte é a (D) das figuras 1 e 5.

b)   Conversão da «categoria de ocorrência» e da área de risco fundamental (Key Risk Area — KRA) do ERCS

—	Se a «categoria de ocorrência» do relatório de ocorrências corresponder diretamente a uma das áreas de risco fundamental do ERCS, definidas no ponto 1.2 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034, a etapa seguinte é a alínea c) da figura 1.

—	No caso de relatórios de ocorrências com «categorias de ocorrência» que difiram das áreas de risco fundamental do ERCS, não existe conversão direta. Se for utilizada a conversão manual descrita no ponto 2 do presente anexo, a etapa seguinte é a (D) das figuras 1 e 5.

c)   Pontuação de «gravidade do resultado potencial do acidente» do ERCS — conversão direta

—

Se o relatório de ocorrências contiver informações sobre a «categoria de ocorrência» e o «grupo de massa», a pontuação de gravidade será convertida diretamente numa pontuação adequada do ERCS de «gravidade do resultado potencial do acidente». O resultado é k), que indica o primeiro dígito correspondente ao valor alfabético resultante do cálculo de gravidade da ocorrência (pontuação de gravidade de A a X).

1.2.    FLUXO DE TRABALHO 2 — pontuação de probabilidade do ERCS

e)   Pontuação do relatório de ocorrências com base na RAT

Se a pontuação do relatório de ocorrências tiver sido atribuída utilizando a metodologia RAT (2):

—	Para os relatórios de ocorrências que apresentem uma pontuação de gravidade da RAT «ATM global» pode ser estabelecida uma correspondência direta com as colunas de probabilidade do ERCS, tal como explicitado na etapa g) da figura 2.

—

Os relatórios de ocorrências que apenas incluam a pontuação de gravidade da RAT relativa à ATM em terra (3) devem ser convertidos manualmente a fim de se obter a pontuação de probabilidade do ERCS. Se for utilizada a conversão manual descrita no ponto 2 do presente anexo, a etapa seguinte é a (L) da figura 5.

—	No caso dos relatórios de ocorrências codificados enquanto «ocorrência específica de ATM», não é possível proceder a uma conversão entre as pontuações da RAT e do ERCS.

f)   Pontuação de gravidade da RAT relativa à ATM global

—	Se um relatório de ocorrências contiver uma pontuação de gravidade relativa à ATM global, então a etapa seguinte é a alínea g) da figura 1.

g)   Coluna do ERCS «probabilidade de resultado potencial de acidente» convertida a partir do valor relativo à ATM global da RAT (relevante apenas para os valores A, B, C, E)

Para os relatórios de ocorrências com uma pontuação de gravidade relativa à ATM global (A, B, C, E), aplica-se a seguinte conversão direta nas categorias de probabilidade do ERCS:

h)   Relatórios de ocorrências classificados com base na metodologia do ARMS-ERC

—	No caso dos relatórios de ocorrências que tenham sido classificados de acordo com a metodologia do ARMS-ERC, a etapa seguinte é a alínea i) da figura 1.

—	Para os relatórios de ocorrências que não tenham sido classificados de acordo com a metodologia do ARMS-ERC, a etapa seguinte é a alínea (M) da figura 5.

i)   Matriz normalizada 4×4 do ARMS-ERC

Se a matriz 4×4 do ARMS-ERC descrita na figura 3 for utilizada para determinar a pontuação do relatório de ocorrências, a etapa seguinte é a alínea j) da figura 1.

j)   Pontuação do ERCS para a «probabilidade de resultado potencial de acidente» - conversão direta

Se o relatório de ocorrências incluir a classificação do ARMS para a «eficácia das barreiras», ao determinar a pontuação do ERCS para a «probabilidade de resultado potencial de acidente» utilizar-se-á a seguinte conversão direta na matriz do ERCS:

k)   Pontuação equivalente do ERCS

A pontuação do ERCS relativa à «gravidade do resultado potencial do acidente» e a pontuação do ERCS relativa à «probabilidade do resultado potencial do acidente» são combinadas na matriz do ERCS para gerar uma pontuação equivalente do ERCS, tal como estabelecido na etapa 2 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

