Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 035 p. 287 - 314
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32012R0568
Commission Implementing Regulation (EU) No 568/2012 of 28 June 2012 amending Regulation (EC) No 555/2008 as regards the submission of support programmes in the wine sector
Regulamento de Execução (UE) n. ° 568/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola
Regulamento de Execução (UE) n. ° 568/2012 da Comissão, de 28 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola
JO L 169 de 29.6.2012, pp. 13–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 28/06/2012
- Date of effect:
- 02/07/2012; entrada em vigor data de publicação +3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento de execução
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32007R1234 - A04 32007R1234 - A103
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32008R0555 substituição anexo III 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo VI 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo VIII 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição artigo 2 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo VIII TR 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo VII 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo IV 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo II 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo V 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo VIII BI 02/07/2012 Modifies 32008R0555 substituição anexo I 02/07/2012 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.55.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Vinho
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
29.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 169/13 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 568/2012 DA COMISSÃO
de 28 de junho de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 no que diz respeito à apresentação de programas de apoio no setor vitivinícola
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 103.o-ZA, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 103.o-K, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que cada Estado-Membro produtor referido no anexo X-B do regulamento apresenta à Comissão um projeto de programa de apoio quinquenal, constituído por medidas destinadas a apoiar o setor vitivinícola. |
|
(2) |
O artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (2), estabelece que a primeira apresentação de programas de apoio é relativa aos cinco exercícios financeiros de 2009 a 2013. |
|
(3) |
Tendo em vista a preparação da segunda apresentação dos projetos de programas de apoio relativos aos exercícios financeiros de 2014 a 2018, é conveniente estabelecer o quadro e as disposições específicas para o novo período de programação. É igualmente necessário estabelecer o prazo para a segunda apresentação dos projetos de programas de apoio. |
|
(4) |
É conveniente estabelecer um prazo para os Estados-Membros que pretendam transferir, a partir de 2014, os montantes da sua dotação nacional para o regime de pagamento único, tal como previsto no artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
|
(5) |
O Regulamento (CE) n.o 555/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 555/2008 é alterado do seguinte modo:
|
(1) |
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o Apresentação dos programas de apoio 1. A primeira apresentação do projeto de programa de apoio referido no artigo 103.o-K, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/200, é relativa aos cinco exercícios financeiros de 2009 a 2013. Em relação aos exercícios financeiros de 2014 a 2018, os Estados-Membros apresentam o projeto de programa de apoio à Comissão até 1 de março de 2013. Caso as dotações nacionais previstas a partir do exercício financeiro de 2014 sejam alteradas após essa data, os Estados-Membros adaptam os programas de apoio em conformidade. Os Estados-Membros apresentam o projeto de programa de apoio à Comissão por via eletrónica, segundo o modelo do anexo I. Os Estados-Membros apresentam à Comissão o plano financeiro do projeto de programa de apoio referido no primeiro e no segundo parágrafos, utilizando o formulário do anexo II. 2. Os Estados-Membros notificam à Comissão a legislação relativa aos projetos de programa de apoio a que se refere o n.o 1, quando a adotarem ou alterarem. Tal notificação pode ser efetuada informando a Comissão do endereço do sítio Internet em que se está publicada a referida legislação. 3. Os Estados-Membros que decidam transferir a totalidade da dotação nacional para o regime de pagamento único, a partir do exercício financeiro de 2010 e até ao final do período referido no n.o 1, primeiro parágrafo, apresentam o formulário do anexo II do presente regulamento, devidamente preenchido na linha correspondente, a título definitivo, antes de 30 de junho de 2008. Os Estados-Membros que decidam transferir montantes da dotação nacional para o regime de pagamento único, a partir do exercício financeiro de 2014 e até ao final do período referido no n.o 1, segundo parágrafo, apresentam o formulário do anexo II do presente regulamento, devidamente preenchido na linha correspondente, a título definitivo, antes de 1 de dezembro de 2012. 4. Os Estados-Membros que decidam elaborar o programa de apoio com especificidades regionais podem apresentar igualmente elementos por região, utilizando o formulário do anexo III. 5. Os Estados-Membros assumem a responsabilidade pelas despesas entre a data de receção do programa de apoio pela Comissão e a data de aplicabilidade do mesmo, em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 103.o-K do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.» |
|
(2) |
