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Document 32007L0011
Commission Directive 2007/11/EC of 21 February 2007 amending certain Annexes to Council Directives 86/362/EEC, 86/363/EEC and 90/642/EEC as regards maximum residue levels for acetamiprid, thiacloprid, imazosulfuron, methoxyfenozide, S-metholachlor, milbemectin and tribenuron (Text with EEA relevance )
Directiva 2007/11/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão (Texto relevante para efeitos do EEE )
Directiva 2007/11/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 63 de 1.3.2007, p. 26–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2008; revog. impl. por 32005R0396
- Date of document:
- 21/02/2007
- Date of effect:
- 21/03/2007; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 6
- Date of transposition:
- 01/09/2007; o mais tardar até
- Date of end of validity:
- 31/08/2008; revog. impl. por 32005R0396
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Diretiva
- Addressee:
- Os vinte e sete Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- Extensão ao EEE por 22007D0103, relevante para EEE
- Authentic language:
- búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco, islandês, norueguês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31986L0362 - A10
- 31986L0363 - A10
- 31990L0642 - A07
- 31991L0414 - A04P1PTF)
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31986L0362 alteração anexo 2.A 21/03/2007 Modifies 31986L0363 alteração anexo 2.A 21/03/2007 Modifies 31990L0642 alteração anexo 2.A 21/03/2007
No data available in the table
- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32005R0396 01/09/2008 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
|
1.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 63/26 |
DIRECTIVA 2007/11/CE DA COMISSÃO
de 21 de Fevereiro de 2007
que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A substância activa existente tribenurão foi incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2005/54/CE da Comissão (5). |
|
(2) |
As seguintes novas substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: acetamipride e tiaclopride pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (6), imazossulfurão, metoxifenozida e S-metolaclor pela Directiva 2005/3/CE da Comissão (7) e milbemectina pela Directiva 2005/58/CE da Comissão (8). |
|
(3) |
A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da directiva mencionada. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR). |
|
(4) |
Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. |
|
(5) |
Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi apreciada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (9) e o parecer do Comité Científico das Plantas (10) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA ou das DAR indicadas. |
|
(6) |
Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica. |
|
(7) |
O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir o desenvolvimento de outras utilizações das substâncias activas em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos. |
|
(8) |
É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, será conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deverá proceder-se à sua fixação pela primeira vez. |
|
(9) |
Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.o
A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
Artigo 2.o
A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
Artigo 3.o
A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
Artigo 4.o
1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 1 de Setembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 2 de Setembro de 2007.
As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados Membros.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
Artigo 5.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 6.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão (JO L 311 de 10.11.2006, p. 31).
(2) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/62/CE da Comissão (JO L 206 de 27.7.2006, p. 27).
(3) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/92/CE da Comissão.
(4) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/136/CE da Comissão (JO L 349 de 12.12.2006, p. 42).
(5) JO L 244 de 20.9.2005, p. 21.
(6) JO L 309 de 6.10.2004, p. 6.
(7) JO L 20 de 22.1.2005, p. 19.
(8) JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.
(9) «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
(10) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://ec.europa.eu/food/fs/sc/index_en.html).
ANEXO I
Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas a acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão:
|
Resíduos de pesticidas |
Limites máximos em mg/kg |
|
«Acetamipride |
Cereais |
|
Imazossulfurão |
Cereais |
|
Metoxifenozida |
Cereais |
|
Metolaclor, incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o S-metolaclor (soma dos isómeros) |
Cereais |
|
Soma de MA4 + 8,9Z-MA4, expressa em milbemectina |
Cereais |
|
Tiaclopride |
Cereais |
|
Tribenurão-metilo |
Cereais |
(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.
|
(p) |
Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.» |
ANEXO II
Na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas a acetamipride, metoxifenozida e tiaclopride:
|
|
Limites máximos em mg/kg |
||
|
Resíduos de pesticidas |
De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 |
Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 |
De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 |
|
«Acetamipride e metabolito IM-2-1 |
carne 0,05 (1) (2); fígado 0,1 (2); rim 0,2 (2); gordura 0,05 (1) (2); outros 0,05 (1) (2) |
||
|
Metoxifenozida |
|||
|
Tiaclopride |
carne 0,05 (2); fígado 0,3 (2); rim 0,3 (2); gordura 0,05 (2); outros 0,01 (1) (2) |
0,03 (2) |
|
(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.