2.   CONVERSÃO MANUAL

A conversão manual consiste nos dois fluxos de trabalho seguintes:

—	Fluxo de trabalho 1 — permite uma conversão manual para obter a pontuação de gravidade do ERCS;

—	Fluxo de trabalho 2 — permite uma conversão manual para obter a pontuação de probabilidade do ERCS.

2.1.    FLUXO DE TRABALHO 1

D.   Pontuação de «gravidade do resultado potencial de acidente» do ERCS — conversão manual

—

Se o relatório de ocorrências não contiver informações sobre a «categoria de ocorrência» ou o «grupo de massa», ou ambos, aplica-se então a metodologia do ERCS definida no anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034 para determinar o «resultado potencial de acidente» ou a área de risco fundamental. O resultado é k), que indica o primeiro dígito correspondente ao valor alfabético resultante do cálculo de gravidade da ocorrência (pontuação de gravidade de A a X).

2.2.    FLUXO DE TRABALHO 2

L)   Coluna do ERCS «probabilidade de resultado potencial de acidente» — processo manual

—	Para os relatórios de ocorrências que não indiquem a gravidade em termos da «ATM global», não se aplica uma conversão direta na pontuação do ERCS relativa à «probabilidade de resultado potencial de acidente».

A gravidade relativa à «ATM em terra» pode, no entanto, ser objeto de uma conversão parcial, estabelecendo-se a correspondência entre a avaliação das barreiras «ATM em terra» e o processo de avaliação das barreiras do ERCS, definido no ponto 2.1.3 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

M)   Pontuação do ERCS relativa à «probabilidade do resultado potencial de acidente» — processo manual

Se os relatórios de ocorrências não utilizarem a matriz 4x4 do ARMS-ERC para obter a pontuação da ocorrência, a pontuação do ERCS relativa à «probabilidade de resultado potencial de acidente» será obtida convertendo o valor da avaliação das barreiras da classificação do ARMS-ERC na avaliação das barreiras do ERCS, tal como estabelecido no ponto 2.1.3 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

k)   Pontuação equivalente do ERCS

A pontuação do ERCS relativa à «gravidade do resultado potencial de acidente» e a pontuação do ERCS relativa à «probabilidade de resultado potencial de acidente» são combinadas na matriz do ERCS para gerar uma pontuação equivalente do ERCS, tal como estabelecido na etapa 2 do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/2034.

---

(1)  A pontuação do ERCS consiste num valor de dois dígitos, em que o primeiro dígito corresponde ao valor alfabético resultante do cálculo da gravidade da ocorrência (pontuação de gravidade A a X) e o segundo dígito representa o valor numérico do cálculo da pontuação correspondente da ocorrência (probabilidade).

(2)  A metodologia da RAT permite classificar as ocorrências relacionadas com a gestão do tráfego aéreo. A metodologia da RAT não atribui uma pontuação aos acidentes, limitando-se a medir a probabilidade de a ocorrência ATM se ter transformado num acidente. A metodologia da RAT está subdividida em vários componentes principais (ou seja, «ATM em terra», «ATM em voo»), que contribuem para a pontuação final de gravidade da RAT «ATM global». A fim de determinar a pontuação de gravidade no que respeita à «ATM global», tanto a pontuação de gravidade relativa à «ATM em terra» como a pontuação de gravidade relativa à «ATM em voo» devem estar disponíveis.

(3)  A «gravidade» segundo a metodologia da RAT indica em que medida a ocorrência real foi grave em comparação com outras ocorrências. A metodologia da RAT determina a «gravidade» através da avaliação dos meios de defesa/barreiras.