(1)

O artigo 11.o, n.o 15, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 foi alterado pelo artigo 42.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Essa alteração visava assegurar a coerência do tratamento, no que diz respeito aos requisitos de margem para derivados OTC não compensados centralmente, entre os derivados associados a obrigações cobertas e os derivados associados a titularizações. Dado que o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 da Comissão (3) se baseia no artigo 11.o, n.o 15, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, esse regulamento delegado deve ser alterado de modo a refletir a alteração introduzida no artigo 11.o, n.o 15, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, e, por conseguinte, incluir regras relativas às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central celebrados por uma entidade com objeto específico de titularização em relação a uma titularização.

(2)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 15, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 alterado, essas regras relativas às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central e celebrados por uma entidade com objeto específico de titularização em relação a uma titularização devem ter em conta os problemas defrontados por essas entidades com objeto específico de titularização para oferecer garantias. Uma vez que as entidades com objeto específico de titularização estão geralmente estruturadas para gerar poucos excedentes de liquidez, dispõem de menos ativos suscetíveis de serem utilizados para a troca de garantias. Tal impede que as entidades com objeto específico de titularização troquem garantias de uma forma plenamente conforme com os requisitos do Regulamento Delegado (UE) 2016/2251. Por conseguinte, as entidades com objeto específico de titularização não devem ser obrigadas a fornecer garantias em relação a uma titularização simples, transparente e padronizada («STS»), desde que seja cumprido um conjunto específico de condições. Tal deve proporcionar alguma flexibilidade às entidades com objeto específico de titularização em relação a uma titularização STS, assegurando simultaneamente que os riscos para as suas contrapartes são limitados. No entanto, não existem condicionalismos para as entidades com objeto específico de titularização, em relação a uma titularização STS, cobrarem garantias às suas contrapartes e, subsequentemente, as devolverem quando devido. Por conseguinte, as contrapartes de entidades com objeto específico de titularização, em relação a uma titularização STS, são obrigadas a fornecer uma margem de variação em numerário. Essas contrapartes devem ter o direito de recuperar parte ou a totalidade da mesma, enquanto as entidades com objeto específico de titularização devem apenas ser obrigadas a cobrar a margem de variação recebida em numerário e a fornecer a margem de variação correspondente ao montante em numerário recebido. Tal está em conformidade com o considerando 41 do Regulamento (UE) 2017/2402, que refere a necessidade de a assegurar a coerência do tratamento entre derivados associados a obrigações cobertas e derivados associados a titularizações, no que respeita à obrigação de compensação e aos requisitos de margem sobre os derivados OTC não compensados centralmente.

(3)

Consequentemente, o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 deve ser alterado em conformidade.

(4)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

(5)

A Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados realizaram consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação no qual o presente regulamento se baseia, analisaram os eventuais custos e benefícios a elas associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o parecer do Grupo de Interessados do Setor das Pensões Complementares de Reforma criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6),