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Document 32007R0236

    Regulamento (CE) n. o  236/2007 da Comissão, de 2 de Março de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    JO L 66 de 6.3.2007, p. 14–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/236/oj

    Date of document:
    02/03/2007
    Date of effect:
    06/03/2007; entrada em vigor data de publicação ver art. 1
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 32004R0314 alteração anexo 3 06/03/2007
    Instruments cited:
    Link

    6.3.2007   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 66/14

    REGULAMENTO (CE) N.o 236/2007 DA COMISSÃO

    de 2 de Março de 2007

    que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

    (2)

    A Posição Comum 2007/120/PESC de 19 de Fevereiro de 2007 (2) altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

    (3)

    A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar imediatamente em vigor,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2007.

    Pela Comissão

    Eneko LANDÁBURU

    Director-Geral das Relações Externas

    (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

    (2)  JO L 51 de 20.2.2007, p. 25.

    (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.

    ANEXO

    O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado da seguinte forma:

    1.

    É aditado o nome da seguinte pessoa singular:

    «Mavhaire, Dzikamai; membro do Comité da Comissão Política do ZANU (PF)».

    2.

    São suprimidos os nomes das seguintes pessoas singulares:

    a)

    «Jokonya, Tichaona; ministro da Informação e Publicidade, data de nascimento: 27.12.1938.»;

    b)

    «Tungamirai, Josiah T.; ministro-adjunto da Indigenização e Empoderamento, marechal da Força Aérea na reserva (ex-secretário do Empoderamento e da Indigenização da Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 8.10.1948.».

    3.

    São introduzidas as seguintes alterações:

    a)

    A entrada «Chombo, Ignatius Morgan Chininya, ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional, data de nascimento: 1.8.1952» passa a ter a seguinte redacção:

    «Chombo, Ignatius Morgan Chininya; ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, data de nascimento: 1.8.1952.»;

    b)

    A entrada «Lesabe, Thenjiwe V., secretária da Condição Feminina na Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 1933» passa a ter a seguinte redacção:

    «Lesabe, Thenjiwe V.; membro do Comité da Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 1933.»;

    c)

    A entrada «Madzongwe, Edna (alias Edina), subsecretária da Produção e do Trabalho na Comissão Política do ZANU (PF), data de nascimento: 11.7.1943» passa a ter a seguinte redacção:

    «Madzongwe, Edna (alias Edina); presidente de Senado do ZANU (PF), data de nascimento: 11.7.1943.»;

    d)

    A entrada «Mutasa, Didymus Noel Edwin, ministro da Segurança Nacional [ex-ministro dos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente responsável pelo Programa Anti-Corrupção e Anti-Monopólios e ex-secretário das Relações Externas da Comissão Política do ZANU (PF)], data de nascimento: 27.7.1935» passa a ter a seguinte redacção:

    «Mutasa, Didymus Noel Edwin; ministro-adjunto da Segurança Nacional, Reforma Fundiária e Reinstalação no Gabinete do Presidente; secretário da Administração do ZANU (PF), data de nascimento: 27.7.1935.»;

    e)

    A entrada «Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza, ministro-adjunto do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego, (ex-ministro-adjunto do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas), data de nascimento: 27.5.1948» passa a ter a seguinte redacção:

    «Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza; ministro-adjunto do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego, data de nascimento: 27.5.1948.»

    f)

    A entrada «Ndlovu, Richard, subsecretário do Comissariado do ZANU (PF), data de nascimento: 20.6.1942» passa a ter a seguinte redacção:

    «Ndlovu, Richard; subsecretário do Comissariado do ZANU (PF); data de nascimento: 26.6.1942.»

    g)

    A entrada «Nyoni, Sithembiso Gile, Glad, ministra para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego (ex-ministra para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas), data de nascimento 20.9.1949» passa a ter a seguinte redacção:

    «Nyoni, Sithembiso Gile Glad; ministra para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e Criação de Emprego; data de nascimento: 20.9.1949.»

    h)

    A entrada «Zvinavashe, Vitalis, general aposentado (ex-chefe do Estado-Maior General), data de nascimento: 27.9.1943» passa a ter a seguinte redacção:

    «Zvinavashe, Vitalis; Comissão Política, Comité da Indigenização e Empoderamento no partido, data de nascimento: 27.9.1943.».
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