31.7.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/31

(1)

A economia europeia enfrenta uma quebra acentuada resultante da actual crise financeira. É necessário fazer um esforço extraordinário e imediato para combater esta situação económica grave e sem precedentes. A fim de restabelecer a confiança dos agentes do mercado, urge aprontar sem demora medidas com impacto na economia.

(2)

Ao mesmo tempo, é óbvio que a solidez e a sustentabilidade da economia europeia a longo prazo dependem da sua capacidade de adaptação para enfrentar as exigências da segurança energética e a necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Esta conclusão é corroborada pelas crescentes preocupações quanto à segurança do aprovisionamento de gás.

(3)

Atendendo a estas preocupações, o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 aprovou nas suas conclusões o Plano de Relançamento da Economia Europeia (Plano de Relançamento), apresentado pela Comissão em 26 de Novembro de 2008, que estabelece a forma como os Estados-Membros e a União Europeia podem coordenar as suas políticas e dar novo impulso à economia europeia, tendo em vista os objectivos a longo prazo da Comunidade.

(4)

Uma parte importante do Plano de Relançamento consiste na proposta de aumentar as despesas comunitárias em alguns sectores estratégicos, de forma a fazer face ao problema da falta de confiança dos investidores e lançar as bases para uma economia mais forte no futuro. O Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma lista de projectos concretos, tendo em conta um equilíbrio geográfico adequado, para reforçar os investimentos no desenvolvimento, nomeadamente, de projectos de infra-estruturas.

(5)

Para que o Plano de Relançamento seja eficaz, é fundamental financiar medidas que respondam rapidamente à crise económica e às necessidades energéticas prementes da Comunidade. No entanto, o programa especial estabelecido pelo presente regulamento não deverá estabelecer qualquer precedente para futuras taxas de co-financiamento no campo dos investimentos em infra-estruturas.

(6)

Para produzirem um impacto concreto e considerável, tais medidas deverão centrar-se em alguns sectores específicos nos quais a acção constitua um claro contributo para os objectivos de segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões de gases com efeito de estufa, existam grandes projectos, suficientemente amadurecidos, que permitam utilizar de forma eficiente e eficaz elevados montantes de apoio financeiro e catalisar investimentos significativos provindos de outras fontes, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento, e a acção a nível europeu possa representar um valor acrescentado. A infra-estrutura das redes de gás e electricidade, a energia eólica offshore e os sectores da captura e armazenamento de carbono correspondem a esses critérios. A escolha desses sectores reflecte as circunstâncias específicas do Plano de Relançamento e não deverá pôr em causa a elevada prioridade atribuída à eficiência energética e ao fomento da energia proveniente de fontes renováveis, que foram abordados pelo Plano de Relançamento.

(7)

Caso não seja possível autorizar todas as dotações até ao final de 2010, a Comissão declarou a sua intenção de, aquando da apresentação do seu relatório de 2010 sobre a execução do presente regulamento, propor, se for caso disso, medidas que permitam o financiamento de projectos coerentes com o Plano de Relançamento, tais como projectos nas áreas da eficiência energética e da energia proveniente de fontes renováveis.

(8)

No caso das infra-estruturas de gás e de electricidade, os desafios aumentaram nos últimos anos. As recentes crises do gás (Invernos de 2006 e 2009) e os aumentos do preço do petróleo até meados de 2008 vieram pôr a nu a vulnerabilidade da Europa. Os recursos energéticos endógenos (gás e petróleo) estão a diminuir, colocando a Europa numa situação de dependência crescente das importações para o seu aprovisionamento energético. Neste contexto, a infra-estrutura energética desempenhará um papel crucial.

(9)

Contudo, a actual crise económica e financeira está a afectar a realização de projectos de infra-estruturas energéticas. A execução de alguns projectos importantes (incluindo projectos de interesse europeu) pode sofrer grandes atrasos devido à escassez de financiamento. Convém, pois, agir urgentemente em apoio do investimento nas infra-estruturas de energia. Dado que planear e executar esse tipo de projectos requer algum tempo, é importante que a Comunidade invista imediatamente nessas infra-estruturas, a fim de poder acelerar o desenvolvimento de projectos de especial importância para a segurança do aprovisionamento energético da Comunidade. Isto será vital para assegurar a segurança do aprovisionamento energético da Comunidade a preços concorrenciais quando chegar o momento da retoma económica e do aumento da procura de energia a nível mundial.

