13.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/18

(1)

No seguimento dos recentes surtos de febre aftosa na Grã-Bretanha, a Decisão 2007/554/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2007, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (3), foi adoptada para reforçar as medidas de luta contra a febre aftosa tomadas por esse Estado-Membro no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (4).

(2)

A Decisão 2007/554/CE estabelece as regras aplicáveis à expedição, a partir de zonas de alto e de baixo risco na Grã-Bretanha, de produtos considerados seguros que tenham sido produzidos antes da aplicação das restrições no Reino Unido, a partir de matérias-primas com origem fora das zonas de restrição, ou que tenham sido submetidos a um tratamento comprovadamente eficaz na inactivação do vírus da febre aftosa eventualmente presente.

(3)

A bem da clareza da legislação comunitária, afigura-se apropriado reformular o primeiro e segundo parágrafos do n.o 6 do artigo 2.o da Decisão 2007/554/CE.

(4)

Convém autorizar, sob condições específicas de certificação, a reexpedição de sémen e embriões congelados de ovinos e caprinos importados para o Reino Unido em conformidade com a legislação comunitária e armazenados separadamente de sémen, óvulos e embriões não elegíveis para expedição a partir das zonas de alto e de baixo risco enumeradas nos anexos I e II da Decisão 2007/554/CE. Para o efeito, é necessário introduzir condições de certificação adicionais, devendo a alínea b) do n.o 2 do artigo 6.o da referida decisão ser alterada em conformidade.

(5)

É também adequado alterar os requisitos de certificação estabelecidos na Decisão 2007/554/CE no que se refere aos produtos de origem animal, incluindo alimentos para animais de companhia, que tenham sido submetidos a um tratamento térmico eficaz na inactivação do vírus da febre aftosa eventualmente presente no produto em causa. Os n.os 4 e 6 do artigo 8.o da referida decisão devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(6)

Além disso, é necessário clarificar quais as partes do território do Reino Unido que são afectadas pelas medidas que devem ser tomadas pelos outros Estados-Membros em relação a animais de uma espécie sensível expedidos durante o período em que os animais podiam ter sido expedidos das partes do Reino Unido não incluídas na zona de vigilância, estabelecida no condado de Surrey, relativamente aos dois surtos confirmados em Agosto de 2007. O n.o 2 do artigo 13.o da Decisão 2007/554/CE deve, por conseguinte, ser alterado para fazer referência especificamente à Grã-Bretanha.

(7)

A Decisão 2007/554/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

O n.o 6 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«6.   A proibição prevista no n.o 2 do presente artigo não será aplicável à carne fresca obtida de animais criados fora das zonas enumeradas nos anexos I e II e transportados, em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o, directamente e sob controlo oficial, em meios de transporte selados, para um matadouro situado nas zonas enumeradas no anexo I, fora da zona de protecção, para abate imediato, desde que essa carne fresca só seja colocada no mercado nas zonas enumeradas nos anexos I e II e cumpra as seguintes condições:

As autoridades veterinárias competentes, supervisionadas pelas autoridades veterinárias centrais, fiscalizarão a observância das condições enunciadas no primeiro parágrafo.

As autoridades veterinárias centrais comunicarão à Comissão e aos demais Estados-Membros a lista dos estabelecimentos que tiverem aprovado em aplicação do presente número.».

2.

O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:

3.

O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:

4.

O n.o 2 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:

«2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 6.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho e das medidas já adoptadas pelos Estados-Membros, os Estados-Membros que não o Reino Unido tomarão as medidas preventivas apropriadas em relação a animais de espécies sensíveis expedidos da Grã-Bretanha entre 15 de Julho e 13 de Setembro de 2007, incluindo o isolamento e a inspecção clínica, quando necessário em combinação com testes laboratoriais para detectar ou excluir a presença de uma infecção pelo vírus da febre aftosa e, sempre que necessário, as medidas previstas no artigo 4.o da Directiva 2003/85/CE.».