This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32010D0292
2010/292/CFSP: Political and Security Committee Decision EUPOL Afghanistan/1/2010 of 18 May 2010 concerning the appointment of the Head of Mission of EUPOL Afghanistan ad interim
2010/292/PESC: Decisão 1/2010 EUPOL Afeganistão do Comité Político e de Segurança, de 18 de Maio de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL Afeganistão interino
2010/292/PESC: Decisão 1/2010 EUPOL Afeganistão do Comité Político e de Segurança, de 18 de Maio de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL Afeganistão interino
JO L 125 de 21.5.2010, p. 52–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 18/05/2010
- Date of effect:
- 18/05/2010; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Político e de Segurança
- Responsible body:
- High Representative of the Union, European External Action Service
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12010M038 - L3
- 32010D0279 - A10P1
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
21.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 125/52 |
DECISÃO 1/2010 EUPOL AFEGANISTÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 18 de Maio de 2010
relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL Afeganistão interino
(2010/292/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de Maio de 2010 relativa à Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL Afeganistão) (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
De acordo com o n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/279/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL Afeganistão, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do actual Chefe de Missão adjunto Inspector Chefe Nigel THOMAS para ocupar interinamente o cargo de Chefe da Missão de 31 de Maio de 2010 até à nomeação um novo Chefe de Missão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Inspector Chefe Nigel THOMAS é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão a partir de 31 de Maio de 2010 até à nomeação de um novo Chefe de Missão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
A presente decisão é aplicável até à nomeação de um novo Chefe de Missão.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2010.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
C. FERNÁNDEZ-ARIAS
(1) JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.
