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Document 32016R1852
Commission Implementing Regulation (EU) 2016/1852 of 19 October 2016 amending Regulation (EU) No 468/2010 establishing the EU list of vessels engaged in illegal, unreported and unregulated fishing
Regulamento de Execução (UE) 2016/1852 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento de Execução (UE) 2016/1852 da Comissão, de 19 de outubro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.° 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
C/2016/6605
JO L 284 de 20.10.2016, p. 5–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 19/10/2016; Data de adoção
- Date of effect:
- 27/10/2016; entrada em vigor data de publicação +7 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32008R1005 - A30
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32010R0468 substituição anexo p. B 27/10/2016 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 04.10.20.00 Pescas / Política comum das pescas / Organização de mercado
- 04.10.30.20 Pescas / Política comum das pescas / Conservação dos recursos / Outras medidas de conservação
|
20.10.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 284/5 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1852 DA COMISSÃO
de 19 de outubro de 2016
que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010, que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 estabelece os procedimentos de identificação dos navios de pesca que exercem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada («navios de pesca INN»), assim como os procedimentos de estabelecimento da lista desses navios pela União Europeia («lista da União»). O artigo 37.o do mesmo regulamento prevê as medidas a tomar contra os navios de pesca incluídos nessa lista. |
|
(2) |
A lista da União foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2), tendo sido alterada posteriormente pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3), (UE) n.o 1234/2012 (4), (UE) n.o 672/2013 (5), (UE) n.o 137/2014 (6) e (UE) 2015/1296 (7). |
|
(3) |
Por força do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios constantes das listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas devem ser incluídos na lista da União. |
|
(4) |
Todas as organizações regionais de gestão das pescas preveem o estabelecimento e a atualização regular da lista dos navios INN nos termos das normas aplicáveis (8). |
|
(5) |
Por força do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas. Uma vez que a Comissão já recebeu novas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista da União deve, pois, ser atualizada. |
|
(6) |
Atendendo a que um mesmo navio pode constar das listas das organizações regionais de gestão das pescas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nessas listas, da lista atualizada da União devem constar os diversos nomes e/ou pavilhões dos navios constantes das listas estabelecidas por essas organizações. |
|
(7) |
O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A parte B do anexo do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
(2) JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
(3) JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.
(4) JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.
(5) JO L 193 de 16.7.2013, p. 6.
(6) JO L 43 de 13.2.2014, p. 47.
(7) JO L 199 de 29.7.2015, p. 12.
(8) Últimas atualizações: CCAMLR: Lista INN de 2015/2016, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXIV de 19 a 30 de outubro de 2015; SEAFO: Lista de navios INN da SEAFO, adotada na 12.a reunião anual da Comissão, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2015; ICCAT: Lista de navios INN da SEAFO, adotada na 24.a reunião anual da Comissão, de 10 de novembro a 17 de novembro de 2015; IATTC: Lista de 2015, adotada na 89.a reunião da IATTC, de 29 de junho a 3 de julho de 2015; NEAFC: Lista INN B (AM 2015-07), adotada na 34.a reunião anual, realizada de 9 a 13 de novembro de 2015; NAFO: Lista de 2015, adotada na 37.a reunião anual, realizada de 21 a 25 de setembro de 2015; WCPFC: Lista de navios INN da WCPFC, efetiva a partir de 7 de fevereiro de 2016, adotada na 20.a sessão regular da Comissão, realizada de 3 a 8 de dezembro de 2015; IOTC: Lista de navios INN da IOTC, aprovada na 20.a reunião da IOTC, realizada de 23 a 27 de maio de 2016; CGPM: Lista INN de 2016, adotada na 40.a reunião, realizada de 30 de maio a 3 de junho de 2016; SPRFMO: Lista de navios INN de 2016, adotada na 4.a reunião da Comissão, realizada de 25 a 29 de janeiro de 2016.
