32013R1423

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Regulamento de execução - 1423/2013 - EN - EUR-Lex

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Document 32013R1423

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1423/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013 , que estabelece normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

JO L 355 de 31.12.2013, p. 60–88 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 27/06/2021; revogado por 32021R0637

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/1423/oj

Date of document:: 20/12/2013
Date of effect:: 20/01/2014; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 6
Date of effect:: 31/03/2014; Aplicação ver art. 6
Date of end of validity:: 27/06/2021; revogado por 32021R0637

Author:: Comissão Europeia
Form:: Regulamento de execução
Additional information:: relevante para EEE

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32013R0575 - A437P2L3 32013R0575 - A492P5L3

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06.20.20.20 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bancos

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Official Journal

31.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/60

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1423/2013 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2013

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente os artigos 437.o, n.o 2, terceiro parágrafo, e 492.o, n.o 5, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 incorpora as normas acordadas a nível internacional no âmbito do terceiro quadro regulamentar do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (2) (a seguir designado «Basileia III»). Assim, e tendo em conta que o objetivo dos requisitos de divulgação é contribuir para aumentar a transparência em matéria de fundos próprios regulamentares, para fins de comparação, as regras definidas relativamente à divulgação de informação financeira pelas instituições sob supervisão ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) devem ser coerentes com o quadro internacional refletido no documento «Composition of Capital disclosure requirements» (4) do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, adaptado de modo a ter em conta o quadro regulamentar da União e as suas especificidades.

(2)

A fim de assegurar a aplicação uniforme do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve ser definido um conjunto de modelos para essa divulgação. Esses modelos de divulgação devem incluir um modelo de divulgação dos fundos próprios, com o objetivo de refletir em detalhe a situação em que se encontram os fundos próprios das instituições, e um modelo com as características dos instrumentos de fundos próprios, com o objetivo de refletir o nível de detalhe a divulgar no que respeita às características dos instrumentos de fundos próprios de uma instituição.

(3)

Os perímetros de consolidação para efeitos contabilísticos e para efeitos regulamentares são diferentes, o que resulta em diferenças entre a informação usada no cálculo dos fundos próprios e a informação usada nas demonstrações financeiras publicadas, em particular no que se refere aos elementos dos fundos próprios. A fim de resolver a disparidade entre os dados utilizados no cálculo dos fundos próprios e os dados utilizados nas demonstrações financeiras das instituições, é necessário divulgar também a forma como os elementos das demonstrações financeiras utilizados no cálculo dos fundos próprios evoluem quando é aplicada a consolidação para efeitos regulamentares. Assim, deve também incluir-se no presente regulamento uma metodologia de reconciliação do balanço que apresente informação sobre a reconciliação entre os elementos do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios e dos fundos próprios regulamentares. Para tal, deve utilizar-se um balanço de âmbito regulamentar que abranja apenas os elementos dos fundos próprios.

(4)	As demonstrações financeiras de algumas instituições sujeitas aos requisitos de divulgação são extensas e complexas. É necessário definir uma abordagem uniforme, com etapas bem definidas, para dar assistência às instituições na reconciliação dos seus balanços.

(5)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que lidam com a divulgação dos elementos que compõem os fundos próprios. A fim de assegurar a coerência entre tais disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e facilitar uma visão abrangente e um acesso resumido à informação por parte das pessoas sujeitas a essas obrigações, é aconselhável incluir todas as normas técnicas de execução conexas requeridas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativas à divulgação dos fundos próprios num único regulamento.

(6)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 inclui um grande número de disposições transitórias no que respeita aos fundos próprios e aos requisitos de fundos próprios. A fim de obter uma imagem representativa do estado de solvência das instituições, convém introduzir um modelo de divulgação distinto para o período de transição, em reflexo das disposições também transitórias do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(7)	Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 575/2013 entra em vigor em 1 de janeiro de 2014 e que as instituições precisarão de adaptar os seus sistemas de modo a cumprirem os requisitos aí estabelecidos, deve ser-lhes dado tempo suficiente para o fazerem.

(8)	O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão Europeia.

(9)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento especifica modelos uniformes para as divulgações nos termos do artigo 437.o, n.o 1, alíneas a), b), d) e e), e do artigo 492.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 2.o

Reconciliação integral dos elementos dos fundos próprios com as demonstrações financeiras auditadas

A fim de cumprir os requisitos de divulgação de uma reconciliação integral dos elementos dos fundos próprios com as demonstrações financeiras auditadas, como descrito no artigo 437.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem aplicar a metodologia referida no anexo I e publicar a informação sobre a reconciliação do balanço resultante da aplicação dessa mesma metodologia.

Artigo 3.o

Descrição das principais características dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos pelas instituições

A fim de cumprir os requisitos de divulgação das principais características dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos pelas instituições, como referido no artigo 437, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem preencher e publicar o modelo relativo às principais características dos instrumentos de fundos próprios constante do anexo II de acordo com as instruções do anexo III.

Artigo 4.o

Divulgação da natureza e montante de elementos específicos dos fundos próprios

A fim de cumprir os requisitos de divulgação dos elementos específicos dos fundos próprios descritos no artigo 437.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem preencher e publicar o modelo geral de relato dos fundos próprios constante do anexo IV de acordo com as instruções do anexo V.