(10)

De entre os projectos de infra-estruturas energéticas, é necessário seleccionar os que são importantes para o funcionamento do mercado interno da energia e para a segurança do aprovisionamento energético e que podem igualmente contribuir para relançar a economia.

(11)

Em especial nas áreas da captura e armazenamento de carbono e da energia eólica offshore, o presente regulamento deverá basear-se no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas apresentado pela Comissão em 22 de Novembro de 2007, que preconizava a elaboração de um plano estratégico comum para o esforço de investigação e inovação no domínio da energia em sintonia com os objectivos de política energética da UE e a assunção do compromisso de lançar seis iniciativas industriais europeias. Nas suas conclusões, o Conselho Europeu de 16 de Outubro de 2008 convidou a Comissão a acelerar a execução do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. O programa inicia o financiamento de projectos de captura e armazenamento de carbono e de projectos de energia eólica offshore sem prejuízo da futura criação das seis iniciativas industriais relativas a projectos de demonstração no domínio da energia, de acordo com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

(12)

Para que possa produzir efeitos imediatos na crise económica, é essencial que o presente regulamento enumere os projectos susceptíveis de receber apoio financeiro imediato, desde que sejam conformes com os critérios de eficiência e eficácia e se mantenham nos limites da dotação financeira prevista.

(13)

No caso dos projectos de infra-estruturas de gás e de electricidade, a lista deverá ser estabelecida em função da contribuição do projecto para os objectivos de segurança e diversificação do aprovisionamento identificados na Segunda Análise Estratégica da Política Energética da Comissão, de 13 de Novembro de 2008, e aprovados pelo Parlamento Europeu em resolução de 3 de Fevereiro de 2009 e pelo Conselho nas suas conclusões de 19 de Fevereiro de 2009. A selecção dos projectos deverá basear-se no facto de estes aplicarem as prioridades definidas na análise, no seu grau de razoável maturidade e na sua contribuição para a segurança e diversificação das fontes de energia e de aprovisionamento, a optimização da capacidade da rede e a integração do mercado interno da energia, nomeadamente no que respeita aos troços transfronteiriços, o desenvolvimento da rede para reforçar a coesão económica e social, reduzindo o isolamento das regiões menos favorecidas e insulares da Comunidade, a ligação das fontes de energia renováveis à rede, a segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes interconectadas e a solidariedade entre os Estados-Membros. A realização destes projectos implicará o empenhamento das autoridades nacionais, regionais e locais para acelerar os procedimentos administrativos e as autorizações. No caso de muitos projectos, o apoio não será disponibilizado no prazo previsto se tais procedimentos não forem acelerados.

(14)

No caso da energia eólica offshore, a lista deverá conter projectos que, com base nas informações recolhidas junto dos interessados no âmbito da plataforma tecnológica europeia para a energia eólica, de fontes industriais e de outras fontes, estejam aprovados e prontos a ser executados, sejam inovadores mas assentes em conceitos bem estabelecidos, susceptíveis de serem acelerados em resposta a incentivos financeiros, tenham dimensões transfronteiriças e sejam concebidos em grande escala e capazes de demonstrar a forma como os resultados dos progressos tecnológicos serão divulgados eficazmente, tendo em conta os objectivos e estruturas aprovados no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas. O apoio financeiro deverá ser canalizado para os projectos que estejam em condições de entrar na fase de desenvolvimento em 2009 e 2010.

(15)

No caso da captura e armazenamento de carbono, a lista deverá ser em grande parte estabelecida com base nas informações reunidas junto dos interessados no âmbito do grupo de trabalho sobre os combustíveis fósseis, da plataforma tecnológica para as centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis com emissões nulas e de outras fontes. O apoio financeiro deverá ser canalizado para os projectos que estejam em condições de entrar na fase de desenvolvimento em 2009 e 2010. O grau de preparação deverá ser avaliado com base na existência de um conceito amadurecido e viável de instalação industrial que inclua a componente de captura de carbono, na existência de um projecto amadurecido e viável para o transporte e o armazenamento de CO2 e num empenhamento claro das autoridades locais em apoiar o projecto. Os projectos deverão igualmente demonstrar de que modo os resultados dos progressos tecnológicos serão divulgados eficazmente e como acelerarão a realização dos objectivos estabelecidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

(16)

Será necessário proceder a uma selecção de entre as propostas elegíveis. Essa selecção deverá garantir, nomeadamente, o apoio a uma única proposta de captura e armazenamento de carbono em cada Estado-Membro, a fim de assegurar a investigação de uma vasta gama de condições de armazenamento geológico e apoiar o objectivo de incentivar o relançamento económico em toda a Europa.