ANEXO
|
«Número OMI (1) de identificação do navio / Referência ORGP |
Nome do navio (nome anterior) (2) |
Estado de pavilhão ou território de pavilhão [de acordo com a ORGP indicada] (2) |
Lista da ORGP (2) |
|
20060010 [ICCAT] |
ACROS N.o 2 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT, CGPM |
|
20060009 [ICCAT] |
ACROS N.o 3 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT, CGPM |
|
7306570 |
ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO, NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves) [NAFO, NEAFC, SEAFO] / Panamá [CGPM] |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
7424891 |
ALDABRA (OMOA I [CCAMLR, CGPM]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Tanzânia, Honduras [CCAMLR])/Tanzânia (CGPM) |
CCAMLR, SEAFO, GGPM |
|
7036345 |
AMORINN (ICEBERG II, LOME, NOEMI [CCAMLR, GGPM]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize [CCAMLR]) |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
2015001[ICCAT] |
ANEKA 228 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
2015002[ICCAT] |
ANEKA 228; KM. |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
9037537 |
BAROON (LANA, ZEUS, TRITON I [CCAMLR])/LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU N.o 18 [GGPM]) |
Tanzânia (últimos pavilhões conhecidos: Nigéria, Mongólia, Togo, Serra Leoa [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
12290 [IATTC]/20110011 [ICCAT] |
BHASKARA N.o 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
12291 [IATTC]/20110012 [ICCAT] |
BHASKARA N.o 9 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
20060001 [ICCAT] |
BIGEYE |
Desconhecido |
ICCAT, CGPM |
|
20040005 [ICCAT] |
BRAVO |
Desconhecido |
ICCAT, CGPM |
|
9407 [IATTC]/20110013 [ICCAT] |
CAMELOT |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IATTC]) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
6622642 |
CHALLENGE (PERSEVERANCE, MILA [CCAMLR] / MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [CGPM]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Guiné Equatorial, Reino Unido [CCAMLR])/Panamá [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
20150003 [ICCAT] |
CHI TONG |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
125 [IATTC]/20110014 [ICCAT] |
CHIA HAO N.o 66 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IATTC, ICCAT]) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
7913622 |
DAMANZAIHAO (LAFAYETTE) |
Peru (último pavilhão conhecido: Rússia) |
SPRFMO |
|
20080001 [ICCAT] |
DANIAA (CARLOS) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné) [ICCAT]/Guiné [CGPM] |
ICCAT, CGPM |
|
6163 [IATTC]/20130005 [ICCAT] |
DRAGON III |
Desconhecido |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
8604668 |
EROS DOS (FURABOLOS) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, Seicheles) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Panamá [CGPM] |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
20150004 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 18 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150005 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 01 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150006 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 02 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150007 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 06 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150008 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 08 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150009 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 09 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150010 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 11 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150011 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 13 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150012 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 17 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150013 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 20 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150014 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 21 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20130003 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 21 [ICCAT, IOTC]/FU HSIANG FA [CGPM] |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT, CGPM |
|
20150015 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 23 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150016 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 26 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150017 [ICCAT] |
FU HSIANG FA N.o 30 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
7355662/20130001 [ICCAT]/M-01432 [WCPFC] |
FU LIEN N.o 1 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) [WCPFC]/Geórgia [ICCAT, CGPM] |
WCPFC, ICCAT, CGPM |
|
20130004 [ICCAT] |
FULL RICH |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize [IOTC]) |
IOTC, ICCAT, CGPM |
|
20080005 [ICCAT] |
GALA I (MANARA II, ROAGAN) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Ilha de Man [ICCAT]) |
ICCAT, CGPM |
|
6591 [IATTC]/20130006 [ICCAT] |
GOIDAU RUEY N.o 1 (GOIDAU RUEY 1 [IATTC, ICCAT]) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
7020126 |
GOOD HOPE (TOTO [CCAMLR]/TOTO, SEA RANGER V [CGPM]) |
Nigéria |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
6719419 [NEAFC, SEAFO]/6714919 [NAFO, SEAFO] |
GORILERO (GRAN SOL) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC, CGPM]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
2009003 [ICCAT] |
