Edição especial em língua croata: Capítulo 10 Fascículo 002 p. 166 - 166
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Document 32007R1135
Council Regulation (EC) No 1135/2007 of 10 July 2007 amending Regulation (EC) No 2866/98 as regards the conversion rate to the euro for Cyprus
Regulamento (CE) n.° 1135/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para Chipre
Regulamento (CE) n.° 1135/2007 do Conselho, de 10 de Julho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.° 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para Chipre
JO L 256 de 2.10.2007, p. 2–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 10/07/2007
- Date of effect:
- 01/01/2008; entrada em vigor ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 12006E123 - P5
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31998R2866 complemento artigo 1 01/01/2008 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
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Official Journal
|
2.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 256/2 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1135/2007 DO CONSELHO
de 10 de Julho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para Chipre
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2), determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999. |
|
(2) |
Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, Chipre é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação tal como definida no artigo 122.o do Tratado. |
|
(3) |
A Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (3), estabelece que Chipre preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única e revoga a derrogação que lhe foi concedida com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008. |
|
(4) |
A introdução do euro em Chipre requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a libra cipriota. Essa taxa de conversão deverá ser fixada em 0,585274 libras cipriotas por um euro, o que corresponde à taxa central da libra no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) em vigor. |
|
(5) |
O Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis à lira italiana e ao franco luxemburguês:
«= 0,585274 libras cipriotas».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F. TEIXEIRA DOS SANTOS
(1) JO C 160 de 13.7.2007, p. 1.
(2) JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1086/2006 (JO L 195 de 15.7.2006, p. 1).
(3) JO L 186 de 18.7.2007, p. 29.
All