Os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, VIIIA e VIIIB são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
ANEXO
1)
O anexo I passa a ter a seguinte redação:«ANEXO I
ORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO VITIVINÍCOLA
Apresentação do programa de apoio
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
|
|
Estado-Membro (1): … |
|
Período (2): … |
Data de apresentação: … |
N.o da revisão: … |
Alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (3)
A. Descrição das medidas propostas e objetivos quantificados das mesmas
a) Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o -O (4)
Introduzido no programa de apoio: sim/não
b) Promoção, em conformidade com o artigo 103.o -P
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
c) Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o -Q
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas (5):
Objetivos quantificados:
d) Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o -R
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
e) Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o -S
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
f) Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o -T
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
g) Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o -U
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
h) Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o -V
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
Objetivos quantificados:
i) Destilação em álcool de boca, em conformidade com o artigo 103.o -W
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Duração do período transitório (campanhas vitivinícolas):
Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
Objetivos quantificados:
j) Destilação de crise, em conformidade com o artigo 103.o -X
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Duração do período transitório (campanhas vitivinícolas):
Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
k) Utilização de mosto de uvas concentrado, em conformidade com o artigo 103.o -Y
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Duração do período transitório (campanhas vitivinícolas):
Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
Objetivos quantificados:
B. Resultados das consultas efetuadas
C. Avaliação do impacto esperado nos planos técnico, económico, ambiental e social (6)
D. Calendário de aplicação das medidas
E. Quadro financeiro global, segundo o modelo do anexo II (indicar o número da revisão)
F. Critérios e indicadores quantitativos a utilizar para o acompanhamento e a avaliação
Medidas tomadas para assegurar uma execução adequada e eficaz dos programas
G. Designação das autoridades e organismos competentes responsáveis pela execução do programa
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
|
|
Estado-Membro (7) … |
|
Período (8): … |
Data de apresentação: … |
N.o da revisão: … |
Alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (9)
A. Descrição das medidas propostas e objetivos quantificados das mesmas
a) Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o -O (10)
Introduzido no programa de apoio: sim/não
b) Promoção, em conformidade com o artigo 103.o -P
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
c) Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o -Q
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
d) Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o -R
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:_
e) Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o -S
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
f) Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o -T
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
g) Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o -U
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas:
Objetivos quantificados:
Ajuda estatal:
h) Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o -V
Introduzido no programa de apoio: sim/não; em caso afirmativo:
Descrição das medidas propostas (incluindo o nível da ajuda):
Objetivos quantificados:
B. Resultados das consultas efetuadas
C. Avaliação do impacto esperado nos planos técnico, económico, ambiental e social (11)
D. Calendário de aplicação das medidas
E. Quadro financeiro global, segundo o modelo do anexo II (indicar o número da revisão)
F. Critérios e indicadores quantitativos a utilizar para o acompanhamento e a avaliação
Medidas tomadas para assegurar uma execução adequada e eficaz dos programas
G. Designação das autoridades e organismos competentes responsáveis pela execução do programa
2)
O anexo II passa a ter a seguinte redação:«ANEXO II
Apresentação do quadro financeiro dos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea e) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
(milhares de EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro (12): |
|||||||||
|
Data da comunicação, o mais tardar, 30 de junho de 2008: |
|||||||||
|
|
Exercício financeiro |
|
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
Total |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
||
|
Artigo 103.o-O |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-P |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Q |
|
|
|
|
|
|
||
|
Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-R |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-S |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-T |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-U |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-V |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-W |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-X, n.o 1 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Y |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|||
Indicar «0» no caso das medidas não introduzidas no programa de apoio nacional.