GUNUAR MELYAN 21 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT, CGPM |
|
7322926 |
HEAVY SEA (DUERO, JULIUS, KETA, SHERPA UNO [CCAMLR]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Panamá, São Cristóvão e Neves, Belize) [CCAMLR]/Panamá [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
20150018 [ICCAT] |
HOOM XIANG 101 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) |
IOTC, ICCAT |
|
20150019 [ICCAT] |
HOOM XIANG 103 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) |
IOTC, ICCAT |
|
20150020 [ICCAT] |
HOOM XIANG 105 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) |
IOTC, ICCAT |
|
20100004 [ICCAT] |
HOOM XIANG II [ICCAT, IOTC]/HOOM XIANG 11 [CGPM] |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Malásia) |
IOTC, ICCAT, CGPM |
|
7332218 |
IANNIS 1 [NEAFC]/IANNIS I (MOANA MAR, CANOS DE MECA [CGPM]) [NAFO, SEAFO, CGPM] |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá [NEAFC, NAFO, SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
6803961 |
ITZIAR II (SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON, GOLDEN SUN, NOTRE DAME, MARE [CCAMLR, CGPM]) |
Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Mali, Nigéria, Togo, Guiné Equatorial, Bolívia, Namíbia [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mali [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
9505 [IATTC]/20130007 [ICCAT] |
JYI LIH 88 |
Desconhecido |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
20150021 [ICCAT] |
KIM SENG DENG 3 |
Bolívia |
IOTC, ICCAT |
|
7905443 |
KOOSHA 4 (EGUZKIA [CGPM]) |
Irão |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
20150022 [ICCAT] |
KUANG HSING 127 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150023 [ICCAT] |
KUANG HSING 196 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
7322897/20150024 [ICCAT] |
KUNLUN (TAISHAN, CHANG BAI, HOUGSHUI, HUANG HE 22, SIMA QIAN BARU 22, CORVUS, GALAXY, INA MAKA, BLACK MOON, RED MOON, EOLO, THULE, MAGNUS, DORITA [CCAMLR]/TAISHAN [IOTC, ICCAT]) [CCAMLR, SEAFO, IOTC, ICCAT]/HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS) [CGPM] |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Indonésia, Tanzânia, Coreia do Norte (RPDC), Panamá, Serra Leoa, Guiné Equatorial, São Vicente e Granadinas, Uruguai) [CCAMLR]/Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia, desconhecido [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, GFCM, IOTC, ICCAT |
|
20060007 [ICCAT] |
LILA N.o 10 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT, CGPM |
|
7388267 |
LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE [CCAMLR]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles, França [CCAMLR]/Togo, Gana, Seicheles) [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
20150025 [ICCAT] |
MAAN YIH HSING |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20040007 [ICCAT] |
MADURA 2 |
Desconhecido |
ICCAT, CGPM |
|
20040008 [ICCAT] |
MADURA 3 |
Desconhecido |
ICCAT, CGPM |
|
7325746 |
MAINE [NAFO, NEAFC, CGPM]/MAINE, LABIKO (GUINESPA I, MAPOSA NOVENO) [SEAFO] |
Guiné |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
20060002 [ICCAT] |
MARIA |
Desconhecido |
ICCAT, CGPM |
|
20060005 [ICCAT] |
MELILLA N.o 101 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT, CGPM |
|
20060004 [ICCAT] |
MELILLA N.o 103 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT, CGPM |
|
7385174 |
MURTOSA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO, NEAFC, SEAFO]) |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
9009918 |
MYS MARII |
Rússia |
SPRFMO |
|
M-00545 [WCPFC]/14613 [IATTC]/C-00545, 20110003 [ICCAT] |
NEPTUNE |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) [WCPFC]/Geórgia [IATTC, ICCAT, CGPM |
IATTC, ICCAT, WCPFC, CGPM |
|
20060003 [ICCAT] |
N.o 101 GLORIA (GOLDEN LAKE) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá) |
ICCAT, CGPM |
|
20060008 [ICCAT] |
N.o 2 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT, CGPM |
|
20060011 [ICCAT] |
N.o 3 CHOYU |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT, CGPM |
|
20040006 [ICCAT] |
OCEAN DIAMOND |
Desconhecido |
ICCAT, CGPM |
|
7826233/20090001 [ICCAT] |
OCEAN LION |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial) |
IOTC, ICCAT, CGPM |
|
7816472 |
OKAPI MARTA |
Belize |
CGPM |
|
11369 [IATTC]/20130008 [ICCAT] |
ORCA |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
20060012 [ICCAT] |
ORIENTE N.o 7 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras) |
ICCAT, CGPM |
|
5062479 |
PERLON (CHERNE, BIGARO, HOKING, SARGO, LUGALPESCA [CCAMLR]/CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, UGALPESCA [CGPM]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Mongólia, Togo, Uruguai) [CCAMLR, CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
|
6607666 |
RAY (KILY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [CCAMLR]/KILLY, CONSTANT, TROPIC, ISLA GRACIOSA [NEAFC, CGPM]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Guiné Equatorial, África do Sul [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Belize (pavilhões anteriores: África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [NEAFC] |
CCAMLR, NEAFC, SEAFO, CGPM |
|
95 [IATTC]/20130009 [ICCAT] |
REYMAR 6 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
|
20130013 [ICCAT] |
SAMUDERA PASIFIK N.o 18 (KAWIL N.o 03, LADY VI-T-III [ICCAT]) |
Indonésia |
ICCAT, CGPM |
|
20150026 [ICCAT] |
SAMUDERA PERKASA 11 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150027 [ICCAT] |
SAMUDRA PERKASA 12 [IOTC]/SAMUDERA PERKASA 12 [ICCAT] |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20080004 [ICCAT] |
