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Document 32010D0029
2010/29/: Council Decision of 18 January 2010 appointing the members and alternate members of the Committee of the Regions for the period from 26 January 2010 to 25 January 2015
2010/29/: Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 2010 , que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015
2010/29/: Decisão do Conselho, de 18 de Janeiro de 2010 , que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015
JO L 12 de 19.1.2010, p. 11–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 25/01/2015
- Date of document:
- 18/01/2010
- Date of effect:
- 18/01/2010; entrada em vigor data do documento
- Date of effect:
- 26/01/2010; Aplicação ver art. 1
- Date of end of validity:
- 25/01/2015; fim do mandato
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12008E/PRO/36 - A08
- 12008E300 - P3
- 12008E305
- 12008M/PRO/36 - A08
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32001D0015(01) Repeal 32001D0913 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
19.1.2010 |
PT XM XM |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 12/11 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de Janeiro de 2010
que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015
(2010/29/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o, em conjugação com o artigo 8.o do Protocolo relativo às disposições transitórias anexo ao Tratado União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta as propostas apresentadas por cada um dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula que os membros e suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, devem ser «quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita». |
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(2) |
O artigo 305.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que os membros do Comité, bem como igual número de suplentes, são nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro. |
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(3) |
O artigo 8.o do Protocolo relativo às disposições transitórias estabelece a repartição dos membros do Comité das Regiões. |
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(4) |
Dado que mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expira em 25 de Janeiro de 2010, deverá proceder-se à nomeação de novos membros e suplentes do Comité das Regiões. |
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(5) |
Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou as propostas dos membros e dos suplentes apresentadas pelos Governos Belga, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Estónio, Grego, Espanhol, Francês, Italiano, Cipriota, Letão, Lituano, Luxemburguês, Húngaro, Maltês, Neerlandês, Austríaco, Polaco, Português, Romeno, Esloveno, Eslovaco, Finlandês, Sueco e Britânico, bem como a lista que inclui 24 membros e 23 suplentes apresentada pelo Governo Alemão (1). |
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(6) |
Os membros e suplentes propostos pelo Governo Irlandês, bem como um membro suplente proposto pelo Governo Alemão, deverão ser agora nomeados para o Comité das Regiões, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2010 e 25 de Janeiro de 2015:
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— |
como membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I, |
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— |
como suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II. |
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2010.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ESPINOSA
(1) JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.
ПРИЛОЖЕНИЕ I - ANEXO I - PŘÍLOHA I - BILAG I - ANHANG I - I LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - I PIELIKUMS - I PRIEDAS - I. MELLÉKLET - ANNESS I - BIJLAGE I - ZAŁĄCZNIK I - ANEXO I - ANEXA I - PRÍLOHA I - PRILOGA I - LIITE I - BILAGA I
Членове / Miembros / Členové / Medlemmer / Mitglieder / Liikmed / Μέλη / Members / Membres / Membri / Locekļi / Nariai / Tagok / Membri / Leden / Członkowie / Membros / Membri / Členovia / Člani / Jäsenet / Ledamöter
IRELAND
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Mr Gerry BREEN Member of Dublin City Council and Dublin Regional Authority |
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Ms Constance HANNIFFY Member of Offaly County Council and Midland Regional Authority |
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Mr Denis LANDY Member of South Tipperary County Council and South East Regional Authority |
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Mr Declan MCDONNELL Member of Galway City Council and West Regional Authority |
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Mr Patrick MCGOWAN Member of Donegal County Council and Border Regional Authority |
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Mr Brian MEANEY Member of Clare County Council and Mid-West Regional Authority |
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Ms Michelle MULHERIN Member of Mayo County Council and West Regional Authority |
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Mr Paul O’DONOGHUE Member of Kerry County Council and South West Regional Authority |
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|
Ms Fiona O’LOUGHLIN Member of Kildare County Council and Mid-East Regional Authority |
ПРИЛОЖЕНИЕ II - ANEXO II - PŘÍLOHA II - BILAG II - ANHANG II - II LISA - ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IΙ - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - II PIELIKUMS - II PRIEDAS - II. MELLÉKLET - ANNESS II - BIJLAGE II - ZAŁĄCZNIK II - ANEXO II - ANEXA II - PRÍLOHA II - PRILOGA II - LIITE II - BILAGA II
Заместник-членове / Suplentes / Náhradníci / Suppleanter / Stellvertreter / Asendusliikmed / Αναπληρωτές / Alternates / Suppléants / Supplenti / Aizstājēji / Pakaitiniai nariai / Póttagok / Supplenti / Plaatsvervangers / Zastępcy / Suplentes / Supleanți / Náhradníci / Nadomestni člani / Varajäsenet / Suppleanter
DEUTSCHLAND
Herr Gustav BERGEMANN
Mitglied des Thüringer Landtags
IRELAND
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Mr Terry BRENNAN Member of Louth County Council |
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Ms Maria BYRNE Member of Limerick City Council |
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Ms Mary FREEHILL Member of Dublin City Council |
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Mr John LAHART Member of South Dublin County Council |
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Mr Michael MCGREAL Member of Roscommon County Council |
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Mr Niall MCNELIS Member of Galway City Council |
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Mr John PENDER Member of Carlow County Council |
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Ms Mary SHIELDS Member of Cork City Council |
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Mr Barney STEELE Member of Longford County Council |
