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Document 32007R0846
Commission Regulation (EC) No 846/2007 of 18 July 2007 fixing the weighting coefficients to be used in calculating the Community market price for pig carcasses for the 2007/08 marketing year
Regulamento (CE) n.° 846/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007 , que fixa, para o exercício de 2007/2008, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido
Regulamento (CE) n.° 846/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007 , que fixa, para o exercício de 2007/2008, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido
JO L 187 de 19.7.2007, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2008; revogado por 32008R0710
- Date of document:
- 18/07/2007
- Date of effect:
- 01/07/2007; Aplicação ver art. 3
- Date of effect:
- 20/07/2007; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 3
- Date of end of validity:
- 30/06/2008; revogado por 32008R0710
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- validade: fim de campanha carne de suíno 2007/2008
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31975R2759 - A04P6
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 32006R1201
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repealed by 32008R0710 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.52.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Carne de suíno
|
19.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 187/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 846/2007 DA COMISSÃO
de 18 de Julho de 2007
que fixa, para o exercício de 2007/2008, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro. |
|
(2) |
É conveniente determinar esses coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (2). |
|
(3) |
Com base nos resultados do recenseamento do mês de Dezembro de 2006, é necessário fixar novos coeficientes de ponderação para o exercício de 2007/2008 e revogar o Regulamento (CE) n.o 1201/2006 da Comissão (3). |
|
(4) |
Dado que a campanha de comercialização de 2007/2008 tem início em 1 de Julho de 2007, é necessário que o presente regulamento seja aplicável a partir dessa data. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os coeficientes de ponderação referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 1201/2006.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de Julho de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
(2) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(3) JO L 218 de 9.8.2006, p. 10. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1977/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 87).
ANEXO
|
Coeficientes de ponderação para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido no exercício de 2007/2008 |
|
|
N.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 |
|
|
Bélgica |
3,9 % |
|
Bulgária |
0,6 % |
|
República Checa |
1,7 % |
|
Dinamarca |
8,4 % |
|
Alemanha |
16,5 % |
|
Estónia |
0,2 % |
|
Grécia |
0,6 % |
|
Espanha |
16,1 % |
|
França |
9,3 % |
|
Irlanda |
1,1 % |
|
Itália |
5,7 % |
|
Chipre |
0,3 % |
|
Letónia |
0,3 % |
|
Lituânia |
0,7 % |
|
Luxemburgo |
0,1 % |
|
Hungria |
2,5 % |
|
Malta |
0,1 % |
|
Países Baixos |
6,9 % |
|
Áustria |
1,9 % |
|
Polónia |
11,6 % |
|
Portugal |
1,4 % |
|
Roménia |
4,2 % |
|
Eslovénia |
0,4 % |
|
Eslováquia |
0,7 % |
|
Finlândia |
0,9 % |
|
Suécia |
1,0 % |
|
Reino Unido |
2,9 % |