Se for caso disso:
|
N.o 5 do artigo 103.o-X |
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018 (13)
|
(milhares de EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro (14): |
|||||||||
|
Data da comunicação (15): |
|||||||||
|
|
Exercício financeiro |
|
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
Total |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
||
|
Artigo 103.o-O |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-P |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Q |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-R |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-S |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-T |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-U |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-V |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|||
3)
O anexo III passa a ter a seguinte redação:«ANEXO III
Apresentação facultativa do quadro financeiro dos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea e) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 – por região
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
(milhares de EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro (16): |
|||||||||
|
Região: |
|||||||||
|
Data da comunicação, o mais tardar, 30 de junho de 2008: |
|||||||||
|
|
Exercício financeiro |
||||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
Total |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
||
|
Artigo 103.o-O |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-P |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Q |
|
|
|
|
|
|
||
|
Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-R |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-S |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-T |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-U |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-V |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-W |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-X |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Y |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|||
Indicar «0» nas casas de montantes do quadro no caso de medidas não introduzidas no programa de apoio nacional.
Se for caso disso:
|
N.o 5 do artigo 103.o-X |
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018 (17)
|
(milhares de EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro (18): |
|||||||||
|
Região: |
|||||||||
|
Data da comunicação, o mais tardar, 1 de março de 2013: |
|||||||||
|
|
Exercício financeiro |
||||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
Total |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
||
|
Artigo 103.o-O |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-P |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Q |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-R |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-S |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-T |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-U |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-V |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|||
4)
O anexo IV passa a ter a seguinte redação:«ANEXO IV
Alterações do quadro financeiro dos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea e) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
(milhares de EUR) |
||||||||||
|
Estado-Membro (19): |
||||||||||
|
Data da comunicação (20): |
Data da comunicação anterior: |
|||||||||
|
Número do presente quadro com alterações: Motivo: alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (21) |
||||||||||
|
|
|
Exercício financeiro |
|
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
|
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
Total |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
||
|
Artigo 103.o-O |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-P |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-Q |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-R |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-S |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-T |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-U |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-V |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-W |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-X |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-Y |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Total |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
|||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
Prazo da comunicação:
Se for caso disso:
|
N.o 5 do artigo 103.o-X |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
(milhares de EUR) |
||||||||||
|
Estado-Membro (22): |
||||||||||
|
Data da comunicação (23): |
Data da comunicação anterior: |
|||||||||
|
Número do presente quadro com alterações: Motivo: alterações solicitadas pela Comissão/pelo Estado-Membro (24) |
||||||||||
|
|
|
Exercício financeiro |
|
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
|
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
Total |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
||
|
Artigo 103.o-O |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-P |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-Q |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-R |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-S |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-T |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-U |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-V |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
