Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 071 p. 299 - 307
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Document 32013R0592
Commission Implementing Regulation (EU) No 592/2013 of 21 June 2013 concerning the technical format for the transmission of European statistics on permanent crops pursuant to Regulation (EU) No 1337/2011 of the European Parliament and of the Council Text with EEA relevance
Regulamento de Execução (UE) n. ° 592/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre culturas permanentes, nos termos do Regulamento (UE) n. ° 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 592/2013 da Comissão, de 21 de junho de 2013 , relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre culturas permanentes, nos termos do Regulamento (UE) n. ° 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 170 de 22.6.2013, p. 23–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 21/06/2013
- Date of effect:
- 12/07/2013; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 5
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32011R1337 - A08P2
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.07.00.00 Agricultura / Estatísticas
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
22.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/23 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 592/2013 DA COMISSÃO
de 21 de junho de 2013
relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas europeias sobre culturas permanentes, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) n.o 1337/2011 constitui o quadro de referência para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre culturas permanentes. |
|
(2) |
A estrutura dos dados para a transmissão de dados estatísticos sobre pomares e olivais e a norma de intercâmbio devem ser especificadas. |
|
(3) |
As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem enviar os dados estatísticos sobre pomares e olivais referidos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 utilizando a norma de intercâmbio de dados e metainformação estatística (SDMX – Statistical Data and Metadata Exchange). Os dados devem ser transmitidos ao Eurostat através do ponto de entrada único para que a Comissão (Eurostat) possa extraí-los por via eletrónica.
Artigo 2.o
A estrutura dos dados para o envio de dados estatísticos sobre pomares e olivais à Comissão (Eurostat) é a especificada no anexo.
Artigo 3.o
Os dados devem ser comunicados para cada uma das variáveis obrigatórias e para os agregados.
Artigo 4.o
Os dados devem ser comunicados em hectares (ha).
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 347 de 30.12.2011, p. 7.
ANEXO
Estrutura dos dados para a transmissão de dados estatísticos sobre pomares e olivais
Informações a incluir nos ficheiros de transmissão:
Quadro 1
Lista de campos
|
Número |
Campo |
Observações |
|
1 |
Região |
Códigos NUTS 1 tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), JO L 154 de 21.6.2003. |
|
2 |
Ano |
Ano de referência dos dados (por exemplo, 2012, 2017, etc.) |
|
3 |
Grupo de variedades |
Os códigos são apresentados no quadro 2 |
|
4 |
Densidade de plantação |
Os códigos são apresentados no quadro 3 |
|
5 |
Idade de plantação |
Os códigos são apresentados no quadro 4 |
|
6 |
Valor da observação |
Em hectares (ha) |
|
7 |
Estado da observação |
Lista de códigos |
|
8 |
Confidencialidade da observação |
Lista de códigos |
Quadro 2
Lista de códigos para o grupo de variedades (as classes em negrito são obrigatórias)
|
Nível 1 |
Nível 2 Código e nome da classe |
Nível 3 Código e nome da classe |
Nível 4 Código e nome da classe |
|||
|
APD |
Macieiras para maçãs de mesa |
|||||
|
|
APD_BKP |
Boskoop rouge |
||||
|
APD_BRB |
Braeburn |
|||||
|
APD_COO |
Cox Orange |
|||||
|
APD_CRP |
Cripps Pink |
|||||
|
APD_ELR |
