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Document 32013R0112

Regulamento (UE) n. ° 112/2013 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2013 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material Texto relevante para efeitos do EEE

JO L 37 de 8.2.2013, pp. 2–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/112/oj

Date of document:
07/02/2013
Date of effect:
28/02/2013; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
Date of end of validity:
No end date
Author:
Comissão Europeia
Form:
Regulamento
Additional information:
relevante para EEE
Treaty:
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Legal basis:
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8.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 37/2

REGULAMENTO (UE) N.o 112/2013 DA COMISSÃO

de 7 de fevereiro de 2013

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a integrar no módulo relativo à privação material para o ano de 2014, juntamente com os correspondentes identificadores das variáveis.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As variáveis-alvo secundárias e os identificadores das variáveis para o módulo de 2014 relativo à privação material, a incluir na componente transversal das estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

(1)   JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, as unidades, o modo de recolha de dados e o período de referência a aplicar são os seguintes:

1.   Unidades

As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:

A variável relativa ao stress financeiro aplica-se ao nível do agregado doméstico privado e refere-se ao agregado como um todo.

A informação sobre necessidades básicas, lazer e atividades sociais, bens duradouros e mobilidade na categoria de variáveis relativas aos adultos deve ser fornecida para cada membro atual do agregado, ou, se for o caso, para todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.

As variáveis relativas às crianças dizem respeito a todos os membros do agregado com idades compreendidas entre 1 e 15 anos, exceto as duas variáveis sobre necessidades educativas que apenas se aplicam a crianças que frequentem a escola. Estas perguntas devem ser respondidas pelo representante do agregado tendo em conta o conjunto de crianças como um todo. Se pelo menos uma criança não tiver acesso ao item em questão, considera-se que o conjunto de crianças do agregado doméstico privado não tem acesso ao item.

A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.

2.   Modo de recolha de dados

Para as variáveis inquiridas a nível do agregado, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado com idade igual ou superior a 16 anos ou, se aplicável, a cada respondente selecionado.

Para as variáveis reletivas às crianças, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado.

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

3.   Período de referência

O período de referência para todas as variáveis é a situação à data da entrevista.

4.   Transmissão de dados

As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.

MÓDULO RELATIVO À PRIVAÇÃO MATERIAL 2014 ÁREAS TEMÁTICAS E VARIÁVEIS-ALVO

Identificador da variável

Valores

Variável-alvo

Variáveis relativas ao agregado doméstico privado inquiridas a nível do agregado

Stress financeiro

HD080

 

Substituição de móveis usados  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado doméstico privado

3

Não, devido a outra razão

HD080_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

Variáveis de caráter pessoal inquiridas a nível pessoal (Indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos)

Necessidades básicas

PD020

 

Substituição de roupa usada por alguma roupa nova (excluindo roupa em segunda mão)  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD020_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

PD030

 

Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas)  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD030_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

Atividades sociais e de lazer

PD050

 

Encontrar-se com amigos/familiares para uma bebida/refeição pelo menos uma vez por mês  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD050_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

PD060

 

Participar regularmente numa atividade de lazer  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD060_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

PD070

 

Gastar semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprio  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD070_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

Bens duradouros

PD080

 

Ligação Internet para uso pessoal em casa  (*1)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

PD080_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

Mobilidade

PD090

 

Utilização regular de transportes públicos

1

Sim

2

Não, os bilhetes são demasiado caros

3

Não, a estação/paragem fica demasiado longe

4

Não, o acesso é demasiado difícil

5

Não, usa meio de transporte privado

6

Não, devido a outra razão

PD090_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 3

Respondente não selecionado

Variáveis para crianças inquiridas a nível do agregado doméstico privado

Necessidades básicas

HD100

 

Alguma roupa nova (excluindo roupa em segunda mão)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD100_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD110

 

Dois pares de sapatos de tamanho adequado (incluindo um par de sapatos para todas as condições meteorológicas)

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD110_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD120

 

Fruta e legumes uma vez por dia

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD120_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD140

 

Uma refeição de carne, frango ou peixe (ou equivalente vegetariano) pelo menos uma vez por dia

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD140_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

Necessidades educativas ou de lazer

HD150

 

Livros em casa adequados à faixa etária

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira

3

Não, devido a outra razão

HD150_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD160

 

Equipamento de lazer ao ar livre

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD160_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD170

 

Jogos de interior

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD170_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD180

 

Atividade extracurricular ou de lazer regular

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD180_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD190

 

Celebrações em ocasiões especiais

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD190_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD200

 

Convidar de vez em quando amigos para brincarem ou comerem juntos

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD200_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

HD210

 

Participar em viagens escolares e eventos escolares não gratuitos

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD210_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

– 4

NA (não há crianças a frequentar a escola)

HD220

 

Espaço apropriado para estudar e fazer os trabalhos de casa

1

Sim

2

Não

HD220_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

– 4

NA (não há crianças a frequentar a escola)

HD240

 

Ir de férias fora de casa pelo menos uma semana por ano

1

Sim

2

Não, por falta de capacidade financeira do agregado

3

Não, devido a outra razão

HD240_F

1

Campo preenchido

– 1

Em falta

– 2

NA (não há crianças na faixa etária 1-15 anos)

(*1)  Para além da transmissão obrigatória de dados para o ano de referência de 2014, os dados relativos a esta variável podem ser recolhidos para 2013 numa base voluntária.

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