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Document 32010B0527
2010/527/EU: Decision of the European Parliament of 5 May 2010 on the closure of the accounts of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction for the financial year 2008
2010/527/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010 , sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2008
2010/527/UE: Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2010 , sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2008
JO L 252 de 25.9.2010, p. 163–163
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2008
- Date of document:
- 05/05/2010
- Date of effect:
- 01/01/2008; Aplicação Aplicação EXERCICE 2008
- Date of effect:
- 05/05/2010; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- 31/12/2008
- Author:
- Parlamento Europeu
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12010E319
- 32002R0178
- 32002R1605 - A185
- 32002R2343 - A94
- 32006R1920 - A15
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
25.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 252/163 |
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
de 5 de Maio de 2010
sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2008
(2010/527/UE)
O PARLAMENTO EUROPEU,
Atendendo às contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2008,
Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas do Observatório (1),
Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7-0061/2010),
Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (3), nomeadamente o artigo 15.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (4), nomeadamente o artigo 94.o,
Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0067/2010),
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1. |
Aprova o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2008; |
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2. |
Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
O Presidente
Jerzy BUZEK
O Secretário-Geral
Klaus WELLE
(1) JO C 304 de 15.12.2009, p. 148.
(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) JO L 376 de 27.12.2006, p. 1.
(4) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