|
(p) |
Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.» |
ANEXO III
Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes linhas relativas a acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão:
|
Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |
|||||||||
|
Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR |
Acetamipride |
Imazossulfurão |
Metoxifenozida |
Soma de MA4 + 8,9Z-MA4, expressa em milbemectina |
Metolaclor, incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o S-metolaclor (soma dos isómeros) |
Tiaclopride |
Tribenurão-metilo |
||
|
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|||||
|
1 (2) |
|
1 (2) |
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|
Toranjas |
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Limões |
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Limas |
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|
Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) |
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Laranjas |
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Pomelos |
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Outros |
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Amêndoas |
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Castanhas-do-brasil |
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|
Castanhas de caju |
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Castanhas |
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Cocos |
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|
Avelãs |
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|
Nozes de macadâmia |
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Nozes pecans |
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Pinhões |
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Pistácios |
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|
Nozes comuns |
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||
|
Outros |
|
|
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|
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|
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0,1 (2) |
|
2 (2) |
|
0,3 (2) |
|
|||
|
Maçãs |
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|
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|
Peras |
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Marmelos |
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Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Damascos |
0,1 (2) |
|
|
|
|
0,3 (2) |
|
||
|
Cerejas |
0,2 (2) |
|
|
|
|
0,3 (2) |
|
||
|
Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) |
0,1 (2) |
|
0,3 (2) |
|
|
0,3 (2) |
|
||
|
Ameixas |
0,02 |
|
|
|
|
0,1 (2) |
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
1 (2) |
|
|
|
|||
|
Uvas de mesa |
|
|
|
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|
|
|
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|
Uvas para vinho |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
0,5 (2) |
|
|||
|
|
|
|
|
1 (2) |
|
|||
|
Amoras |
|
|
|
|
|
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||
|
Amoras pretas |
|
|
|
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|
|
|
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|
Framboesas (Rubus loganobaccus) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Framboesas |
|
|
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|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
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|
1 (2) |
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|||
|
Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) |
|
|
|
|
|
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|
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|
Airelas |
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||
|
Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) |
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|
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||
|
Groselhas espinhosas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
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|
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|
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||||
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|
Abacates |
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||
|
Bananas |
|
|
|
|
|
|
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||
|
Tâmaras |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Figos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Quivis |
|
|
1 (2) |
|
|
|
|
||
|
Cunquatos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Lichias |
|
|
|
|
|
|
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||
|
Mangas |
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|
|
|
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||
|
Azeitonas (de mesa) |
|
|
|
|
|
|
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||
|
Azeitonas (para produção de azeite) |
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|
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||
|
Papaias |
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||
|
Maracujás |
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|
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|
Ananases |
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|
Romãs |
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|
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||
|
Outros |
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|
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|
|||
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
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|||||
|
Beterrabas |
|
|
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|
|
|
|
||
|
Cenouras |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Mandiocas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Aipos-rábanos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Rábanos |
|
|
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|
|
|
|
||
|
Tupinambos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Pastinagas |
|
|
|
|
|
|
|
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|
Salsa de raiz grossa |
|
|
|
|
|
|
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|
Rabanetes |
|
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|
Salsifis |
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||
|
Batatas-doces |
|
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||
|
Rutabagas |
|
|
|
|
|
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|
Nabos |
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|
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|
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|
Inhames |
|
|
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|
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|
Outros |
|
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|
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|
|
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Alho comum |
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Cebolas |
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Chalotas |
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|
|
|
||
|
Cebolinhas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Tomates |
0,1 (2) |
|
2 (2) |
|
|
0,5 (2) |
|
||
|
Pimentos |
0,3 (2) |
|
1 (2) |
|
|
1 (2) |
|
||
|
Beringelas |
0,1 (2) |
|
0,5 (2) |
|
|
0,5 (2) |
|
||
|
Quiabos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|||||
|
0,3 (2) |
|
|
|
0,3 (2) |
|
|||
|
Pepinos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cornichões |
|
|
|
|
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|
|
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|
Curgetes |
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|
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|
||
|
Outros |
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|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
||||
|
Melões |
|
|
|
|
|
0,2 (2) |
|
||
|
Abóboras |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Melancias |
|
|
|
|
|
0,2 (2) |
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
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|
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||
|
Brócolos |
|
|
|
|
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|
|
||
|
Couves-flores |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Couves-de-bruxelas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Couves-repolhos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
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|
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|
|
|
||
|
Couves-chinesas |
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|
|
|
|
|
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|
Couves-galegas |
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|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
2 (2) |
|
||
|
Agriões |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alfaces-de-cordeiro |
5 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Alfaces |
5 |
|
|
|
|
|
|
||
|
Escarolas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Rúcola |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Folhas e caules de brássicas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
||||
|
Espinafres |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Acelgas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
3 (2) |
|
|||
|
Cerefólio |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cebolinho |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Salsa |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Folhas de aipo |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Feijões (com vagem) |
|
|
0,2 (2) |
|
|
1 (2) |
|
||
|
Feijões (sem vagem) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ervilhas (com vagem) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ervilhas (sem vagem) |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
Espargos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Cardos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Aipos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Funcho |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alcachofras |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Alhos franceses |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ruibarbos |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|||||||||
|
Feijões |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Lentilhas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Ervilhas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Tremoços |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||||||
|
Sementes de linho |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Amendoins |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de papoila |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de sésamo |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de girassol |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de colza |
|
|
|
|
|
0,3 (2) |
|
||
|
Soja |
|
|
2 (2) |
|
|
|
|
||
|
Sementes de mostarda |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Sementes de algodão |
0,02 |
|
2 (2) |
|
|
|
|
||
|
Sementes de cânhamo |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
|||||
|
|||||||||
|
Batatas novas |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
Batatas de conservação |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
0,02 (1) |
0,02 (1) |
|||||||
|
0,02 (1) |
0,02 (1) |
|||||||
(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.
|
(p) |
Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo com efeitos a partir de 21 de Março de 2011.» |