|
Total |
Montante anterior |
|
|
|
|
|
|
|||
|
Montante alterado |
|
|
|
|
|
|
||||
5)
O anexo V passa a ter a seguinte redação:«ANEXO V
Relatório sobre o programa de apoio
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
|
|
Estado-Membro (25): … |
|
Período: … |
Data de apresentação: … |
N.o da revisão: … |
A. Avaliação global
B. Condições e resultados da aplicação das medidas propostas (26)
a) Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o -O (27)
b) Promoção, em conformidade com o artigo 103.o -P
Condições da aplicação:
Resultados (28)
Ajuda estatal:
c) Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o -Q
Condições da aplicação:
Resultados:
d) Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o -R
Condições da aplicação:
Resultados:
e) Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o -S
Condições da aplicação:
Resultados:
f) Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o -T
Condições da aplicação:
Resultados:
Ajuda estatal:
g) Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o -U
Condições da aplicação:
Resultados:
Ajuda estatal:
h) Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o -V
Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
Resultados:
i) Destilação em álcool de boca, em conformidade com o artigo 103.o -W
Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
Resultados:
j) Destilação de crise, em conformidade com o artigo 103.o -X
Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
Resultados:
Ajuda estatal:
k) Utilização de mosto de uvas concentrado, em conformidade com o artigo 103.o -Y
Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
Resultados:
C. Conclusões (e, se necessário, alterações previstas)
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
|
|
Estado-Membro (29): … |
|
Período: … |
Data de apresentação: … |
N.o da revisão: … |
A. Avaliação global
B. Condições e resultados da aplicação das medidas propostas (30)
a) Apoio no âmbito do regime de pagamento único, em conformidade com o artigo 103.o -O (31)
b) Promoção, em conformidade com o artigo 103.o -P
Condições da aplicação:
Resultados (32)
Ajuda estatal:
c) Reestruturação e reconversão de vinhas, em conformidade com o artigo 103.o -Q
Condições da aplicação:
Resultados:
d) Colheita em verde, em conformidade com o artigo 103.o -R
Condições da aplicação:
Resultados:
e) Fundos mutualistas, em conformidade com o artigo 103.o -S
Condições da aplicação:
Resultados:
f) Seguros de colheitas, em conformidade com o artigo 103.o -T
Condições da aplicação:
Resultados:
Ajuda estatal:
g) Investimentos em empresas, em conformidade com o artigo 103.o -U
Condições da aplicação:
Resultados:
Ajuda estatal:
h) Destilação de subprodutos, em conformidade com o artigo 103.o -V
Condições da aplicação (incluindo o nível da ajuda):
Resultados:
C. Conclusões (e, se necessário, alterações previstas)»
(6)
O anexo VI passa a ter a seguinte redação:«ANEXO VI
Quadro financeiro da execução dos programas de apoio nacionais, em conformidade com o n.o 5 do artigo 188.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
(milhares de EUR) |
|||||||||
|
Estado-Membro (33): |
|||||||||
|
Data da comunicação (34): |
|||||||||
|
Alteração do quadro: Sim/Não (35) |
Em caso afirmativo, número: |
||||||||
|
|
Exercício financeiro |
|
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
Total |
||
|
|
|
Previsões/Execução (35) |
Previsões/Execução (35) |
Previsões/Execução (35) |
Previsões/Execução (35) |
Previsões/Execução (35) |
|
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
||
|
Artigo 103.o-P |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Q |
|
|
|
|
|
|
||
|
Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-R |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-S |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-T |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-U |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-V |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-W |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-X |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Y |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|||
Se for caso disso:
|
N.o 5 do artigo 103.o-X |
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
Estado-Membro (36): |
|||||||||
|
Data da comunicação (37): |
|||||||||
|
Alteração do quadro: Sim/Não (38) |
Em caso afirmativo, número: |
||||||||
|
|
Exercício financeiro |
|
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
Total |
||
|
|
|
Previsões/Execução (38) |
Previsões/Execução (38) |
Previsões/Execução (38) |
Previsões/Execução (38) |
Previsões/Execução (38) |
|
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
||
|
Artigo 103.o-P |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-Q |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-R |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-S |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-T |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-U |
|
|
|
|
|
|
||
|
Artigo 103.o-V |
|
|
|
|
|
|
||
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|||
(7)
O anexo VII passa a ter a seguinte redação:«ANEXO VII
Dados técnicos relativos aos programas de apoio nacionais, em conformidade com a alínea c) do artigo 103.o-L do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
(montantes em milhares de EUR) |
|||||||||||||||
|
Estado-Membro (39): |
|||||||||||||||
|
Data da comunicação (40): |
Data da comunicação anterior: |
||||||||||||||
|
Número do presente quadro com alterações: |
|||||||||||||||