Artigo 5.o

Divulgação da natureza e montante de elementos específicos dos fundos próprios durante o período transitório

Em derrogação ao artigo 4.o durante o período que decorre de 31 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2017 de modo a cumprir os requisitos de divulgação dos elementos específicos dos fundos próprios descritos no artigo 492.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem preencher e publicar o modelo transitório de divulgação dos fundos próprios constante do anexo VI de acordo com as instruções do anexo VII, em vez do modelo geral de divulgação dos fundos próprios constante do anexo IV de acordo com as instruções do anexo V.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de março de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1

(2) http://www.bis.org/publ/bcbs189.pdf

(3) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

(4) http://www.bis.org/publ/bcbs221.pdf

(5) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

ANEXO I

Metodologia de Reconciliação do Balanço

As instituições devem aplicar a metodologia descrita no presente anexo para prestar informação sobre a reconciliação entre os elementos do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios e dos fundos próprios regulamentares. Os elementos de fundos próprios constantes das demonstrações financeiras auditadas devem incluir todos os elementos componentes ou que são deduzidos aos fundos próprios regulamentares, incluindo os fundos próprios, os passivos, nomeadamente dívidas, ou outros elementos do balanço que afetem os fundos próprios regulamentares, nomeadamente ativos intangíveis, goodwill ou ativos por impostos diferidos.

As instituições devem utilizar como ponto de partida os elementos relevantes do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios, conforme constantes das suas demonstrações financeiras publicadas. As demonstrações financeiras serão consideradas demonstrações financeiras auditadas nos casos em que a reconciliação é realizada tendo por referência as demonstrações financeiras de final de exercício.

Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base consolidada ou subconsolidada mas em que o perímetro ou o método de consolidação utilizados no balanço que integra as demonstrações financeiras são diferentes do perímetro e método de consolidação exigidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem também divulgar o balanço de âmbito regulamentar, ou seja, um balanço elaborado de acordo com as regras de consolidação prudencial nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que se limita aos elementos dos fundos próprios. O balanço de âmbito regulamentar deve ser pelo menos tão pormenorizado como o balanço incluído nas demonstrações financeiras relativas aos elementos de fundos próprios, e os respetivos elementos devem ser apresentados lado a lado e com uma correspondência clara com os elementos dos fundos próprios do balanço que integra as demonstrações financeiras. As instituições devem prestar informação qualitativa e quantitativa quanto às diferenças entre os elementos dos fundos próprios devidas a diferenças entre os dois balanços em termos do perímetro da consolidação e do método de consolidação.

Em segundo lugar, as instituições devem discriminar os elementos dos fundos próprios do balanço de âmbito regulamentar de forma que todos os componentes requeridos pelo modelo transitório de divulgação ou pelo modelo de divulgação dos fundos próprios sejam apresentados separadamente. As instituições só discriminarão os elementos do balanço até ao nível de pormenor necessário para a divulgação dos componentes requeridos pelo modelo transitório de divulgação ou pelo modelo de divulgação dos fundos próprios.

Em terceiro lugar, as instituições devem estabelecer uma correspondência entre os elementos resultantes da discriminação do balanço de âmbito regulamentar, conforme descrita no número 4, e os elementos incluídos no modelo transitório de divulgação ou no modelo de divulgação dos fundos próprios.

Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base consolidada ou subconsolidada mas o perímetro e o método de consolidação utilizados no balanço que integra as demonstrações financeiras são idênticos ao perímetro e ao método de consolidação definidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e em que as instituições indiquem claramente que não existem diferenças entre os respetivos perímetros e métodos de consolidação, apenas serão aplicáveis os n.os 4 e 5 do presente anexo, com base no balanço que integra as demonstrações financeiras.

Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base individual, o n.o 3 do presente anexo não é aplicável e os n.os 4 e 5 do presente anexo devem aplicar-se com base no balanço que integra as demonstrações financeiras.

As informações de reconciliação do balanço relativas aos elementos de fundos próprios decorrentes da aplicação da metodologia descrita no presente anexo podem ser divulgadas num formato não auditado

ANEXO II

Modelo das principais características dos instrumentos de fundos próprios

Texto de imagem

Texto de imagem

ANEXO III

Instruções para o preenchimento do modelo das principais características dos instrumentos de fundos próprios

As instituições devem seguir as instruções apresentadas no presente anexo para preencher o modelo das principais características, apresentado no anexo II.

As instituições devem preencher este modelo relativamente às seguintes categorias: Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2.

Os modelos devem incluir colunas com as características dos diferentes instrumentos. Nos casos em que os instrumentos de fundos próprios de uma mesma categoria têm características idênticas, as instituições podem preencher apenas uma coluna divulgando essas características idênticas e identificando as emissões a que se referem.

Texto de imagem

Instruções para o preenchimento do modelo das principais características dos instrumentos de fundos próprios

Identifica a entidade jurídica emitente.

Texto livre

Identificador único (por exemplo, CUSIP, ISIN ou identificador Bloomberg para colocação particular).

Texto livre

Especifica a(s) legislação(ões) que rege(m) o instrumento.

Texto livre

Especifica o tratamento de transição dos fundos próprios regulamentares previsto no Regulamento (UE) n.o 575/2013. A classificação original do instrumento constitui o ponto de referência, independentemente da eventual reclassificação em níveis inferiores de capital.

Selecionar a partir do menu: [Fundos próprios principais de nível 1] [Fundos próprios adicionais de nível 1] [Fundos próprios de nível 2] [Não elegíveis] [N / A]

Texto Livre - especificar se uma fração da emissão foi reclassificada em níveis inferiores de capital.

Especifica o tratamento dos fundos próprios regulamentares nos termos das regras constantes do Regulamento (UE) n.o 575/2013, sem levar em conta o tratamento transitório.

