Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 32015R0245

    Regulamento (UE) 2015/245 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços Texto relevante para efeitos do EEE

    JO L 41 de 17.2.2015, p. 11–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/245/oj

    Date of document:
    16/02/2015
    Date of effect:
    09/03/2015; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Additional information:
    relevante para EEE
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
    Link
    Link
    Link
    Select all documents mentioning this document
    Link

    17.2.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 41/11

    REGULAMENTO (UE) 2015/245 DA COMISSÃO

    de 16 de fevereiro de 2015

    que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida. Tem por objetivo garantir a disponibilidade de dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

    (2)

    Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem, assim, ser aprovadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e respetivos identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços.

    (3)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC são as constantes do anexo.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2015.

    Pela Comissão

    O Presidente

    Jean-Claude JUNCKER

    (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

    ANEXO

    Para efeitos do presente regulamento, as unidades, os modos de recolha de dados e os períodos de referência a aplicar são os seguintes:

    1.   Unidade

    As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:

     

    As variáveis relativas a disponibilidade e acessibilidade do preço das estruturas de acolhimento de crianças, necessidades de tais serviços que não foram satisfeitas e motivos pelos quais não se recorreu aos mesmos, acessibilidade dos preços da educação formal, cuidados de saúde, presença de pessoas que necessitam de cuidados domiciliários e todas as variáveis relacionadas com cuidados domiciliários recebidos aplicam-se ao nível de cada agregado e referem-se ao conjunto de mesmo.

     

    A informação relativa a necessidades de educação formal que não foram satisfeitas, motivos pelos quais não se participou na educação formal, aprendizagem ao longo da vida, cuidados domiciliários prestados e número de horas por semana de cuidados domiciliários prestados, devem ser fornecidas para cada membro atual do agregado ou, se for o caso, para todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

     

    A informação relativa a pagamento de estruturas de acolhimento de crianças, parte dos custos que é paga e quem paga/contribui deve ser prestada pelo representante do agregado relativamente a cada criança dos 0 aos 12 anos.

     

    A informação relativa a pagamentos de propinas, peso dos custos suportados e quem paga/contribui deve ser prestada pelo representante do agregado relativamente a cada membro do agregado.

    2.   Modo de recolha de dados

    Em relação às variáveis que se aplicam ao nível do agregado ou as variáveis relativas a cada membro do agregado (incluindo as variáveis relativas aos descendentes), sempre que as informações são fornecidas ao nível do agregado, o método de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

    Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado com idade igual ou superior a 16 anos ou, se for o caso, a cada respondente selecionado.

    A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.

    Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

    3.   Período de referência

    As variáveis-alvo referem-se a três tipos de períodos de referência:

     

    Últimos 12 meses: para as variáveis relativas a necessidades não satisfeitas de educação formal e principais motivos pelos quais não se participou na educação formal, aprendizagem ao longo da vida e utilização e pagamento de serviços de cuidados de saúde.

     

    Habitual: para todas as outras variáveis.

    4.   Transmissão de dados

    As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H), no ficheiro de dados do registo (R) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P), após as variáveis-alvo primárias.

    MÓDULO 2016 RELATIVO AO ACESSO AOS SERVIÇOS: LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO

    Identificador da variável

    Valores

    Variável-alvo

    Acolhimento de crianças

    RC010

     

    Pagamento de estruturas de acolhimento formais

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    RC010_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 4

    Não se aplica a esta criança

     

    – 5

    Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

    RC020

     

    Parte paga dos custos dos serviços formais de acolhimento de crianças

     

    1

    Preço por inteiro (custo total)

     

    2

    Preço reduzido (subsídio do Estado, entidade patronal, particular, etc.)

     

    9

    Não sabe

    RC020_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (RC010 = 2)

     

    – 4

    Não se aplica a esta criança

     

    – 5

    Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

    RC030

     

    Quem paga/contribui para as despesas com serviços formais de acolhimento de crianças

     

    1

    Estado ou entidades locais

     

    2

    Entidade patronal

     

    3

    Outras instituições (p.ex. Igreja, organizações não lucrativas)

     

    4

    Particulares que não fazem parte do agregado

     

    5

    Outro

     

    9

    Não sabe

    RC030_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (RC010 = 1)

     

    – 4

    Não se aplica a esta criança

     

    – 5

    Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

    HC040

     

    Acesso aos serviços de acolhimento de crianças

     

    1

    Com muita dificuldade

     

    2

    Com dificuldade

     

    3

    Com alguma dificuldade

     

    4

    Com alguma facilidade

     

    5

    Com facilidade

     

    6

    Com muita facilidade

    HC040_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 4

    Não há despesas com estruturas de acolhimento de crianças no agregado

     

    – 5

    Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

    HC050

     

    Necessidades não satisfeitas de serviços de acolhimento de crianças

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC050_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 5

    Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

    HC060

     

    Principal motivo para não recorrer (mais) aos serviços formais de acolhimento de crianças

     

    1

    Falta de capacidade financeira

     

    2

    Não há vagas

     

    3

    Há vagas, mas não nas proximidades

     

    4

    Há vagas mas os horários de funcionamento não são adequados

     

    5

    Há vagas mas a qualidade do serviço não é satisfatória

     

    6

    Outros motivos

    HC060_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC050 = 2)

     

    – 5

    Não há crianças dos 0-12 anos no agregado

    Ensino e formação formais

    RC070

     

    Pagamento de propinas

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    RC070_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 4

    A pessoa não frequenta o ensino formal

    RC080

     

    Parte das propinas que é paga

     

    1

    Preço por inteiro (custo total)

     

    2

    Preço reduzido (subsídio do Estado, entidade patronal, particular, etc.)