Elstar |
|||||
|
APD_FUJ |
Fuji |
|||||
|
APD_GAL |
Gala |
|||||
|
APD_GOD |
Golden Delicious |
|||||
|
APD_GRS |
Granny Smith |
|||||
|
APD_IDR |
Idared |
|||||
|
APD_JON |
Jonagold/Jonagored |
|||||
|
APD_MOD |
Morgenduft |
|||||
|
APD_RED |
Red Delicious |
|||||
|
APD_RBC |
Reinette blanche du Canada |
|||||
|
APD_SHP |
Shampion |
|||||
|
APD_LOB |
Lobo |
|||||
|
APD_PIN |
Pinova |
|||||
|
APD_OTH |
Outras maçãs de mesa |
|||||
|
API |
Macieiras para maçãs destinadas a transformação industrial |
|||||
|
PED |
Pereiras para peras de mesa |
|||||
|
|
PED_CFR |
Conference |
||||
|
PED_WIL |
William |
|||||
|
PED_ABT |
Abate |
|||||
|
PED_ROC |
Rocha |
|||||
|
PED_COE |
Coscia-Ercolini |
|||||
|
PED_GYT |
Guyot |
|||||
|
PED_BLQ |
Blanquilla |
|||||
|
PED_DCN |
Decana |
|||||
|
PED_KAS |
Kaiser |
|||||
|
PED_OTH |
Outras peras de mesa |
|||||
|
PEI |
Pereiras para peras destinadas a transformação industrial |
|||||
|
CPD |
Pessegueiros para pêssegos de mesa |
|||||
|
|
PCD_PEA |
Pêssegos, com exceção de nectarinas e pêssegos para transformação |
||||
|
|
|
PCD_PEAY |
Pêssegos de polpa amarela |
|||
|
|
|
|
PCD_PEAY_VE |
Pêssegos de polpa amarela muito precoces (colheita até 15 de junho) |
||
|
PCD_PEAY_E |
Pêssegos de polpa amarela precoces (colheita entre 16 de junho e 15 de julho) |
|||||
|
PCD_PEAY_M |
Pêssegos de polpa amarela semiprecoces (colheita entre 16 de julho e 15 de agosto) |
|||||
|
PCD_PEAY_L |
Pêssegos de polpa amarela tardios (colheita depois de 15 de agosto) |
|||||
|
|
|
PCD_PEAW |
Pêssegos de polpa branca |
|||
|
|
|
|
PCD_PEAW_VE |
Pêssegos de polpa branca muito precoces (colheita até 15 de junho) |
||
|
PCD_PEAW_E |
Pêssegos de polpa branca precoces (colheita entre 16 de junho e 15 de julho) |
|||||
|
PCD_PEAW_M |
Pêssegos de polpa branca semiprecoces (colheita entre 16 de julho e 15 de agosto) |
|||||
|
PCD_PEAW_L |
Pêssegos de polpa branca tardios (colheita depois de 15 de agosto) |
|||||
|
|
|
PCD_PEAD |
Pêssego paraguaio |
|||
|
|
PCD_NEC |
Nectarinas |
||||
|
|
|
PCD_NECY |
Nectarinas de polpa amarela |
|||
|
|
|
|
PCD_NECY_VE |
Nectarinas de polpa amarela muito precoces (colheita até 15 de junho) |
||
|
PCD_NECY_E |
Nectarinas de polpa amarela precoces (colheita entre 16 de junho e 15 de julho) |
|||||
|
PCD_NECY_M |
Nectarinas de polpa amarela semiprecoces (colheita entre 16 de julho e 15 de agosto) |
|||||
|
PCD_NECY_L |
Nectarinas de polpa amarela tardias (colheita depois de 15 de agosto) |
|||||
|
|
|
PCD_NECW |
Nectarinas de polpa branca |
|||
|
|
|
|
PCD_NECW_VE |
Nectarinas de polpa branca muito precoces (colheita até 15 de junho) |
||
|
PCD_NECW_E |
Nectarinas de polpa branca precoces (colheita entre 16 de junho e 15 de julho) |
|||||
|
PCD_NECW_M |
Nectarinas de polpa branca semiprecoces (colheita entre 16 de julho e 15 de agosto) |
|||||
|
PCD_NECW_L |
Nectarinas de polpa branca tardias (colheita depois de 15 de agosto) |
|||||
|
PCI |
Pessegueiros para transformação industrial (incluindo Grupo de Pavie) |
|||||
|
APC |
Damasqueiros |
|||||
|
|
APC_VE |
Damascos muito precoces (colheita até 31 de maio) |
||||
|
APC_E |
Damascos precoces (colheita entre 1 e 30 de junho) |
|||||
|
APC_M |
Damascos semiprecoces (colheita entre 1 e 31 de julho) |
|||||
|
APC_L |
Damascos tardios (colheita depois de 1 de agosto) |
|||||
|
ORA |
Laranjeiras |
|||||
|
|
ORA_NVL |
Navel |
||||
|
|
|
ORA_NVL_E |
Navel precoce (colheita entre outubro e janeiro) |
|||
|
ORA_NVL_M |
Navel semiprecoce (colheita entre dezembro e março) |
|||||
|
ORA_NVL_L |
Navel tardia (colheita entre janeiro e maio) |
|||||
|
|
ORA_BLC |
Blancas |
||||
|
|
|
ORA_BLC_E |
Blancas precoces (colheita entre dezembro e março) |
|||
|
ORA_BLC_L |
Blancas tardias (colheita entre março e maio) |
|||||
|
|
ORA_SGU |
Sanguínea |
||||
|
|
ORA_OTH |
Outras laranjas |