Selecionar a partir do menu: [Fundos próprios principais de nível 1] [Fundos próprios adicionais de nível 1] [Fundos próprios de nível 2] [Não elegíveis]

Especifica o(s) nível(is) no âmbito do grupo em que o instrumento se insere na qualidade de fundos próprios.

Selecionar a partir do menu: [Individual] [(Sub)consolidada] [Individual e (sub)consolidada]

Especifica o tipo de instrumento, de acordo com a jurisdição.

Selecionar a partir do menu: opções de menu que cada jurisdição deverá disponibilizar às instituições - referências jurídicas aos artigos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para cada tipo de instrumento a inserir

No caso dos instrumentos FPP1, tal como publicados na lista da EBA (artigo 26.o, n.o 3).

Especifica o montante reconhecido como fundos próprios regulamentares (valor total do instrumento reconhecido como fundos próprios regulamentares antes da aplicação das disposições transitórias para o nível relevante de divulgação - moeda utilizada no cumprimento das obrigações de relato).

Texto Livre - especificar, em particular, se algumas partes dos instrumentos se encontram em diferentes níveis de fundos próprios regulamentares e se o montante reconhecido como fundos próprios regulamentares é diferente do valor emitido.

Montante nominal do instrumento (na moeda de emissão e na moeda utilizada no cumprimento das obrigações de relato).

Texto livre

Preço de emissão de instrumento.

Texto livre

Preço de resgate do instrumento.

Texto livre

Texto de imagem

Especifica a classificação contabilística.

Selecionar a partir do menu: [Capitais próprios] [Passivo - custo amortizado] [Passivo - opção de mensuração ao justo valor] [Interesse que não controla na filial consolidada]

Especifica a data de emissão.

Texto livre

Especifica prazo fixo ou caráter perpétuo.

Selecionar a partir do menu: [Perpétuo] [Prazo fixo]

No caso de instrumentos com prazo fixo, especifica a data de vencimento original (dia, mês e ano). No caso de instrumentos com caráter perpétuo, inserir «Sem data de vencimento».

Texto livre

Especifica se o emitente detém uma opção de compra (todos os tipos de opções de compra).

Selecionar a partir do menu: [Sim] [Não]

No caso de um instrumento com opção de compra pelo emitente, especifica a primeira data em que pode ser exercida, se o instrumento tiver uma opção de compra numa data específica (dia, mês e ano) e, além disso, especifica se o instrumento inclui uma opção de compra perante determinadas ocorrências fiscais e/ou regulamentares. Especifica também o preço de reembolso. Contribui para avaliar a permanência.

Texto livre

Especifica a existência e a frequência de datas de compra subsequentes, se aplicável. Contribui para avaliar a permanência.

Texto livre

Especifica se o cupão / dividendo é: fixo ao longo da vida do instrumento, variável ao longo da vida do instrumento, atualmente fixo mas irá passar para uma taxa variável no futuro ou atualmente variável mas irá passar para uma taxa fixa no futuro.

Selecionar a partir do menu: [Fixa], [Variável] [Fixa para variável], [Variável para fixa]

Especifica a taxa de cupão do instrumento e de qualquer índice relacionado a que a taxa de cupão/dividendo faz referência.

Texto livre

Especifica se o não pagamento de um cupão ou dividendo do instrumento proíbe o pagamento de dividendos às ações ordinárias (ou seja, se existe um limite para os dividendos).

Selecionar a partir do menu: [sim], [não]

20a

Especifica se o emitente tem discrição total, discrição parcial ou nenhuma discrição para decidir se um cupão/dividendo é pago. Se a instituição tiver total liberdade para cancelar pagamentos de cupões/dividendos em qualquer circunstância, deve selecionar «discrição total» (incluindo nos casos em que exista um limite para os dividendos que não tenha por efeito impedir a instituição de cancelar pagamentos sobre o instrumento). Se existirem condições que devem ser cumpridas para que o pagamento possa ser cancelado (por exemplo, fundos próprios abaixo de um determinado limite), a instituição deve selecionar «discrição parcial». Se a instituição não puder cancelar o pagamento exceto numa situação de insolvência, deve selecionar «obrigatoriedade».

Selecionar a partir do menu: [Discrição total] [Discrição parcial] [Obrigatoriedade]

Texto livre (especificar as razões para a discricionariedade, a existência de desencadeadores de dividendos, limites para os dividendos, ACSM)

20b

Especifica se o emitente tem discrição total, discrição parcial ou nenhuma discrição sobre o valor do cupão/dividendo.

Selecionar a partir do menu: [Discrição total] [Discrição parcial] [Obrigatoriedade]

Especifica se existe uma exigência de reforços ou outros incentivos ao resgate.

Selecionar a partir do menu: [Sim] [Não]

Especifica se os dividendos/cupões são cumulativos ou não cumulativos.

Selecionar a partir do menu: [Não cumulativos] [Cumulativos] [ACSM]

Texto de imagem

Especifica se o instrumento é convertível ou não convertível.

Selecionar a partir do menu: [Convertível] [Não convertível]

Especifica as condições nas quais o instrumento irá ser convertido, incluindo o limiar de inviabilidade. Sempre que uma ou mais autoridades têm a capacidade de obrigar a uma conversão, essas autoridades devem ser enumeradas. Para cada uma das autoridades deve indicar-se se a base jurídica para o desencadeamento da conversão por parte da autoridade decorre dos termos contratuais do instrumento (abordagem contratual) ou de meios estatutários (abordagem estatutária)

Texto livre

Especifica se o instrumento será sempre totalmente convertido, se pode ser convertido total ou parcialmente ou se se será sempre parcialmente convertido.

