20.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 148/17

(1)

A aplicação do método avançado para determinação dos requisitos de fundos próprios para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (CVA) poderá envolver contrapartes para as quais não estejam disponíveis swaps de risco de incumprimento (CDS). Nesse caso, as instituições devem utilizar um spread adequado à luz da notação, do setor e da região da contraparte (o chamado «proxy spread»), em conformidade com o artigo 383.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(2)

As regras para a determinação do proxy spread para o risco de CVA devem possibilitar a utilização de categorias alargadas de notações, setores e regiões e proporcionar às instituições a flexibilidade necessária para determinar o proxy spread mais adequado com base na sua melhor avaliação técnica.

(3)

Ao especificar de forma mais pormenorizada de que modo os atributos notação, setor e região dos emissores únicos deverão ser considerados pelas instituições na estimação de um proxy spread adequado para determinação dos requisitos de fundos próprios, como exigido pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013, devem ser estabelecidas regras que permitam a consideração de tais atributos por referência a categorias mínimas para cada atributo, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada dessas condições.

(4)

Além disso, no caso dos emissores únicos, quando exista uma relação semelhante às que podem existir entre um governo regional ou uma autoridade local e a entidade soberana, deverá ser possível permitir a estimação de um proxy spread adequado com base no spread de crédito de um emissor único, quando tal resulte num cálculo mais adequado.

(5)

A fim de obter um cálculo adequado do requisito de fundos próprios para o risco de CVA, um proxy spread deverá ser determinado utilizando dados que tenham sido observados num mercado líquido e os pressupostos conexos, como é o caso da interpolação e extrapolação a partir dos dados referentes aos diferentes intervenientes mais importantes, devem ser conceptualmente sólidos.

(6)

Com vista a assegurar a convergência de práticas entre as instituições e a evitar incoerências, tendo em conta que o valor implícito das probabilidades de incumprimento («PD»), dos spreads dos swaps de risco de incumprimento («CDS») e da perda em caso de incumprimento («LGD») constitui uma equação com duas variáveis desconhecidas e que o mercado costuma utilizar um valor fixo para a LGD, a partir do qual deriva a PD implícita aplicando os spreads de mercado, as instituições devem utilizar um valor de LGDMKT consentâneo com a LGD fixa habitualmente utilizada pelos participantes do mercado para determinar a PD implícita dos spreads de crédito negociados em mercados líquidos que tenha sido utilizada para determinar o proxy spread de crédito da contraparte em questão.

(7)

Para efeitos de autorização de utilização do método avançado CVA para um número limitado de carteiras de menor dimensão, é adequado considerar uma carteira como um conjunto de compensação na aceção do artigo 272.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, a quantidade de transações extra Método do Modelo Interno («MMI») sujeitas a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA e a dimensão dos conjuntos de compensação extra MMI sujeitos a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA e limitá-los em função dapercentagem que representam da quantidade total de todas as transações sujeitas a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA e da percentagem da dimensão total de todos os conjuntos de compensação sujeitos ao cálculo de requisitos de fundos próprios para o risco de CVA, a fim de atender às diferentes dimensões das instituições.

(8)

A fim de limitar possíveis descontinuidades na utilização do método avançado CVA para um número limitado de carteiras de menor dimensão, a utilização do método avançado CVA só deverá cessar quando os limites quantitativos forem ultrapassados em dois trimestres consecutivos.

(9)

Além disso, para possibilitar que as autoridades competentes desempenhem as suas funções de supervisão com eficiência, devem poder saber quando o requisito de um número limitado de carteiras de menor dimensão deixa de estar preenchido; assim, as instituições devem notificar as autoridades competentes quando isso aconteça.

(10)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia.

(11)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário estabelecido em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (1),

a)

O proxy spread foi determinado considerando todos os atributos de notação, setor e região da contraparte especificados nas alíneas b), c) e d);

b)

O atributo notação foi determinado tendo em conta a utilização de uma hierarquia predeterminada de fontes de notações internas e externas. As notações são afetadas a graus da qualidade de crédito, como referido no artigo 384.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. Nos casos em que estejam disponíveis várias notações externas, a afetação a um grau da qualidade de crédito deve seguir a abordagem para múltiplas avaliações de crédito prevista no artigo 138.o desse regulamento;

c)

O atributo setor foi determinado considerando pelo menos as seguintes categorias:

d)

O atributo região foi determinado considerando pelo menos as seguintes categorias:

e)

O proxy spread reflete de forma representativa os spreads dos swaps de risco de incumprimento e de outros instrumentos de risco de crédito disponíveis para negociação em mercados líquidos, correspondentes à combinação relevante de categorias aplicáveis e que preenchem os critérios de qualidade dos dados referidos no n.o 3;

f)

A adequação do proxy spread é determinada relativamente à volatilidade e não ao nível do spread.

a)

O governo regional ou a autoridade local e a entidade soberana têm a mesma notação;

b)

Não existe notação para o governo regional ou a autoridade local.

a)

A quantidade de todas as transações extra MMI sujeitas a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA não ultrapassa 15 % da quantidade total de transações sujeitas a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA;

b)

A dimensão de cada conjunto de compensação extra MMI sujeito a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA não ultrapassa 1 % da dimensão total de todos os conjuntos de compensação sujeitos a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA;

c)

A dimensão total de todos os conjuntos de compensação extra MMI sujeitos a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA não ultrapassa 10 % da dimensão total de todos os conjuntos de compensação sujeitos a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA.

a)

Entre a quantidade de transações extra MMI e a quantidade total de transações;

b)

Entre a dimensão individual do maior conjunto de compensação extra MMI e a dimensão total de todos os conjuntos de compensação; e

c)

Entre a dimensão total de todos os conjuntos de compensação extra MMI e a dimensão total de todos os conjuntos de compensação.