SHARON 1 (MANARA 1, POSEIDON) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia, Reino Unido) |
ICCAT, CGPM |
|
20150028 [ICCAT] |
SHUEN SIANG |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150029 [ICCAT] |
SIN SHUN FA 6 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150030 [ICCAT] |
SIN SHUN FA 67 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150031 [ICCAT] |
SIN SHUN FA 8 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150032 [ICCAT] |
SIN SHUN FA 9 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20050001 [ICCAT] |
SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas) |
ICCAT, CGPM |
|
20150034 [ICCAT] |
SRI FU FA 168 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150035 [ICCAT] |
SRI FU FA 18 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150036 [ICCAT] |
SRI FU FA 188 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150037 [ICCAT] |
SRI FU FA 189 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
|
20150038 [ICCAT] |
SRI FU FA 286 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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20150039 [ICCAT] |
SRI FU FA 67 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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20150040 [ICCAT] |
SRI FU FA 888 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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9405 [IATTC]/20130010 [ICCAT] |
TA FU 1 |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
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9179359 |
TAVRIDA (AURORA, PACIFIC CONQUEROR) |
Rússia (último pavilhão conhecido: Peru) |
SPRFMO |
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6818930 |
TCHAW (REX, CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL [CCAMLR]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Belize, Seicheles) [CCAMLR, CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
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13568 [IATTC]/20130011 [ICCAT] |
TCHING YE N.o 6 (EL DIRIA I) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Costa Rica) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
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20150041 [ICCAT] |
TIAN LUNG N.o 12 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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7321374 |
TRINITY (ENXEMBRE, YUCUTAN BASIN, FONTE NOVA, JAWHARA [NEAFC, NAFO, SEAFO]) |
Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Gana, Panamá [NAFO]/Gana, Panamá, Marrocos [NEAFC]) [NAFO, NEAFC, SEAFO]/Gana [CGPM] |
NEAFC, NAFO, SEAFO, CGPM |
|
8713392 |
VIKING (OCTOPUS I, BERBER, SNAKE, PION, THE BIRD, CHU LIM, YIN PENG, THOR 33, ULYSES, GALE, SOUTH BOY, PISCIS) [CCAMLR]/OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION) [CGPM] |
Nigéria (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Líbia, Mongólia, Honduras, Coreia do Norte (RPDC), Guiné Equatorial, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Mongólia [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM |
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8994295/129 [IATTC]/20130012 [ICCAT] |
WEN TENG N.o 688 (MAHKOIA ABADI N.o 196) |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize) |
IATTC, ICCAT, CGPM |
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20140001 [ICCAT]/15579 [IATTC] |
XIN SHI JI 16 |
Fiji |
ICCAT, IATTC |
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20150042 [ICCAT] |
YI HONG 106 |
Bolívia |
IOTC, ICCAT |
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20150043 [ICCAT] |
YI HONG 116 |
Bolívia |
IOTC, ICCAT |
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20150044 [ICCAT] |
YI HONG 16 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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20150045 [ICCAT] |
YI HONG 3 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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20150046 [ICCAT] |
YI HONG 6 |
Bolívia |
IOTC, ICCAT |
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20130002 [ICCAT] |
YU FONG 168 |
Chinese Taipei |
WCPFC, ICCAT, CGPM |
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20150048 [ICCAT] |
YU FONG 168 |
Desconhecido |
IOTC, ICCAT |
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2009002 [ICCAT] |
YU MAAN WON |
Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia) |
IOTC, ICCAT, CGPM |
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9319856/20150033 [ICCAT] |
ZEMOUR 1 (KADEI, SONGHUA, YUNNAN, NIHEWAN, HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/SONGHUA (YUNNAN) [IOTC, ICCAT]/HUIQUAN, WUTAISHAN ANHUI 44 [CGPM] |
Mauritânia (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Mongólia, Camboja, Namíbia, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT |
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9042001/20150047 [ICCAT] |
ZEMOUR 2 (LUAMPA, YONGDING, CHENGDU, JIANGFENG, SHAANXI HENAN 33, XIONG NU BARU 33, DRACO I, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, SEO YANG N.o 88, CARRAN [CCAMLR]/YONDING [SEAFO]) [CCAMLR, SEAFO]/YONGDING (JIANGFENG) [IOTC, ICCAT]/SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1) [CGPM] |
Mauritânia (últimos pavilhões conhecidos: Guiné Equatorial, Indonésia, Tanzânia, Panamá, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Togo, República da Coreia, Uruguai [CCAMLR]) [CCAMLR, SEAFO]/Guiné Equatorial [IOTC, ICCAT]/Tanzânia [CGPM] |
CCAMLR, SEAFO, CGPM, IOTC, ICCAT |
(1) Organização Marítima Internacional.
(2) Para mais informações, consultar os sítios das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»