Selecionar a partir do menu: [Sempre totalmente] [Total ou parcialmente] [Sempre parcialmente]

Especifica a taxa de conversão para o instrumento com maior absorção das perdas.

Texto livre

No caso de instrumentos convertíveis, especifica se a conversão é obrigatória ou facultativa.

Selecionar a partir do menu: [Obrigatória] [Facultativa] [N/D] e [Por opção dos detentores] [Por opção do emitente] [Por opção dos detentores e do emitente]

No caso de instrumentos convertíveis, especifica o tipo de instrumento em que podem ser convertidos. Contribui para avaliar a absorção das perdas.

Selecionar a partir do menu: [Fundos próprios principais de nível 1] [Fundos próprios adicionais de nível 1] [Fundos próprios de nível 2] [Outros]

Se convertível, especifique o emitente do instrumento em que será convertido.

Texto livre

Especifica se existem características de redução do valor.

Selecionar a partir do menu: [Sim] [Não]

Especifica os desencadeadores que determinam a redução do valor, incluindo o limiar de inviabilidade. Sempre que uma ou mais autoridades têm a capacidade de desencadear uma redução do valor, essas autoridades devem ser enumeradas. Para cada uma das autoridades deve indicar-se se a base jurídica do desencadeamento da redução por parte da autoridade decorre dos termos contratuais do instrumento (abordagem contratual) ou de meios estatutários (abordagem estatutária)

Texto livre

Especifica se o valor do instrumento será sempre reduzido na totalidade, se pode ser reduzido parcialmente ou se deve ser sempre reduzido parcialmente. Contribui para avaliar o nível de absorção das perdas em caso de redução.

Selecionar a partir do menu: [Sempre na totalidade] [Total ou parcialmente] [Sempre parcialmente]]

Relativamente ao instrumento cujo valor é reduzido, especifica se a redução é permanente ou temporária.

Selecionar a partir do menu: [Permanente] [Temporária] [N/D]

Descreve o mecanismo de reposição do valor (write-up).

Texto livre

Especifica o instrumento ao qual é mais imediatamente subordinado. Quando aplicável, os bancos devem especificar os números das colunas dos instrumentos no modelo das principais características preenchido às quais o instrumento é mais imediatamente subordinado.

Texto livre

Especifica se existem características não conformes.

Selecionar a partir do menu: [Sim] [Não]

Se existirem características não conformes, solicita à instituição que as especifique.

Texto livre

ANEXO IV

Modelo de divulgação dos fundos próprios

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Limites aplicáveis à inclusão de provisões nos fundos próprios de nível 2

Ajustamentos para o risco de crédito incluídos nos FP2 relacionados com posições em risco sujeitas ao método-padrão (antes da aplicação do limite máximo)

Limite máximo à inclusão de ajustamentos para o risco de crédito nos FP2 de acordo com o método-padrão

Ajustamentos para o risco de crédito incluídos nos FP2 relacionados com as posições em risco sujeitas ao método das notações internas (antes da aplicação do limite máximo)

Limite máximo à inclusão de ajustamentos para o risco de crédito nos FP2 de acordo com o método das notações internas

Instrumentos de fundos próprios sujeitos a disposições de eliminação progressiva (aplicável apenas entre 1 de janeiro de 2013 e 1 de janeiro de 2022)

Limite máximo atual para os instrumentos de FPP1 sujeitos a disposições de eliminação progressiva

484 (3), 486 (2) e (5)

Montante excluído dos FPP1 devido ao limite máximo (excesso em relação ao limite máximo após resgates e vencimentos)

484 (3), 486 (2) e (5)

Limite máximo atual para os instrumentos de FPA1 sujeitos a disposições de eliminação progressiva

484 (4), 486 (3) e (5)

Montante excluído dos FPA1 devido ao limite máximo (excesso em relação ao limite máximo após resgates e vencimentos)

484 (4), 486 (3) e (5)

Limite máximo atual para os instrumentos de FP2 sujeitos a disposições de eliminação progressiva

484 (5), 486 (4) e (5)

Montante excluído dos FP2 devido ao limite máximo (excesso em relação ao limite máximo após resgates e vencimentos)

484 (5), 486 (4) e (5)

ANEXO V

Instruções para o preenchimento do modelo de divulgação dos fundos próprios

Para efeitos do modelo de divulgação dos fundos próprios, os ajustamentos regulamentares incluem as deduções aos fundos próprios e os filtros prudenciais.

Texto de imagem

Instruções para o preenchimento do modelo de divulgação dos fundos próprios

Número da linha

Explicação

Instrumentos de fundos próprios e prémios de emissão conexos em conformidade com os artigos 26.o, n.o 1, 27.o, 28.o e 29.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e com a lista da EBA referida no artigo 26.o, n.o 3, do mesmo regulamento.

Resultados retidos antes de qualquer ajustamento regulamentar em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (antes da inclusão de quaisquer lucros ou perdas líquidos provisórios).

Montante de outro rendimento integral acumulado e outras reservas em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Montante dos fundos para riscos bancários gerais em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea f) do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Montante dos elementos considerados a que se refere o artigo 484.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e dos prémios de emissão conexos sujeitos a eliminação progressiva dos FPP1, conforme descrito no artigo 486.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Interesses minoritários (montante permitido nos FPP1 consolidados) referidos no artigo 84.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Lucros provisórios objeto de revisão independente líquidos de qualquer encargo ou dividendo previsível nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Soma das linhas 1 a 5a

Ajustamentos de valor adicionais em conformidade com os artigos 34.o e 105.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Ativos intangíveis (líquidos do passivo por impostos correspondente) em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

[Um conjunto vazio nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013].

