This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32019D1591
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2019/1591 of 19 September 2019 on the appointment of the Head of Mission of the European Union Capacity Building Mission in Somalia (EUCAP Somalia) (EUCAP Somalia/1/2019)
Decisão (PESC) 2019/1591 do Comité Político e de Segurança, de 19 de setembro de 2019, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2019)
Decisão (PESC) 2019/1591 do Comité Político e de Segurança, de 19 de setembro de 2019, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2019)
ST/11476/2019/INIT
JO L 248 de 27.9.2019, p. 65–66
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2020
- Date of document:
- 19/09/2019; Data de adoção
- Date of effect:
- 10/09/2019; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 19/09/2019; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/2020; fim do mandato ver art. 1
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12016M038 - P3
- 32012D0389 - A09P1
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
27.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 248/65 |
DECISÃO (PESC) 2019/1591 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 19 de setembro de 2019
que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2019)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
|
(2) |
Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1633 (2) que nomeou Maria-Cristina STEPANESCU chefe de missão da EUCAP NESTOR, designação original da EUCAP, até 30 de dezembro de 2016. |
|
(3) |
Em 10 de dezembro de 2018, a Decisão (PESC) 2018/1942 do Conselho (3) prorrogou o mandato da EUCAP Somália até 31 de dezembro de 2020. |
|
(4) |
Em 18 de dezembro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/2062 (4) que prorrogou o mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe de missão da EUCAP Somália até 31 de agosto de 2019. |
|
(5) |
Em 9 de setembro de 2019, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Christopher REYNOLDS como chefe de missão da EUCAP Somália para o período compreendido entre 10 de setembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Christopher REYNOLDS é nomeado chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) para o período compreendido entre 10 de setembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 10 de setembro de 2019.
Feito em Bruxelas, em 19 de setembro de 2019.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
(2) Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 8).
(3) Decisão (PESC) 2018/1942 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 314 de 11.12.2018, p. 56).
(4) Decisão (PESC) 2018/2062 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2018, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/1/2018) (JO L 329 de 27.12.2018, p. 24).