(17)

O financiamento comunitário não deverá distorcer indevidamente a concorrência nem afectar o funcionamento do mercado interno, tendo em conta, em especial, as regras relativas ao acesso de terceiros e as eventuais excepções ao acesso de terceiros. Qualquer outro financiamento nacional adicional ao financiamento comunitário deverá ter em conta as regras relativas aos auxílios estatais. Independentemente da forma que assuma, o apoio financeiro comunitário deverá ser concedido nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3) («Regulamento Financeiro») e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), salvo disposição em contrário do presente regulamento em relação a essas regras.

(18)

Face à necessidade urgente de combater a crise económica e às necessidades energéticas prementes da Comunidade, o presente regulamento já contém disposições pormenorizadas, incluindo uma lista de projectos elegíveis, sobre as modalidades da assistência financeira. Além disso, atendendo à urgente necessidade do estímulo, todos os compromissos jurídicos que dão execução às autorizações orçamentais efectuadas em 2009 e 2010 deverão ser concretizados antes do final de 2010.

(19)

Na execução das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento, os interesses financeiros da Comunidade deverão ser protegidos pela aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras actividades ilegais, pela realização de controlos eficazes e pela recuperação dos montantes indevidamente pagos, bem como, caso sejam detectadas irregularidades, pela aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (5), do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (6), e do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (7).

(20)

Tendo em conta a natureza das questões abordadas nos subprogramas, a Comissão deverá ser assistida por diferentes comités na selecção das propostas aprovadas para financiamento e na determinação do montante do financiamento a conceder ao abrigo de cada subprograma.

(21)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8).

(22)

Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, a saber, ajudar o relançamento económico na Comunidade, fazer face às exigências de segurança energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das despesas em alguns sectores estratégicos, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, dado o âmbito do presente regulamento e a natureza dos sectores e projectos seleccionados, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

(23)

Face à necessidade urgente de combater a crise económica e às necessidades energéticas prementes da Comunidade, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

a)

Infra-estruturas de gás e de electricidade;

b)

Energia eólica offshore; e

c)

Captura e armazenamento de carbono.

a)

«Captura e armazenamento de carbono», a captura de dióxido de carbono (CO2) de instalações industriais, o seu transporte para um local de armazenamento e a respectiva injecção numa formação geológica subterrânea adequada para fins de armazenamento permanente;

b)

«Custos elegíveis», o mesmo que no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002;

c)

«Infra-estruturas de gás e de electricidade»:

d)

«Parte de projecto», toda a actividade independente do ponto de vista financeiro, técnico ou temporal que contribua para a conclusão de um projecto;

e)

«Fase de investimento», a fase de um projecto durante a qual tem lugar a construção e são incorridos custos de capital;

f)

«Energia eólica offshore», a energia eléctrica gerada por turbinas alimentadas pelo vento e localizadas no mar, a menor ou maior distância da costa;

g)

«Fase de planeamento», a fase de um projecto que precede a fase de investimento, durante a qual se prepara a execução do projecto, incluindo, se for caso disso, a realização de estudos de viabilidade, estudos preparatórios e estudos técnicos e a obtenção de licenças e autorizações, e durante a qual são incorridos custos de capital.

a)

Projectos de infra-estruturas de gás e de electricidade: 2 365 000 000 EUR;

b)

Projectos de energia eólica offshore: 565 000 000 EUR;

c)

Projectos de captura e armazenamento de carbono: 1 050 000 000 EUR;

a)

A segurança e diversificação das fontes de energia, das rotas e do aprovisionamento;

b)

A optimização da capacidade da rede e a integração do mercado interno da energia, nomeadamente no que respeita aos troços transfronteiriços;

c)

O desenvolvimento da rede para reforçar a coesão económica e social, reduzindo o isolamento das regiões menos favorecidas ou insulares da Comunidade;

d)

A ligação e a integração das fontes de energia renováveis à rede; e

e)

A segurança, fiabilidade e interoperabilidade das redes de energia interconectadas, incluindo, se necessário, a capacidade para utilizar fluxos de gás multidireccionais.

a)

Por um ou mais Estados-Membros agindo em conjunto;

b)

Com o acordo de todos os Estados-Membros directamente interessados no projecto em questão:

a)

Solidez e adequação técnica da estratégia;

b)

Solidez do pacote financeiro para toda a fase de investimento da acção.

a)

Maturidade, definida como o facto de atingir a fase de investimento e de implicar despesas de capital substanciais até ao final de 2010;

b)

A medida em que a falta de acesso ao financiamento está a atrasar a execução da acção;

c)

A medida em que o apoio EEPR incentivará o financiamento público e privado;

d)

Impacto socioeconómico;

e)

Impacto ambiental;

f)

Contribuição para a continuidade e interoperabilidade da rede de energia e para a optimização da sua capacidade;

g)

Contribuição para a melhoria da qualidade e a segurança do serviço;

h)

Contribuição para a criação de um mercado energético devidamente integrado.

a)

Solidez e adequação técnica da estratégia;

b)

Solidez do pacote financeiro para a toda a fase de investimento do projecto.

a)

Maturidade, definida como o facto de atingir a fase de investimento e de implicar despesas de capital substanciais até ao final de 2010;

b)

A medida em que a falta de acesso a financiamento está a atrasar a execução da acção;

c)

A medida em que o projecto melhora ou aumenta a escala das instalações e infra-estruturas que já se encontram em construção ou em fase de planeamento;

d)

A medida em que o projecto inclui a construção de instalações e infra-estruturas à escala real e à escala industrial e em que tem especialmente em conta:

e)

As características inovadoras do projecto e a medida em que constituirá uma demonstração prática dessas características;

f)

O impacto do projecto e a sua contribuição para a rede eólica offshore da Comunidade, incluindo o seu potencial de reprodução;

g)

O empenhamento demonstrado pelos beneficiários em divulgar os resultados dos progressos tecnológicos do projecto a outros operadores europeus de forma compatível com o direito comunitário e, em especial, com os objectivos e estruturas referidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

a)

Os projectos demonstrarem ter capacidade para capturar pelo menos 80 % de CO2 em instalações industriais e para transportar e armazenar em condições de segurança esse CO2 em camadas geológicas subterrâneas;

b)

Em centrais eléctricas, a captura de CO2 ser demonstrada numa instalação com uma potência eléctrica nominal de, pelo menos, 250 MW ou equivalente;

c)

Os promotores do projecto assumirem o compromisso de divulgar os conhecimentos genéricos produzidos pela instalação de demonstração a todo o sector industrial e à Comissão para contribuir para o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas.

a)

Solidez e adequação técnica da estratégia;

b)

Maturidade, definida como o facto de se atingir a fase de investimento, o que inclui a exploração e o desenvolvimento de opções de armazenamento, e de implicar despesas de investimento substanciais no projecto até ao final de 2010;

c)

Solidez do pacote financeiro para toda a fase de investimento do projecto;

d)

Identificação de todas as licenças necessárias para a construção e exploração do projecto no ou nos locais propostos e definição de uma estratégia para a obtenção dessas licenças.

a)

A medida em que a falta de acesso a financiamento está a atrasar a execução da acção;

b)

Financiamento solicitado por tonelada de CO2 a deduzir nos primeiros cinco anos de exploração do projecto;

c)

Complexidade do projecto e nível de inovação da instalação geral, incluindo outras actividades de investigação conexas, e compromisso assumido pelos beneficiários de divulgar os resultados dos progressos tecnológicos do projecto a outros operadores europeus, de forma compatível com o direito comunitário e, em especial, com os objectivos e as estruturas referidos no Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas;

d)

Solidez e adequação do plano de gestão, nomeadamente no que se refere às informações e dados científicos, técnicos e de engenharia nele contidos, comprovando que o conceito proposto está pronto para passar à fase de exploração até 31 de Dezembro de 2015.

a)

Para os projectos de infra-estruturas de gás e de electricidade, o comité criado pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (9);

b)

Para os projectos de energia eólica offshore, o comité criado pelo artigo 8.o da Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (10);

c)

Para os projectos de captura e armazenamento de carbono, o comité criado pelo artigo 8.o da Decisão 2006/971/CE.