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Document 32015D1765
Commission Implementing Decision (EU) 2015/1765 of 30 September 2015 amending Annexes I and II to Decision 2004/558/EC as regards the infectious bovine rhinotracheitis-free status of the Federal State of Baden-Württemberg of Germany and of the region Valle d'Aosta of Italy (notified under document C(2015) 6572) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2015/1765 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália [notificada com o número C(2015) 6572] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2015/1765 da Comissão, de 30 de setembro de 2015, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália [notificada com o número C(2015) 6572] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 257 de 2.10.2015, p. 44–46
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32021R0620
- Date of document:
- 30/09/2015; Data de adoção
- Date of effect:
- 01/10/2015; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 01/10/2015
- Date of end of validity:
- 20/04/2021; revog. impl. por 32021R0620
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety, SANTE
- Form:
- Decisão de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31964L0432 - A09P2 31964L0432 - A10P2
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32004D0558 substituição anexo I Modifies 32004D0558 substituição anexo II
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- Modified by:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32015D1765R(01) (RO) Implicitly repealed by 32021R0620 21/04/2021 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
2.10.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 257/44 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1765 DA COMISSÃO
de 30 de setembro de 2015
que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos do Land de Bade-Vurtemberga na Alemanha e da região do Vale de Aosta em Itália
[notificada com o número C(2015) 6572]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de bovinos no interior da União. O artigo 9.o dessa diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E(II) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos. A rinotraqueíte infecciosa dos bovinos constitui a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infeção pelo herpes-vírus bovino do tipo 1 (BHV1). O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE estabelece igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União. |
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(2) |
Além disso, o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de uma das doenças enumeradas no anexo E(II) da referida diretiva deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Esse artigo prevê igualmente a definição das garantias suplementares que podem ser exigidas no comércio intra-União. |
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(3) |
A Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) aprova os programas de controlo e erradicação do BHV1 apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I relativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE. |
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(4) |
Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV1 e às quais se aplicam garantias suplementares em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. |
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(5) |
Atualmente, estão incluídas no anexo I da Decisão 2004/558/CE todas as regiões da Alemanha, excetuando os Länder da Baviera, Turíngia, Saxónia, Saxónia-Anhalt, Brandeburgo, Berlim e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental. Esses Länder estão indemnes de BHV1, pelo que estão incluídos no anexo II da referida decisão. |
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(6) |
A Alemanha apresentou à Comissão documentos comprovativos para que o Land de Bade-Vurtemberga fosse considerado indemne de BHV1 e para as garantias suplementares, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. |
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(7) |
Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Alemanha, o Land de Bade-Vurtemberga deve ser suprimido do anexo I e incluído no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangido pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
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(8) |
A região do Vale de Aosta em Itália está atualmente incluída na lista constante do anexo I da Decisão 2004/558/CE. |
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(9) |
A Itália apresentou à Comissão documentos comprovativos para que a região de Vale de Aosta fosse considerada indemne de BHV1 e para as garantias suplementares, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. |
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(10) |
Na sequência da avaliação dos documentos comprovativos apresentados pela Itália, a região de Vale de Aosta deve ser suprimida do anexo I e incluída no anexo II da Decisão 2004/558/CE, ficando abrangida pela aplicação das garantias suplementares estabelecidas em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
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(11) |
A Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(12) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2015.
Pela Comissão
Vytenis ANDRIUKAITIS
Membro da Comissão
(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
(2) Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).
ANEXO
ANEXO I
|
Estados-Membros |
Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE |
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Bélgica |
Todas as regiões |
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República Checa |
Todas as regiões |
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Alemanha |
Os Länder de: Bremen Hamburgo Hesse Baixa Baviera Renânia do Norte-Vestefália Renânia-Palatinado Sarre Schleswig-Holstein |
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Itália |
Região de Friul-Venécia Juliana Província Autónoma de Trentino |
ANEXO II
|
Estados-Membros |
Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE |
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Dinamarca |
Todas as regiões |
|
Alemanha |
Os Länder de: Bade-Vurtemberga Baviera Berlim Brandeburgo Meclemburgo-Pomerânia Ocidental Saxónia Saxónia-Anhalt Turíngia |
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Itália |
Região do Vale de Aosta Província Autónoma de Bolzano |
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Áustria |
Todas as regiões |
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Finlândia |
Todas as regiões |
|
Suécia |
Todas as regiões |
