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Document 32011R0075
Commission Regulation (EU) No 75/2011 of 28 January 2011 establishing a prohibition of fishing for blue marlin in the Atlantic Ocean by vessels flying the flag of a Member State of the European Union
Regulamento (UE) n. ° 75/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 75/2011 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2011 , que proíbe a pesca do espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
JO L 27 de 1.2.2011, p. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2010
- Date of document:
- 28/01/2011
- Date of effect:
- 20/11/2010; Aplicação ver anexo
- Date of effect:
- 02/02/2011; entrada em vigor data de publicação +1 ver art. 3
- Date of end of validity:
- 31/12/2010; período de referência + 2010
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32009R1224 - A036P2
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
1.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 27/9 |
REGULAMENTO (UE) N.o 75/2011 DA COMISSÃO
de 28 de Janeiro de 2011
que proíbe a pesca do espadim azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas (2), estabelece quotas para 2010. |
|
(2) |
De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados nos Estados-Membros referidos nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2010. |
|
(3) |
É, por conseguinte, necessário proibir as actividades de pesca dessa unidade populacional, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Esgotamento da quota
A quota de pesca atribuída para 2010 aos Estados-Membros referidos no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Proibições
As actividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados nos Estados-Membros nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2011.
Pela Comissão, pelo Presidente,
Lowri EVANS
Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
ANEXO
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N.o |
50/T&Q |
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|
União Europeia – Todos os Estados-Membros |
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Unidade populacional |
BUM/ATLANT |
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Espécie |
Espadim azul (Makaira nigricans) |
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Zona |
Oceano Atlântico |
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Data |
20.11.2010 |