||||
|
SCF |
Citrinos de fruto pequeno |
|||||
|
|
SCF_STM |
Satsumas |
||||
|
|
|
SCF_STM_VE |
Satsumas muito precoces (colheita entre setembro e novembro) |
|||
|
SCF_STM_OTH |
Outras satsumas (colheita entre outubro e dezembro) |
|||||
|
|
SCF_CLM |
Clementinas |
||||
|
|
|
SCF_CLM_E |
Clementinas precoces (colheita entre setembro e dezembro) |
|||
|
SCF_CLM_M |
Clementinas semiprecoces (colheita entre novembro e janeiro) |
|||||
|
SCF_CLM_L |
Clementinas tardias (colheita entre janeiro e março) |
|||||
|
|
SCF_OTH |
Outros pequenos citrinos, incluindo os híbridos |
||||
|
LEM |
Limoeiros |
|||||
|
|
LEM_WI |
Variedades de limão de inverno: colheita entre outubro e abril |
||||
|
LEM_SU |
Variedades de limão de verão: colheita entre fevereiro e setembro |
|||||
|
OLI |
Oliveiras |
|||||
|
GRV |
Vinhas para uvas de mesa |
|||||
|
|
GRV_W |
Vinhas para uvas de mesa brancas |
||||
|
|
|
GRV_WSDL |
Vinhas para uvas de mesa brancas sem grainha |
|||
|
GRV_WNML |
Vinhas para uvas de mesa brancas normais |
|||||
|
|
GRV_R |
Vinhas para uvas de mesa pretas |
||||
|
|
|
GRV_RSDL |
Vinhas para uvas de mesa pretas sem grainha |
|||
|
GRV_RNML |
Vinhas para uvas de mesa pretas sem grainha |
|||||
|
AP_PE |
Macieiras e pereiras |
|||||
|
PC_APC |
Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros |
|||||
|
ORA_SCF_LEM |
Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|||||
Quadro 3
Densidade de plantação
|
Código |
Classe de densidade |
Observações |
|
LT140 |
Menos de 140 árvores por hectare |
Oliveiras |
|
140-399 |
De 140 a 399 árvores por hectare |
Oliveiras |
|
LT250 |
Menos de 250 árvores por hectare |
Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
250-499 |
De 250 a 499 árvores por hectare |
Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
LT400 |
Menos de 400 árvores por hectare |
Macieiras e pereiras |
|
400-1599 |
De 400 a 1 599 árvores por hectare |
Macieiras e pereiras |
|
GE400 |
400 árvores por hectare ou mais |
Oliveiras |
|
500-749 |
De 500 a 749 árvores por hectare |
Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
LT600 |
Menos de 600 árvores por hectare |
Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros |
|
600-1199 |
De 600 a 1 199 árvores por hectare |
Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros |
|
GE750 |
750 árvores por hectare ou mais |
Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
LT1000 |
Menos de 1 000 árvores por hectare |
Vinhas para uvas de mesa |
|
1000-1499 |
De 1 000 a 1 499 árvores por hectare |
Vinhas para uvas de mesa |
|
GE1200 |
1 200 árvores por hectare ou mais |
Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros |
|
GE1500 |
1 500 árvores por hectare ou mais |
Vinhas para uvas de mesa |
|
1600-3199 |
De 1 600 a 3 199 árvores por hectare |
Macieiras e pereiras |
|
GE3200 |
3 200 árvores por hectare ou mais |
Macieiras e pereiras |
Quadro 4
Idade de plantação
|
Código |
Classe de idade |
Observações |
|
Y_LT3 |
Menos de 3 anos |
Vinhas para uvas de mesa |
|
Y3-9 |
De 3 a 9 anos |
Vinhas para uvas de mesa |
|
Y_LT5 |
Menos de 5 anos |
Macieiras e pereiras Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros Oliveiras |
|
Y5-11 |
De 5 a 11 anos |
Oliveiras |
|
Y5-14 |
De 5 a 14 anos |
Macieiras e pereiras Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
Y10-19 |
De 10 a 19 anos |
Vinhas para uvas de mesa |
|
Y12-49 |
De 12 a 49 anos |
Oliveiras |
|
Y15-24 |
De 15 a 24 anos |
Macieiras e pereiras Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
Y_GE15 |
15 anos ou mais |
Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros |
|
Y_GE20 |
20 anos ou mais |
Vinhas para uvas de mesa |
|
Y_GE25 |
25 anos ou mais |
Macieiras e pereiras Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros |
|
Y_GE50 |
50 anos ou mais |
Oliveiras |
All