15.7.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 185/77

(1)

A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses.

(2)

A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2) determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas financeiras da União, os programas apresentados pelos Estados-Membros devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo daquela decisão.

(3)

A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (3) aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.

(4)

Na sequência de surtos da doença, a Espanha apresentou um programa alterado relativo à vigilância e erradicação da febre catarral ovina e a fim de introduzir a vacinação obrigatória contra o serotipo 8 em certas regiões.

(5)

Na sequência da ocorrência da doença em áreas fronteiriças da Polónia, a Eslováquia apresentou um programa alterado de vacinação relativo à erradicação da raiva, de forma a expandir a área em que são distribuídos iscos.

(6)

A fim de proteger a União da reintrodução da raiva devido à circulação de animais selvagens ao longo das fronteiras comuns, a Polónia e a Finlândia apresentaram programas alterados relativos à erradicação da raiva, de forma a incluir actividades de vacinação oral em certas áreas de países terceiros vizinhos adjacentes à União.

(7)

A Comissão avaliou os programas alterados apresentados pela Espanha, Polónia, Eslováquia e Finlândia, tanto do ponto de vista veterinário como do financeiro. Considerou-se que os programas cumprem a legislação veterinária pertinente da União e, nomeadamente, os critérios definidos na Decisão 2008/341/CE.

(8)

Os programas alterados apresentados pela Espanha, pela Polónia, pela Eslováquia e pela Finlândia devem, pois, ser aprovados.

(9)

A Decisão 2010/712/UE prevê uma contribuição financeira da União para a Eslováquia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa anual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos. Além disso, a referida decisão prevê uma contribuição financeira da União para a Lituânia em relação às actividades de vacinação oral incluídas no programa plurianual de erradicação da raiva naquele Estado-Membro que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos.

(10)

Consequentemente, também é adequado prever uma contribuição financeira da União para as partes dos programas relativos à erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia que sejam implementadas nas áreas fronteiriças de países terceiros vizinhos adjacentes à União.

(11)

A aprovação, pela presente decisão, dos programas alterados de erradicação da raiva apresentados pela Polónia e pela Finlândia tem incidência sobre os montantes necessários para executar os programas dos referidos Estados-Membros, tal como aprovados pela Decisão 2010/712/UE. O montante máximo da contribuição financeira da União para os programas de erradicação da raiva na Polónia e na Finlândia, previsto na referida decisão, deve, pois ser ajustado correspondentemente.

(12)

A Decisão 2010/712/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

2)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 e no n.o 3, para as partes dos programas da Polónia, da Eslováquia e da Finlândia que serão implementadas fora do território da União, a participação financeira da União: