Edição especial em língua croata: Capítulo 15 Fascículo 028 p. 63 - 63
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Document 32009D0064
2009/64/EC: Commission Decision of 21 January 2009 specifying, pursuant to Directive 2006/7/EC of the European Parliament and of the Council, ISO 17994:2004(E) as the standard on the equivalence of microbiological methods (notified under document number C(2009) 119)
2009/64/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2009 , que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2009) 119]
2009/64/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2009 , que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos [notificada com o número C(2009) 119]
JO L 23 de 27.1.2009, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 03/09/2017; revogado por 32017D1583
- Date of document:
- 21/01/2009
- Date of effect:
- 21/01/2009; entrada em vigor data de notificação
- Date of end of validity:
- 03/09/2017; revogado por 32017D1583
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 32006L0007 - A15P1PTA)
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32017D1583 04/09/2017 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
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Official Journal
|
27.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 23/32 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 2009
que especifica, nos termos da Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos
[notificada com o número C(2009) 119]
(2009/64/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A norma internacional ISO 17994:2004(E) descreve os critérios e processos de avaliação da equivalência dos métodos microbiológicos. |
|
(2) |
As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité criado pelo n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2006/7/CE, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Para efeitos do n.o 9 do artigo 3.o da Directiva 2006/7/CE, a norma internacional ISO 17994:2004(E) «Water quality — Criteria for establishing equivalence between microbiological methods» deve ser especificada como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2009.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 64 de 4.3.2006, p. 37.
All