|
|
|
Exercício financeiro |
|
||||||||||||
|
|
|
|
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
Total |
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
|
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Execução |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
(10) |
(11) |
(12) |
(13) |
(14) |
||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
||
|
Artigo 103.o-P |
Número de projetos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (41) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ajudas estatais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||||
|
Artigo 103.o-Q |
Superfície abrangida (ha) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Montante médio (EUR/ha) (42) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
Superfície abrangida (ha) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Montante médio (EUR/ha) (42) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-R |
Superfície abrangida (ha) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante médio (EUR/ha) (42) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-S |
Número de novos fundos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (43) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-T |
Número de produtores |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (44) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ajudas estatais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||||
|
Artigo 103.o-U |
Número de beneficiários |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (45) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ajudas estatais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||||
|
n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Artigo 103.o-V |
Nível máximo de ajuda (EUR/% vol/hl) (46) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Milhões de hectolitros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Apoio comunitário médio (47) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-W |
Nível de ajuda (EUR/ha) (46) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Superfície (ha) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Apoio médio (41) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-X |
Nível de ajuda (EUR/% vol/hl) (46) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Preço mínimo na produção (EUR/% vol/hl) (46) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Milhões de hectolitros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Apoio comunitário médio (47) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-Y |
Nível de ajuda (EUR/% vol/hl) (46) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Milhões de hectolitros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Apoio comunitário médio (47) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
(montantes em milhares de EUR) |
|||||||||||||||
|
Estado-Membro (48): |
|||||||||||||||
|
Data da comunicação (49): |
Data da comunicação anterior: |
||||||||||||||
|
Número do presente quadro com alterações: |
|||||||||||||||
|
|
|
Exercício financeiro |
|
||||||||||||
|
|
|
|
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
Total |
|||||||
|
Medidas |
Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
|
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Previsões |
Execução |
Execução |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
(10) |
(11) |
(12) |
(13) |
(14) |
||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
||
|
Artigo 103.o-P |
Número de projetos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (50) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ajudas estatais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||||
|
Artigo 103.o-Q |
Superfície abrangida (ha) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Montante médio (EUR/ha) (51) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-R |
Superfície abrangida (ha) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Montante médio (EUR/ha) (51) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-S |
Número de novos fundos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (52) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Artigo 103.o-T |
Número de produtores |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (53) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ajudas estatais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||||
|
Artigo 103.o-U |
Número de beneficiários |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Apoio comunitário médio (54) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ajudas estatais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||||
|
n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U |
Custos elegíveis |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea a), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea b), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea c), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
n.o 4, alínea d), do artigo 103.o-U |
Contribuição comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(acumulado) |
||
|
Artigo 103.o-V |
Nível máximo de ajuda (EUR/% vol/hl) (55) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Milhões de hectolitros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Apoio comunitário médio (56) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
8)
Os anexos VIII, VIIIA e VIIIB passam a ter a seguinte redação:«ANEXO VIII
Comunicação relativa às medidas de promoção previstas no artigo 103.o-P e no n.o 5 do artigo 188.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
Estado-Membro: |
|||||||
