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Document 32007R1290
Commission Regulation (EC) No 1290/2007 of 31 October 2007 reopening the fishery for cod in Skagerrak by vessels flying the flag of Sweden
Regulamento (CE) n.° 1290/2007 da Comissão, de 31 de Outubro de 2007 , que reabre a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
Regulamento (CE) n.° 1290/2007 da Comissão, de 31 de Outubro de 2007 , que reabre a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
JO L 287 de 1.11.2007, p. 10–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Repeal | 32007R0713 |
1.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 287/10 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1290/2007 DA COMISSÃO
de 31 de Outubro de 2007
que reabre a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 26.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2007. |
(2) |
Em 4 de Junho de 2007, a Suécia notificou a Comissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, de que proibia o exercício da pesca do bacalhau no Skagerrak pelos seus navios, com efeitos desde 1 de Junho de 2007. |
(3) |
Em conformidade com o n.o 3 do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e o n.o 4 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão adoptou, em 21 de Junho de 2007, o Regulamento (CE) n.o 713/2007 que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia, com efeitos desde a mesma data. |
(4) |
De acordo com as informações comunicadas à Comissão pelas autoridades suecas, está ainda disponível uma quantidade de bacalhau da quota sueca no Skagerrak. Em consequência, deve ser autorizado o exercício da pesca do bacalhau nessa zona pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia ou estão registados nesse país. |
(5) |
A autorização deve produzir efeitos desde 1 de Outubro de 2007, a fim de permitir que a quantidade de bacalhau em causa possa ser pescada antes do final do ano em curso. |
(6) |
O Regulamento (CE) n.o 713/2007 da Comissão deve ser revogado com efeitos desde 1 de Outubro de 2007, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Revogação
É revogado o Regulamento (CE) n.o 713/2007.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2007.
Pela Comissão
Fokion FOTIADIS
Director-Geral das Pescas e dos Assuntos Marítimos
(1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 59. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 865/2007 (JO L 192 de 24.7.2007, p. 1).
(2) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1967/2006 (JO L 409 de 30.12.2006, p. 11). Rectificação no JO L 36 de 8.2.2007, p. 6.
(3) JO L 15 de 20.1.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 898/2007 da Comissão (JO L 196 de 28.7.2007, p. 22).
ANEXO
N.o |
58 — reabertura |
Estado-Membro |
Suécia |
Unidade populacional |
COD/03AN. |
Espécie |
Bacalhau (Gadus morhua) |
Zona |
Skagerrak |
Data |
1.10.2007 |