31.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 26/1

(1)

O Eurosistema necessita de utilizar as estatísticas relativas às rubricas do balanço e às taxas de juros das instituições financeiras monetárias (IFM) individualmente consideradas, compiladas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (2) e com o Regulamento (UE) n.o 1072/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/34) (3), para fins de política monetária, estabilidade financeira e política macroprudencial e, ainda, para a prossecução de tarefas relacionadas com a supervisão microprudencial das instituições de crédito dos Estados-Membros da área do euro.

(2)

O Regulamento (UE) 2015/373 do Conselho (4) alterou o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 para permitir expressamente que o intercâmbio de informação estatística confidencial recolhida para cumprimento das atribuições do SEBC abranja as finalidades da supervisão prudencial e da estabilidade do sistema financeiro.

(3)

Os bancos centrais nacionais (BCN) devem transmitir ao Banco Central Europeu (BCE) as necessárias estatísticas de rubricas do balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas, compiladas em conformidade com o artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.

(4)

O artigo 12.o da Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu (5), relativo ao fornecimento de dados bancários consolidados ao BCE, deve ser adaptado às normas técnicas de execução recentemente elaboradas pela Autoridade Bancária Europeia e aprovadas pela Comissão Europeia no Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (6). Dado que estas normas atualizadas incluem disposições sobre os requisitos de dados bancários internacionais consolidados, o artigo 13.o da Orientação BCE/2014/15 deixou de ser necessário e deve ser eliminado.

(5)

Deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade a Decisão BCE/2014/15 do Banco Central Europeu,

1)

O artigo 12.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 12.o

Dados bancários consolidados

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados em conformidade com o anexo II, parte 9, observando para o efeito as normas conceptuais e metodológicas aí definidas.

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados em conformidade com as normas técnicas de execução da Autoridade Bancária Europeia (EBA) introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 (*1) e, se for caso disso, em conformidade com as obrigações nacionais de prestação de informação. Os BCN devem fornecer dados reais, sempre que estejam disponíveis. Em caso de indisponibilidade ou impossibilidade de processamento de dados reais, os BCN devem fornecer estimativas nacionais, acompanhadas de notas metodológicas. Se a informação estatística a fornecer não estiver em total conformidade com os padrões de reporte das normas técnicas de execução da EBA ou com os requisitos de reporte nacionais, o BCN devem fornecer notas metodológicas a respeito das áreas em que as normas não foram integralmente cumpridas.

A fim de assegurar a máxima cobertura possível, os BCN devem especificar as instituições de crédito excluídas da população inquirida e indicar os motivos da exclusão. Não devem ser excluídas da população inquirida as principais instituições ou grupos de instituições de crédito que sejam relevantes do ponto de vista da estabilidade financeira.

Os dados coligidos devem ser totalmente consolidados numa base transfronteiras e transsectorial, em que o termo “transfronteiras” se refere às sucursais e filiais de bancos nacionais situadas fora do mercado nacional e incluídas nos dados reportados pela instituição-mãe, e o termo “transectorial” inclui as sucursais e filiais de bancos classificáveis como outras instituições financeiras. As sociedades de seguros não devem ser incluídas nos dados consolidados.

Os dados bancários consolidados devem ser reportados separadamente no que respeita a:

No contexto do MUS, “bancos significativos” e “bancos menos significativos” são instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes e quaisquer sucursais estabelecidas nos Estados-Membros participantes por uma instituição de crédito estabelecida num Estado-Membro não participante. A distinção entre entidades supervisionadas significativas e menos significativas é definida no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho (*2) e na parte IV do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) (*3).

Para os efeitos do presente artigo, os bancos devem ser classificados como grandes grupos bancários ou instituições de crédito autónomas se o valor dos seus ativos for superior a 0,5 % do total de ativos consolidados dos bancos da União Europeia; como bancos médios, se o valor dos seus ativos se situar entre 0,5 % e 0,005 % do referido total de ativos consolidados; e como bancos pequenos, se o valor dos seus ativos for inferior a 0,005 % do referido total de ativos consolidados.

Os BCN devem reportar dados bancários consolidados quatro vezes por ano.

Para os dados de fim de ano deve ser reportado um conjunto de dados completo. A primeira comunicação destes dados anuais, a efetuar até meados de abril do ano seguinte àquele a que os dados respeitam, deverá incluir as rubricas assinaladas com * constantes do anexo II, parte 9 [Dados bancários consolidados (DBC) anuais]. O conjunto completo de dados anuais pode ser reportado o mais tardar até meados de abril se os dados já estiverem disponíveis. No caso contrário, o conjunto completo de dados anuais deverá ser reportado até meados de maio do ano seguinte àquele a que os dados se referem.