Ativos por impostos diferidos que dependem de rentabilidade futura excluindo os decorrentes de diferenças temporárias (líquidos do passivo por impostos correspondente quando estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 38.o, n.o 3) em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea c), e com o artigo 38.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Reservas de justo valor relativas a ganhos ou perdas decorrentes de coberturas de fluxos de caixa em conformidade com o artigo 33.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Montantes negativos resultantes do cálculo dos montantes das perdas esperadas em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea d), e com o artigo 40.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Qualquer aumento dos fundos próprios que resulte de ativos titularizados em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Ganhos ou perdas em passivos avaliados ao justo valor e que resultem de alterações na própria qualidade de crédito da instituição em conformidade com o artigo 33.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Ativos de fundos de pensões de benefício definido em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea e), e com o artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções diretas e indiretas de uma instituição de instrumentos próprios de FPP1, conforme descrito no artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções diretas, indiretas e sintéticas de instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro que têm detenções cruzadas recíprocas com a instituição destinadas a inflacionar artificialmente os seus fundos próprios como descrito no artigo 36.o, n.o 1, alínea g), e no artigo 44.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Texto de imagem

Detenções diretas, indiretas e sintéticas de instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10 % e líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 36.o, n.o 1, alínea h), 43.o, 44.o, 45.o, 46.o e 49.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo)

Detenções diretas, indiretas e sintéticas da instituição de instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10 % e líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 36.o, n.o 1, alínea i), 43.o, 45.o, 47.o, 48.o, n.o 1, alínea b), e 49.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo)

[Um conjunto vazio nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013]

20a

Montante da posição em risco elegível para uma ponderação de risco de 1250 %, nos casos em que a instituição opta pela alternativa da dedução, como descrito no artigo 36.o, n.o 1, alínea k), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

20b

Do montante relatado em 20a, o montante relativo às detenções elegíveis fora do setor financeiro em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), e com os artigos 89.o a 86.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

20c

Do montante relatado em 20a, o montante relativo às posições de titularização, em conformidade com os artigos 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea ii), 243.o, n.o 1, alínea b), 244.o, n.o 1, alínea b), e 258.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

20d

Do montante relatado em 20a, o montante referente às transações incompletas em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea ii), e com o artigo 379.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Ativos por impostos diferidos decorrentes de diferenças temporárias (valor acima do limite de 10 %, líquidos do passivo por impostos correspondente quando estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 38.o, n.o 3) conforme descrito nos artigos 36.o, n.o 1, alínea c), 38.o e 41.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Valor que excede o limite de 15 %, de acordo com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Do montante relatado em 22, o montante das detenções diretas e indiretas da instituição de instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo conforme descrito no artigo 36.o, n.o 1, alínea i), e no artigo 48.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

[Um conjunto vazio nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013].

Do montante relatado em 22, o montante dos ativos por impostos diferidos decorrentes de diferenças temporárias conforme descrito no artigo 36.o, n.o 1, alínea c), no artigo 38.o e no artigo 48.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

25a

Perdas relativas ao exercício em curso em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

25b

Montante do imposto relativo a elementos dos FPP1 previsíveis no momento em que é calculado, exceto no caso de a instituição ajustar adequadamente o montante dos elementos dos FPP1 na medida em que esse imposto reduza o montante até ao qual esses elementos possam ser utilizados para a cobertura de riscos ou perdas, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea l), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Deduções aos FPA1 elegíveis que excedem os FPA1 da instituição conforme descrito no artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Total dos ajustamentos regulamentares aos FPP1, a calcular como a soma das linhas 7 a 20a, 21, 22 e 25a a 27.

Fundos próprios principais de nível 1 (FPP1), a calcular como a diferença entre a linha 6 e a linha 28.

Instrumentos de fundos próprios e prémios de emissão conexos nos termos dos artigos 51.o e 52.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Montante da linha 30 classificado como fundos próprios segundo as normas contabilísticos aplicáveis.

Montante da linha 30 classificado como passivo de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis.

Montante dos elementos considerados a que se refere o artigo 484.o, n.o 4, e dos prémios de emissão conexos sujeitos a eliminação progressiva dos FPA1 conforme descrito no artigo 486.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

FP1 elegíveis incluídos nos FPA1 consolidados (incluindo interesses minoritários não incluídos na linha 5) emitidos por filiais e detidos por terceiros conforme descrito nos artigos 85.o e 86.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Texto de imagem

Montante relatado na linha 34 relacionado com os instrumentos emitidos por filiais sujeitos a eliminação progressiva conforme descrito no artigo 486.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Soma das linhas 30, 33 e 34.

Detenções diretas e indiretas de uma instituição de instrumentos próprios de FPA1 conforme descrito no artigo 52.o, n.o 1, alínea b), no artigo 56.o, alínea a), e no artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro que têm detenções cruzadas recíprocas com a instituição destinadas a inflacionar artificialmente os seus fundos próprios como descrito nos artigos 56.o, alínea b), e 58.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções diretas e indiretas de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10 % e líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 56.o, alínea c), 60.o e 59.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções diretas e indiretas da instituição de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo (líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 56.o, alínea d), e 59.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

[Um conjunto vazio nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deduções aos FP2 elegíveis que excedem os FP2 da instituição conforme descrito no artigo 56.o, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Soma das linhas 37 a 42.

Fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1), a calcular como a diferença entre a linha 36 e a linha 43.

Fundos próprios de nível 1, a calcular como a soma das linhas 29 e 44.

Instrumentos de fundos próprios e prémios de emissão conexos como descritos nos artigos 62.o e 63.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Montante dos elementos considerados a que se refere o artigo 484.o, n.o 5, e prémios de emissão conexos elegíveis sujeitos a eliminação progressiva dos FP2 como descrito no artigo 486.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos de fundos próprios elegíveis incluídos nos FP2 consolidados (incluindo interesses minoritários e instrumentos de FPA1 não incluídos nas linhas 5 ou 34) emitidos por filiais e detidos por terceiros como descrito nos artigos 87.o e 88.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Do montante relatado em 48, o montante referente a instrumentos emitidos por filiais sujeitos a eliminação progressiva, como descrito no artigo 486.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Ajustamentos para o risco de crédito em conformidade com o artigo 62.o, alíneas c) e d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Soma das linhas 46 a 48 com a linha 50.

Detenções diretas e indiretas de uma instituição de instrumentos próprios de FP2 e empréstimos subordinados conforme descrito nos artigos 63.o, alínea b), subalínea i), 66.o, alínea a), e 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Detenções de instrumentos de FP2 e empréstimos subordinados de entidades do setor financeiro que têm detenções cruzadas recíprocas com a instituição destinadas a inflacionar artificialmente os seus fundos próprios como descrito nos artigos 66.o, alínea b), e 68.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções diretas e indiretas de instrumentos de FP2 e empréstimos subordinados de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10 % e líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 66.o, alínea c), 69.o e 70.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

Detenções diretas e indiretas da instituição de instrumentos de FP2 e empréstimos subordinados de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo (líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 66.o, alínea d), e 69.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (valor negativo).

[Um conjunto vazio nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013]

Soma das linhas 52 a 56.

Texto de imagem

Fundos próprios de nível 2 (FP2), a calcular como a diferença entre a linha 51 e a linha 57.

Fundos próprios totais, a calcular como a diferença entre a linha 45 e a linha 58.

Total dos ativos ponderados pelo risco do grupo de relato.

Fundos próprios principais de nível 1 (em percentagem do montante das posições em risco), a calcular como o quociente entre a linha 29 e a linha 60 (expresso em percentagem) em conformidade com o artigo 92.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Fundos próprios principais de nível 1 (em percentagem do montante das posições em risco), a calcular como o quociente entre a linha 45 e a linha 60 (expresso em percentagem) em conformidade com o artigo 92.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Fundos próprios totais (em percentagem do montante das posições em risco), a calcular como o quociente entre a linha 59 e a linha 60 (expresso em percentagem) em conformidade com o artigo 92.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Requisito de reservas prudenciais específico da instituição [requisito de FPP1 em conformidade com o artigo 92.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 mais requisitos de reservas prudenciais de conservação de fundos próprios e anticíclicas, mais reservas prudenciais do risco sistémico, mais reservas prudenciais de importância sistémica, expresso em percentagem do montante das posições em risco]. A calcular como 4,5 % mais 2,5 % mais o requisito de reservas prudenciais anticíclicas calculado em conformidade com os artigos 128.o, 129.o e 130.o da Diretiva 2013/36/UE, mais o requisito de reservas prudenciais do risco sistémico (quando aplicável), calculado em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, mais reservas prudenciais de instituição de importância sistémica global (G-SII ou O-SII), calculado em conformidade com o artigo 131 o da Diretiva 2013/36/UE. Esta linha apresenta o rácio de FPP1 abaixo do qual a instituição passará a estar sujeita a restrições ao pagamento de distribuições.

Montante da linha 64 (expresso em percentagem dos ativos ponderados pelo risco) que respeita às reservas prudenciais de conservação de fundos próprios, ou seja, os bancos devem relatar aqui 2,5 %.

Montante da linha 64 (expresso em percentagem dos ativos ponderados pelo risco) que respeita ao requisito de reservas prudenciais anticíclicas.

Montante da linha 64 (expresso em percentagem dos ativos ponderados pelo risco) que respeita ao requisito de reservas prudenciais do risco sistémico.

67a

Montante da linha 64 (expresso em percentagem dos ativos ponderados pelo risco) que respeita ao requisito de reservas prudenciais G-SII ou O-SII.

Fundos próprios principais de nível 1 disponíveis para efeitos de reservas prudenciais (em percentagem do valor das posições em risco). A calcular como os FPP1 da instituição, subtraídos quaisquer elementos dos fundos próprios principais de nível 1 utilizados para cumprir os requisitos de fundos próprios de nível 1 e de fundos próprios totais da instituição.

