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Document 32019R0278
Council Regulation (EU) 2019/278 of 18 February 2019 amending Council Regulation (EC) No 314/2004 concerning certain restrictive measures in respect of Zimbabwe
Regulamento (UE) 2019/278 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento (UE) 2019/278 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
ST/5905/2019/INIT
JO L 47 de 19.2.2019, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 18/02/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 20/02/2019; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004R0314 substituição anexo IV 20/02/2019 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
19.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 47/1 |
REGULAMENTO (UE) 2019/278 DO CONSELHO
de 18 de fevereiro de 2019
que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (1),
Tendo em conta a proposta conjunta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (2) dá execução a várias medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC (3), incluindo o congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos. |
|
(2) |
Em 18 de fevereiro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/284 que elimina o nome de duas pessoas do anexo II da Decisão 2011/101/PESC. |
|
(3) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
O presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) Ver página 38 do presente Jornal Oficial.
(2) Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
(3) Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
ANEXO
«ANEXO IV
Lista das pessoas referidas no artigo 6.o, n.o 4
Pessoas
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
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3. |
Chiwenga, Constantine |
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4. |
Shiri, Perence (também conhecido por Bigboy) Samson Chikerema |
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5. |
Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido por Valentine) |