Os dados de fim de março, fim de junho e fim de setembro devem ser reportados no início de julho, outubro e janeiro respetivamente, utilizando o modelo trimestral e incluindo um subconjunto de dados do modelo anual completo. Estas séries de dados devem ser reportadas em conformidade com a parte 9 [dados bancários consolidados (DBC) trimestrais] do anexo II.

Os BCN devem proceder à revisão dos dados reportados em conformidade com os seguintes princípios gerais:

De modo a permitir a avaliação das práticas nacionais, os BCN devem comunicar ao BCE qualquer desvio em relação às definições e normas constantes dos números 1, 2 e 3. Os BCN devem apresentar notas explicativas indicando os motivos para os desvios em causa.

(*1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1)."

(*2)  Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63)."

(*3)  Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o BCE e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (JO L 141 de 14.5.2014, p. 1)»."

2)

O artigo 13.o é suprimido.

3)

É inserido o seguinte artigo 17.o-A:

«Artigo 17.o-A

Estatísticas de rubricas do balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas

Os BCN devem reportar estatísticas de rubricas de balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas recolhidas nos termos dos Regulamentos (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) e (UE) n.o 1072/2013 (BCE/2013/34), respeitantes a determinadas instituições de crédito da área do euro, em conformidade com o especificado no anexo II, parte 15-A, quadros 1, 2 e 3. A composição do painel de instituições de crédito da área do euro abrangidas pelo reporte será decidida pelo Conselho do BCE e notificada aos BCN inquiridos. O painel incluirá igualmente grupos de instituições de crédito homogéneas (por exemplo, cooperativas de crédito e caixas económicas) cujos dados serão transmitidos numa base agregada. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2533/98, o BCE pode partilhar estes dados ao nível do Eurosistema.

O Conselho do BCE decidirá, com base em pareceres do Comité de Estatísticas sobre o impacto estatístico e administrativo do reporte, a introdução de alterações ao intercâmbio de dados, incluindo alterações à composição do painel. Tais decisões serão notificadas aos BCN inquiridos.

A composição do painel pode ser também sujeita a alterações menos significativas nos casos seguintes:

O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva o poder de decidir sobre tais alterações menos significativas da composição do painel. A Comissão Executiva pode, por seu turno, subdelegar o referido poder num dos seus membros. A decisão sobre as alterações menos significativas deverá basear-se no parecer da Direção-Geral de Estatísticas do BCE em articulação com os BCN relevantes. O Conselho do BCE será regularmente informado acerca de tais alterações.

Os BCN devem assegurar que as informações relativas ao painel são corretamente registadas na RIAD (Register of Institutions and Affiliates Database) de acordo com o anexo V. Os BCN devem introduzir as necessárias alterações nas informações registadas na RIAD sempre que a composição do painel seja afetada.

O esquema de reporte para as rubricas do balanço em base individual deve abranger os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre e, em relação a determinados indicadores, as séries adicionais com informação sobre quebras de séries nos montantes em dívida não resultantes de operações, (a seguir designadas por “séries acessórias”). No caso dos empréstimos, deve ser reportada informação complementar sobre os fluxos líquidos de empréstimos titularizados ou cedidos por qualquer outra forma. No que respeita às estatísticas individuais de taxas de juro das IFM, a transmissão deve abranger as taxas de juro mensais sobre os saldos e as novas operações, com os correspondentes volumes de novas operações. Os requisitos de reporte incidem nos depósitos e empréstimos denominados em euros face às famílias e às sociedades não financeiras residentes na área do euro. Para mais pormenores sobre os requisitos de reporte, consultar a parte 15-A do anexo II.

Ao reporte dos dados relativos aos grupos de instituições de crédito, aplicam-se as seguintes disposições:

Todas as rubricas são obrigatórias, mas o reporte de séries acessórias fica sujeito às disposições especiais previstas na parte 15-A do anexo II.

Os BCN devem reportar a referida informação estatística de acordo com o calendário anual estabelecido pelo BCE e comunicado aos BCN até ao fim do mês de setembro de cada ano.

Ao apresentarem revisões no âmbito das estatísticas de rubricas do balanço e de taxas de juro das IFM individualmente consideradas, os BCN devem adotar os mesmos métodos que aplicam para a transmissão de dados agregados estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, e no artigo 17.o, n.o 5, da presente Orientação.

Antes da transmissão dos dados ao BCE, os BCN devem verificar a coerência interna dos dados de acordo com os controlos definidos e mantidos pelo BCE.

Os BCN devem reportar toda a informação necessária a facilitar a validação e a análise dos dados reportados. Em particular, os BCN devem fornecer informação relativa a:

Os BCN devem reportar a informação de preferência no momento da transmissão dos dados e, em qualquer caso, antes de terminada a produção dos dados. O BCE tratará a informação fornecida tendo em devida conta o regime de confidencialidade aplicável.»;

4)

Os anexos II e III são alterados de acordo com os anexos da presente orientação.