     

    9

    Não sabe

    RC080_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (RC070 = 2)

     

    – 4

    A pessoa não frequenta o ensino formal

    RC090

     

    Quem paga/contribui para as despesas com propinas

     

    1

    Estado ou entidades locais

     

    2

    Entidade patronal

     

    3

    Outras instituições (p.ex. Igreja, organizações não lucrativas)

     

    4

    Particulares que não fazem parte do agregado

     

    5

    Outro

     

    9

    Não sabe

    RC090_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (RC080 = 1)

     

    – 4

    A pessoa não frequenta o ensino formal

    HC100

     

    Acesso ao ensino formal

     

    1

    Com muita dificuldade

     

    2

    Com dificuldade

     

    3

    Com alguma dificuldade

     

    4

    Com alguma facilidade

     

    5

    Com facilidade

     

    6

    Com muita facilidade

    HC100_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 4

    Não há despesas com ensino formal no agregado

     

    – 5

    Ninguém no agregado frequenta o ensino formal

    PC110

     

    Necessidades não satisfeitas de ensino formal

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    PC110_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 3

    Respondente não selecionado

     

    – 4

    Frequenta atualmente o ensino formal

    PC120

     

    Principal motivo para não frequentar o ensino formal

     

    1

    Falta de capacidade financeira

     

    2

    Não foi admitido(a) no curso ou no programa

     

    3

    Condicionalismos de tempo (horário, responsabilidades familiares, etc.)

     

    4

    Falta de cursos ou programas adequados

     

    5

    Outros motivos

    PC120_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (PC110 = 2)

     

    – 3

    Respondente não selecionado

     

    – 4

    Frequenta atualmente o ensino formal

    Aprendizagem ao longo da vida

    PC130

     

    Participação em formação relacionada com atividades de lazer

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    PC130_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 3

    Respondente não selecionado

    PC140

     

    Participação em formação relacionada com a atividade profissional

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    PC140_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 3

    Respondente não selecionado

    PC150

     

    Principal motivo para não participar em formação relacionada com a atividade profissional

     

    1

    Não tem capacidade financeira

     

    2

    Não tem interesse

     

    3

    Condicionalismos de tempo (horário, responsabilidades familiares, etc.)

     

    4

    Falta de cursos ou programas adequados

     

    5

    A entidade patronal não propõe formação

     

    6

    Outros motivos

    PC150_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (PC140 = 1)

     

    – 3

    Respondente não selecionado

    Cuidados de saúde

    HC160

     

    Utilização de serviços de saúde

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC160_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

    HC170

     

    Pagamento de serviços de saúde

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC170_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC160 = 2)

    HC180

     

    Acesso aos serviços de cuidados de saúde

     

    1

    Com muita dificuldade

     

    2

    Com dificuldade

     

    3

    Com alguma dificuldade

     

    4

    Com alguma facilidade

     

    5

    Com facilidade

     

    6

    Com muita facilidade

    HC180_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 4

    Não há despesas com serviços de cuidados de saúde no agregado

    Cuidados domiciliários

    HC190

     

    Presença no agregado de pessoas que necessitam de ajuda devido a problemas de saúde física ou mental, incapacidade ou idade avançada

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC190_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

    HC200

     

    Cuidados profissionais domiciliários

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC200_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC190 = 2)

    HC210

     

    Número de horas semanais de cuidados profissionais recebidos no domicílio

     

    1

    Menos de 10 horas por semana

     

    2

    Pelo menos 10 horas mas menos de 20 horas por semana

     

    3

    20 horas por semana ou mais

    HC210_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC200 = 2)

    HC220

     

    Pagamento dos cuidados profissionais domiciliários

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC220_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC200 = 2)

    HC230

     

    Acesso aos serviços de cuidados profissionais domiciliários

     

    1

    Com muita dificuldade

     

    2

    Com dificuldade

     

    3

    Com alguma dificuldade

     

    4

    Com alguma facilidade

     

    5

    Com facilidade

     

    6

    Com muita facilidade

    HC230_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC220 = 2)

    HC240

     

    Necessidades não satisfeitas de cuidados profissionais domiciliários

     

    1

    Sim

     

    2

    Não

    HC240_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC190 = 2)

    HC250

     

    Principal motivo para não receber (mais) cuidados profissionais no domicílio

     

    1

    Falta de capacidade financeira

     

    2

    Recusa da pessoa que necessita tais serviços

     

    3

    Falta de serviços disponíveis

     

    4

    A qualidade dos serviços disponíveis não é satisfatória

     

    5

    Outros motivos

    HC250_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (HC240 = 2)

    PC260

     

    Assistência ou cuidados prestados

     

    1

    Sim — apenas a membros do agregado

     

    2

    Sim — apenas a pessoas que não são membros do agregado

     

    3

    Sim — apenas a pessoas que são membros do agregado e a pessoas que não são membros do agregado

     

    4

    Não

    PC260_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 3

    Respondente não selecionado

    PC270

     

    Número de horas semanais de assistência ou cuidados prestados

     

    1

    Menos de 10 horas por semana

     

    2

    Pelo menos 10 horas mas menos de 20 horas por semana

     

    3

    20 horas por semana ou mais

    PC270_F

    1

    Campo preenchido

     

    – 1

    Valor em falta

     

    – 2

    Não se aplica (PC260 = 4)

     

    – 3

    Respondente não selecionado
    Top