Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 111 p. 175 - 176
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Document 32008D0270
2008/270/EC,Euratom: Decision of the Council and of the Commission of 25 February 2008 concerning the conclusion on behalf of the European Community and the European Atomic Energy Community of the Agreement on Scientific and Technological Cooperation between the European Community and the European Atomic Energy Community, of the one part, and the Swiss Confederation, of the other part
2008/270/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2008 , relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro
2008/270/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2008 , relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro
JO L 86 de 28.3.2008, p. 25–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2013
- Date of document:
- 25/02/2008
- Date of effect:
- 25/02/2008; entrada em vigor data do documento
- Date of end of validity:
- 31/12/2013; ver 22007A0720(02)
- Author:
- Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Additional information:
- CNS 2007/0106
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
-
- 22007A0720(02) Adopted on: 25/02/2008
- 52007PC0305(02)
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Official Journal
|
28.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 86/25 |
DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
de 25 de Fevereiro de 2008
relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro
(2008/270/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 170.o, conjugado com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 300.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Comissão negociou, em nome das Comunidades, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, (a seguir designado «o acordo») que prevê igualmente a sua aplicação a título provisório. |
|
(2) |
O acordo foi assinado pelos representantes das partes em 25 de Junho de 2007, no Luxemburgo, sob reserva da sua celebração em data ulterior. |
|
(3) |
O acordo deverá ser aprovado, |
DECIDEM:
Artigo 1.o
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (2).
Artigo 2.o
O presidente do Conselho, em nome da Comunidade Europeia, e o presidente da Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, procedem à notificação prevista no artigo 14.o do acordo.
Artigo 3.o
1. O acordo está relacionado com os sete acordos com a Suíça assinados em 21 de Junho de 1999 e celebrados pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (3).
2. O acordo não é renovado caso tenha cessado a vigência dos acordos a que se refere o n.o 1.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
A. VIZJAK
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) Parecer emitido em 23 de Outubro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(2) JO L 189 de 20.7.2007, p. 26.
(3) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
All