[não relevante na regulamentação da UE]

Detenções diretas e indiretas em entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10 % e líquido de posições curtas elegíveis) como descrito nos artigos 36.o, n.o 1, alínea h), 45.o, 44.o, 46.o, 56.o, alínea c), 59.o, 60.o, 66.o, alínea c), 70.o e 69.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

[Um conjunto vazio nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013]

Ativos por impostos diferidos decorrentes de diferenças temporárias (montante abaixo do limite de 10 %, líquidos do passivo por impostos correspondente se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 38.o, n.o 3) em conformidade com os artigos 36.o, n.o 1, alínea c), 38.o e 48.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Ajustamentos para o risco de crédito incluídos nos FP2 relacionados com posições em risco sujeitas ao método-padrão em conformidade com o artigo 62.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Limite máximo à inclusão de ajustamentos para o risco de crédito nos FP2 de acordo com o método-padrão em conformidade com o artigo 62.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Ajustamentos para o risco de crédito incluídos nos FP2 relacionados com posições em risco sujeitas ao método das notações internas em conformidade com o artigo 62.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

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ANEXO VI

Modelo transitório de divulgação dos fundos próprios

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Fundos próprios de nível 1 considerados incluídos nos FPA1 consolidados (incluindo interesses minoritários não incluídos na linha 5) emitidos por filiais e detidos por terceiros

85, 86, 480

dos quais: instrumentos emitidos por filiais sujeitos a eliminação progressiva

486 (3)

Fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1) antes dos ajustamentos regulamentares

Fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1): ajustamentos regulamentares

Detenções diretas e indiretas de uma instituição nos seus próprios instrumentos de FPA1 (valor negativo)

52 (1) (b), 56 (a), 57, 475 (2)

56 (b), 58, 475 (3)

Detenções diretas e indiretas de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10% e líquido de posições curtas elegíveis) (valor negativo)

56 (c), 59, 60, 79, 475 (4)

Detenções diretas e indiretas da instituição de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10% e líquido de posições curtas elegíveis) (valor negativo)

56 (d), 59, 79, 475 (4)

Ajustamentos regulamentares aplicados aos fundos próprios adicionais de nível 1 relativamente a montantes sujeitos a tratamento anterior ao RRFP e tratamentos de transição sujeitos a eliminação progressiva conforme prescrito no Regulamento (UE) n.o 575/2013 (ou seja, montantes residuais RRFP)

41a

Montantes residuais deduzidos aos fundos próprios adicionais de nível 1 relativamente à dedução aos fundos próprios principais de nível 1 durante o período de transição nos termos do artigo 472.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

472, 472(3)(a), 472 (4), 472 (6), 472 (8) (a), 472 (9), 472 (10) (a), 472 (11) (a)

Dos quais elementos a pormenorizar linha por linha, por exemplo, Perdas líquidas materiais provisórias, ativos incorpóreos, insuficiência de provisões para perdas esperadas, etc.

41b

Montantes residuais deduzidos aos fundos próprios adicionais de nível 1 relativamente à dedução aos fundos próprios de nível 2 durante o período de transição nos termos do artigo 475.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

477, 477 (3), 477 (4) (a)

Dos quais elementos a pormenorizar linha por linha, por exemplo, Detenções cruzadas recíprocas de instrumentos dos FP2, detenções diretas em investimentos não significativos nos fundos próprios de outras entidades financeiras, etc.

Texto de imagem

Texto de imagem

Detenções diretas e indiretas de instrumentos de FP2 e empréstimos subordinados de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10% e líquido de posições curtas elegíveis) (valor negativo)

66 (c), 69, 70, 79, 477 (4)

54a

Dos quais novas detenções não sujeitas a disposições transitórias

54b

Dos quais detenções existentes antes de 1 de janeiro de 2013 e sujeitas a disposições transitórias

66 (d), 69, 79, 477 (4)

Ajustamentos regulamentares aplicados aos fundos próprios de nível 2 relativamente a montantes sujeitos a tratamento anterior ao RRFP e tratamentos de transição sujeitos a eliminação progressiva conforme prescrito no Regulamento (UE) n.o 575/2013 (ou seja, montantes residuais RRFP)

56a

Montantes residuais deduzidos aos fundos próprios de nível 2 no que respeita à dedução aos fundos próprios principais de nível 1 durante o período de transição nos termos do artigo 472.o do Regulamento (UE) n.o/2013

472, 472(3)(a), 472 (4), 472 (6), 472 (8) (a), 472 (9), 472 (10) (a), 472 (11) (a)

Dos quais elementos a pormenorizar linha por linha, por exemplo, Perdas líquidas materiais provisórias, ativos incorpóreos, insuficiência de provisões para perdas esperadas, etc.

56b

Montantes residuais deduzidos aos fundos próprios de nível 2 relativamente à dedução aos fundos próprios adicionais de nível 1 durante o período de transição nos termos do artigo 475.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

475, 475 (2) (a), 475 (3), 475 (4) (a)

Dos quais elementos a pormenorizar linha por linha, por exemplo, detenções cruzadas recíprocas de instrumentos de FPA1, detenções diretas de investimentos não significativos nos fundos próprios de outras entidades do setor financeiro, etc.

56c

Montante a deduzir ou adicionar aos fundos próprios de nível 2 no que respeita aos filtros e deduções adicionais requeridos anteriormente ao RRFP

467, 468, 481

Dos quais: … possível filtro para perdas não realizadas

467

Dos quais: … possível filtro para ganhos não realizados

468

Dos quais: …

481

Total dos ajustamentos regulamentares dos fundos próprios de nível 2 (FP2)

Texto de imagem

Texto de imagem

67a

dos quais: Reservas prudenciais de instituição de importância sistémica global (G-SII) ou de outras instituições de importância sistémica (O-SII)

DRFP 131

Fundos próprios principais de nível 1 disponíveis para efeitos de reservas prudenciais (em percentagem do valor das posições em risco)

DRFP 128

[não relevante na regulamentação da UE]

Rácios e reservas prudenciais de fundos próprios

Detenções diretas e indiretas nos fundos próprios de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10% e líquido de posições curtas elegíveis)

36 (1) (h), 45, 46, 472 (10) 56 (c), 59, 60, 475 (4) 66 (c), 69, 70, 477 (4)