|
Previsões/execução (57): |
|||||||
|
Data da comunicação (58): |
Data da comunicação anterior: |
||||||
|
Número do presente quadro com alterações: |
|||||||
|
Beneficiários |
Medida elegível (n.o 3 do artigo 103.o-P do Regulamento (CE) n.o 1234/2007) |
Designação (59) |
Mercado visado |
Período |
Despesas elegíveis (EUR) |
Contribuição comunitária para essas despesas (EUR) |
Outros apoios públicos eventualmente concedidos para essas despesas (EUR) |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
|
… |
|
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
Estado-Membro: |
|||||||
|
Previsões/execução (60): |
|||||||
|
Data da comunicação (61): |
Data da comunicação anterior: |
||||||
|
Número do presente quadro com alterações: |
|||||||
|
Beneficiários |
Medida elegível (n.o 3 do artigo 103.o-P do Regulamento (CE) n.o 1234/2009) |
Designação (62) |
Mercado visado |
Período |
Despesas elegíveis (EUR) |
Contribuição comunitária para essas despesas (EUR) |
Outros apoios públicos eventualmente concedidos para essas despesas (EUR) |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
|
… |
|
|
|
|
|
|
|
«ANEXO VIIIA
Relatório anual sobre o controlo no local efetuado à reestruturação e reconversão de vinhas previstas no artigo 103.o-Q.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
Estado-Membro (63): |
||||||||||||||
|
Exercício financeiro: |
||||||||||||||
|
Data da comunicação (64): |
||||||||||||||
|
Região |
Totalidade das operações de reestruturação e de reconversão aprovadas |
Operações de reestruturação com arranque prévio (65) |
Controlo antes do arranque (66) |
Controlo depois da reestruturação/reconversão |
Superfície final admitida após controlo (ha) |
Superfície não admitida após controlo (ha) |
Prémios solicitados que foram recusados (EUR) |
Sanções (66) |
||||||
|
Administrativo |
No local |
|||||||||||||
|
Número de pedidos |
Superfície (ha) |
Número |
Superfície objeto de arranque prévio (ha) |
Número de produtores controlados |
Superfície controlada (ha) |
Número de produtores controlados |
Superfície controlada (ha) |
Número de produtores controlados |
Superfície controlada (ha) |
|||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
(10) |
(11) |
(12) |
(13) |
(14) |
(15) |
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
… |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total do Estado-Membro |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
Estado-Membro (67): |
||||||||||||||
|
Exercício financeiro: |
||||||||||||||
|
Data da comunicação (68): |
||||||||||||||
|
Região |
Totalidade das operações de reestruturação e de reconversão aprovadas |
Operações de reestruturação com arranque prévio (69) |
Controlo antes do arranque (70) |
Controlo depois da reestruturação/reconversão |
Superfície final admitida após controlo (ha) |
Superfície não admitida após controlo (ha) |
Prémios solicitados que foram recusados (EUR) |
Sanções (70) |
||||||
|
Administrativo |
No local |
|||||||||||||
|
Número de pedidos |
Superfície (ha) |
Número |
Superfície objeto de arranque prévio (ha) |
Número de produtores controlados |
Superfície controlada (ha) |
Número de produtores controlados |
Superfície controlada (ha) |
Número de produtores controlados |
Superfície controlada (ha) |
|||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
(10) |
(11) |
(12) |
(13) |
(14) |
(15) |
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
… |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total do Estado-Membro |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
«ANEXO VIIIB
Relatório anual sobre o controlo no local efetuado à colheita em verde prevista no artigo 103.o-R do Regulamento (CE) n.o 1234/2007
A. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009-2013
|
Estado-Membro (71): |
||||||||
|
Exercício financeiro: |
||||||||
|
Data da comunicação (72): |
||||||||
|
Região |
Pedidos aprovados pelo Estado-Membro |
Controlo no local |
Superfície final admitida após controlo (ha) |
Superfície não admitida após controlo (ha) |
Prémios solicitados que foram recusados (EUR) |
Sanções (73) |
||
|
Número de pedidos |
Superfície (ha) |
Número de pedidos |
Superfície controlada (ha) |
|||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
… |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total do Estado-Membro |
|
|
|
|
|
|
|
|
B. EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014-2018
|
Estado-Membro (74): |
||||||||
|
Exercício financeiro: |
||||||||
|
Data da comunicação (75): |
||||||||
|
Região |
Pedidos aprovados pelo Estado-Membro |
Controlo no local |
Superfície final admitida após controlo (ha) |
Superfície não admitida após controlo (ha) |
Prémios solicitados que foram recusados (EUR) |
Sanções (76) |
||
|
Número de pedidos |
Superfície (ha) |
Número de pedidos |
Superfície controlada (ha) |
|||||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) |
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
… |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total do Estado-Membro |
|
|
|
|
|
|
|
|
(1) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(2) Campanhas vitivinícolas.
(3) Riscar o que não se aplicar.
(4) Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(5) Incluindo o resultado das operações em curso, em aplicação do artigo 10.o do presente regulamento.
(6) Os Estados-Membros a que se refere o n.o 4 do artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não necessitam de preencher os pontos C e F.
(7) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(8) Campanhas vitivinícolas.
(9) Riscar o que não se aplicar.
