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Document 32011D0320
2011/320/EU: Commission Decision of 27 May 2011 authorising the placing on the market of Chromium Picolinate as a novel food ingredient under Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council (notified under document C(2011) 3586)
2011/320/UE: Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , relativa à autorização de colocação no mercado de picolinato de crómio como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 3586]
2011/320/UE: Decisão da Comissão, de 27 de Maio de 2011 , relativa à autorização de colocação no mercado de picolinato de crómio como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 3586]
JO L 143 de 31.5.2011, p. 36–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 27/05/2011
- Date of effect:
- 30/05/2011; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 30/05/2011
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Health and Food Safety
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- particular
- Authentic language:
- inglês
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 31997R0258 - A07
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
31.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/36 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Maio de 2011
relativa à autorização de colocação no mercado de picolinato de crómio como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2011) 3586]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2011/320/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 6 de Abril de 2009, a empresa Cantox Health Sciences International, em nome da empresa Nutrition 21, apresentou às autoridades competentes da Irlanda um pedido para colocar no mercado picolinato de crómio, enquanto novo ingrediente alimentar. |
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(2) |
Em 24 de Abril de 2009, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial, onde concluía que era necessária uma avaliação complementar. |
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(3) |
A Comissão informou todos os Estados-Membros a respeito do pedido em 30 de Abril de 2009. Em 12 de Agosto de 2009, solicitou-se à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que realizasse a avaliação. |
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(4) |
Em 10 de Novembro de 2010, na sequência de um pedido da Comissão, a AESA adoptou um parecer (2) sobre a segurança do picolinato de crómio como fonte de crómio adicionado, para fins nutricionais, aos alimentos destinados à população em geral e aos alimentos destinados a uma alimentação especial. Nesse parecer, a AESA concluiu que o picolinato de crómio não suscita preocupações em termos de segurança, desde que a quantidade de crómio total não ultrapasse 250 μg por dia, o valor máximo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde para uma ingestão suplementar. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 953/2009 da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, relativo às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (3), e/ou o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (4), definem disposições específicas para a utilização de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias nos alimentos. A utilização de picolinato de crómio deve ser autorizada sem prejuízo das disposições previstas nesta legislação. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O picolinato de crómio, como fonte de crómio, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar com vista a ser utilizado em alimentos, sem prejuízo das disposições específicas do Regulamento (CE) n.o 953/2009 e/ou do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.
Artigo 2.o
A designação do novo ingrediente alimentar autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem do género alimentício que o contenha será «picolinato de crómio».
Artigo 3.o
A empresa Nutrition 21, Inc., 4 Manhattanville Road, Purchase, Nova Iorque 10577, Estados Unidos da América, é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2011.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
(2) EFSA Journal 2010; 8(12): 1883.
(3) JO L 269 de 14.10.2009, p. 9.
(4) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.
ANEXO
ESPECIFICAÇÕES DO PICOLINATO DE CRÓMIO
Descrição O picolinato de crómio é um pó fluido de cor avermelhada, ligeiramente solúvel em água a um pH 7. O sal também é solúvel em solventes orgânicos polares.
A denominação química do picolinato de crómio é tris(2-piridinocarboxilato-N,O)crómio(III) ou sal de crómio (III) do ácido 2-piridinocarboxílico.
N.o CAS: 14639-25-9
Fórmula química: Cr(C6H4NO2)3
Fórmula estrutural:
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Características químicas do picolinato de crómio |
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Picolinato de crómio |
mais de 95 % |
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Crómio (III) |
12 – 13 % |
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Crómio (VI) |
não detectado |
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Água |
não superior a 4 % |
