11.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/22

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece que os Estados-Membros, os países terceiros ou as respetivas regiões («países ou regiões») devem ser classificados de acordo com o seu estatuto em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) em três categorias: risco negligenciável de EEB, risco controlado de EEB e risco indeterminado de EEB.

(2)

O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto em matéria de EEB.

(3)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação dos países ou regiões em função do respetivo risco de EEB.

(4)

Em 26 de maio de 2015, a Assembleia Geral da OIE adotou a resolução n.o 21 relativa ao reconhecimento do estatuto em matéria de risco de EEB dos países membros (3), que reconheceu a França como tendo um estatuto de risco negligenciável de EEB. Em 4 de agosto de 2015, a Decisão 2007/453/CE foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2015/1356 da Comissão (4) para refletir o estatuto de risco negligenciável de EEB da França, e de outros países, na legislação da UE.

(5)

Em 24 de março de 2016, a França notificou a Comissão, os outros Estados-Membros e a OIE da deteção, em França, de um caso de EEB clássica num bovino nascido em abril de 2011.

(6)

Em conformidade com o artigo 11.4.3 do Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE (5), uma das condições para conceder ou manter o estatuto de risco negligenciável de EEB de um país, se algum caso autóctone de EEB clássica tiver sido assinalado nesse país, é todos os casos autóctones de EEB clássica terem nascido há mais de 11 anos. Assim, após a notificação pela França confirmando o caso de EEB clássica num bovino de cinco anos, a comissão científica da OIE para as doenças dos animais suspendeu o estatuto de risco negligenciável de EEB da França, tal como reconhecido pela resolução n.o 21, e reativou o anterior estatuto de França como país com um risco controlado de EEB, com efeitos a partir de 25 de março de 2016.

(7)

A fim de refletir esta decisão, a lista de países constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(8)

A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

A entrada «— França» é suprimida na parte «A. Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB»;

2)

A entrada «— França» é inserida na parte «B. Países ou regiões com um risco controlado de EEB», depois de «— Espanha» e antes de «— Lituânia».