(10) Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(11) Os Estados-Membros a que se refere o n.o 4 do artigo 103.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não necessitam de preencher os pontos C e F.»
(12) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(13) Os montantes incluem igualmente as despesas de ações lançadas no âmbito do primeiro programa quinquenal de 2009-2013, relativamente ao qual os pagamentos serão efetuados no segundo programa quinquenal de 2014-2018.»
(14) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(15) Prazo da comunicação: até 1 de dezembro de 2012 para o regime de pagamento único e até 1 de março de 2013, o mais tardar, para as outras medidas.
(16) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(17) Os montantes incluem igualmente as despesas de ações lançadas no âmbito do primeiro programa quinquenal de 2009-2013, relativamente ao qual os pagamentos serão efetuados no segundo programa quinquenal de 2014-2018.»
(18) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(19) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(20) Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.
(21) Riscar o que não se aplicar.
(22) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(23) Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.
(24) Riscar o que não se aplicar.»
(25) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(26) Preencher apenas os pontos respeitantes às medidas introduzidas no programa de apoio.
(27) Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(28) Avaliação do impacto nos planos técnico, económico, ambiental e social, com base nos critérios e indicadores quantitativos definidos para o acompanhamento e a avaliação do programa apresentado.
(29) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(30) Preencher apenas os pontos respeitantes às medidas introduzidas no programa de apoio.
(31) Os artigos referidos no presente anexo reportam-se ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
(32) Avaliação do impacto nos planos técnico, económico, ambiental e social, com base nos critérios e indicadores quantitativos definidos para o acompanhamento e a avaliação do programa apresentado.
(33) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(34) Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.
(35) Riscar o que não se aplicar.
(36) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(37) Prazo da comunicação: 1 de março e 30 de junho.
(38) Riscar o que não se aplicar.»
(39) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(40) Prazo da comunicação: no caso das previsões, 30 de junho de 2008, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2010).
(41) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de projetos a que se refere o presente anexo.
(42) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pela superfície a que se refere o presente anexo.
(43) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de fundos a que se refere o presente anexo.
(44) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de produtores a que se refere o presente anexo.
(45) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de beneficiários a que se refere o presente anexo
(46) Fornecer mais elementos nos anexos I e V.
(47) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de hectolitros a que se refere o presente anexo.
(48) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(49) Prazo da comunicação: no caso das previsões, 1 de março de 2013, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2015).
(50) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de projetos a que se refere o presente anexo.
(51) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pela superfície a que se refere o presente anexo.
(52) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de fundos a que se refere o presente anexo.
(53) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de produtores a que se refere o presente anexo.
(54) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de beneficiários a que se refere o presente anexo.
(55) Fornecer mais elementos nos anexos I e V.
(56) Calculado por divisão do(s) montante(s) declarado(s) no anexo II (previsões) e no anexo VI (execução) pelo número de hectolitros a que se refere o presente anexo.»
(57) Riscar o que não se aplicar.
(58) Prazo da comunicação: no caso das previsões, 30 de junho de 2008, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2010).
(59) Incluindo medidas de promoção organizadas em cooperação com um ou mais Estados-Membros.
(60) Riscar o que não se aplicar.
(61) Prazo da comunicação: no caso das previsões, 1 de março de 2013, pela primeira vez, e, em seguida, 1 de março e 30 de junho; no caso da execução, 1 de março (pela primeira vez em 2015).
(62) Incluindo medidas de promoção organizadas em cooperação com um ou mais Estados-Membros.
(63) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(64) Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2009.
(65) Parcialmente incluídas nas colunas 2 e 3.
(66) Se for caso disso.
(67) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(68) Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2014.
(69) Parcialmente incluídas nas colunas 2 e 3.
(70) Se for caso disso.
(71) Utilizar o acrónimo SPOCE.
(72) Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2009.
(73) Se for caso disso.
(74) Utilizar o acrónimo do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.
(75) Prazo da comunicação: 1 de dezembro de cada ano; pela primeira vez em 1 de dezembro de 2014.
(76) Se for caso disso.
All