Detenções diretas e indiretas da instituição de instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo (montante acima do limite de 10% e líquido de posições curtas elegíveis)

36 (1) (i), 45, 48, 470, 472 (11)

Conjunto vazio na UE

Ativos por impostos diferidos decorrentes de diferenças temporárias (montante abaixo do limite de 10%, líquidos do passivo por impostos correspondente se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 38.o, n.o 3) (valor negativo)

36 (1) (c), 38, 48, 470, 472 (5)

Limites aplicáveis à inclusão de provisões nos fundos próprios de nível 2

Ajustamentos para o risco de crédito incluídos nos FP2 relativamente a posições em risco sujeitas ao método-padrão (antes da aplicação do limite máximo)

Limite máximo à inclusão de ajustamentos para o risco de crédito nos FP2 de acordo com o método-padrão

Ajustamentos para o risco de crédito incluídos nos FP2 relacionados com as posições em risco sujeitas ao método das notações internas (antes da aplicação do limite máximo)

Limite máximo à inclusão de ajustamentos para o risco de crédito nos FP2 de acordo com o método das notações internas

Instrumentos de fundos próprios sujeitos a disposições de eliminação progressiva (aplicável apenas entre 1 de janeiro de 2013 e 1 de janeiro de 2022)

Limite máximo atual para os instrumentos de FPP1 sujeitos a disposições de eliminação progressiva

484 (3), 486 (2) & (5)

Texto de imagem

ANEXO VII

Instruções para o preenchimento do modelo transitório de divulgação dos fundos próprios

As instituições devem divulgar, na coluna (A) do modelo, denominada «Data de divulgação», o montante referente ao elemento assinalado na linha correspondente para a qual a coluna (B) («Referência aos artigos do RRFP») menciona as disposições regulamentares aplicáveis [em que «RRFP» remete para o Regulamento (UE) n o 575/2013]. Os montantes divulgados na coluna (A) devem refletir a situação dos fundos próprios regulamentares das instituições à data de relato durante o período de transição e devem ser líquidos dos ajustamentos regulamentares que tenham sido objeto de introdução progressiva até a data de relato.

As instituições devem divulgar nas células visíveis da coluna (C), («Montantes sujeitos a tratamento anterior ao RRFP ou valor residual prescrito pelo RRFP») o montante referente ao elemento assinalado na linha correspondente para a qual a coluna (B) («Referência aos artigos do RRFP») menciona as disposições regulamentares aplicáveis [em que «RRFP» remete para o Regulamento (UE) n o 575/2013]. Os montantes divulgados devem refletir o montante residual do ajustamento regulamentar: i) que, no âmbito das medidas nacionais de transposição, continuará a ser aplicado à parte dos fundos próprios regulamentares distinta da parte à qual será aplicado o ajustamento uma vez terminado o período de transição; ou ii) que não tenha sido de outro modo deduzido à data de relato.

A título de derrogação do n.o 2, relativamente às linhas 26a, 26b, 41a a 41c, 56a a 56c, 59a e a todas as linhas decorrentes destas, as instituições devem divulgar na coluna (A) o montante residual dos ajustamentos regulamentares referidos no n o 3 e respetivamente incluídos no cálculo dos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1, fundos próprios de nível 2 e fundos próprios totais.

No que respeita às perdas e ganhos não realizados avaliados ao justo valor a que se referem os artigos 467.o e 468.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar o montante excluído dos fundos próprios principais de nível 1 nos termos dos artigos 467.o e 468.o na coluna (A) e na linha 26a. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas a esta linha a fim de especificarem a natureza dos ativos ou passivos, como seja instrumentos de fundos próprios ou de dívida, relativamente aos quais as perdas ou ganhos não realizados são excluídos dos fundos próprios principais de nível 1.

No que respeita às deduções adicionais dos fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 469.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 472.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 41a (e abaixo desta) no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios adicionais de nível 1 e na linha 56a no que se refere ao valor a deduzir aos fundos próprios de nível 2. As instituições devem incluir linhas adicionais relacionadas com as linhas 41a e 56a, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

No que respeita às deduções adicionais aos fundos próprios adicionais de nível 1 a que se refere o artigo 474.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 475.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 56b no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios de nível 2. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas à linha 56b a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

No que respeita às deduções adicionais aos fundos próprios de nível 2 a que se refere o artigo 476.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 477.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 41c no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios adicionais de nível 1. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas à linha 41c, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

No que respeita aos interesses minoritários, as instituições devem divulgar, na coluna (A) e na linha 5, a soma dos interesses minoritários considerados como fundos próprios principais de nível 1 nos termos da parte II, título II, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e os interesses minoritários considerados como reservas consolidadas conforme referido nos artigos 479.o e 480.o do Regulamento (UE) n o 575/2013. As instituições devem também divulgar, na coluna (C) e na linha 5, os interesses minoritários considerados como reservas consolidadas conforme referido nos artigos 479.o e 480.o do Regulamento (UE) n o 575/2013.

No que respeita aos filtros e deduções referidos no artigo 481.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar na coluna (A) o montante dos ajustamentos a incluir ou a deduzir aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2 nas linhas 26b, 41c e 56c, respetivamente. As instituições devem incluir linhas adicionais relacionadas com as linhas 26b, 41c e 56c, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

10)

Os montantes residuais respeitantes às deduções aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2 ponderados pelo risco nos termos dos artigos 470.o, 472.o, 475.o e 477.o do Regulamento (UE) n o 575/2013 devem ser divulgados na coluna (A), linha 59a. O montante a divulgar é o montante ponderado pelo risco.

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