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Document 32006R1204

    Regulamento (CE) n. o  1204/2006 da Comissão, de 9 de Agosto de 2006 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o  1899/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos

    JO L 219 de 10.8.2006, p. 5–6 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
    JO L 314M de 1.12.2007, p. 160–161 (MT)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1204/oj

    Date of document:
    09/08/2006
    Date of effect:
    20/08/2006; entrada em vigor data de publicação + 10 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    10.8.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 219/5

    REGULAMENTO (CE) N.o 1204/2006 DA COMISSÃO

    de 9 de Agosto de 2006

    que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1899/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1899/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação Russa (1), nomeadamente o artigo 5.o,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    A Comunidade Europeia e a Federação Russa assinaram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos em 3 de Novembro de 2005 (2) («acordo»).

    (2)

    O n.o 3 do artigo 3.o prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 7 % do limite quantitativo pertinente, estabelecido no anexo II do acordo.

    (3)

    Em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do acordo, pode ser transferido, entre grupos de produtos, até um máximo de 7 % do limite quantitativo estabelecido para um determinado grupo de produtos e as transferências entre categorias de produtos são permitidas até um máximo de 25 000 toneladas.

    (4)

    A Federação Russa notificou a Comunidade da sua intenção de recorrer às disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o nos prazos fixados no acordo. É conveniente introduzir os ajustamentos necessários aos limites quantitativos para 2006, decorrentes do pedido da Federação Russa.

    (5)

    O Regulamento (CE) n.o 1899/2005 deve ser alterado em conformidade,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    Os limites quantitativos para 2006 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1899/2005 são substituídos pelos limites quantitativos estabelecidos no anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2006.

    Pela Comissão

    Peter MANDELSON

    Membro da Comissão

    (1)  JO L 303 de 22.11.2005, p. 1.

    (2)  JO L 303 de 22.11.2005, p. 39.

    ANEXO

    LIMITES QUANTITATIVOS PARA 2006

    (toneladas)

    Produtos

    2006

    SA. Produtos laminados planos

    SA1. Bobinas

    995 554

    SA2. Chapas grossas

    201 025

    SA3. Outros produtos laminados planos

    462 118

    SA4. Produtos ligados

    103 015

    SA5. Chapas quarto ligadas

    22 010

    SA6. Chapas ligadas laminadas a frio e revestidas

    109 604

    SB. Produtos longos

    SB1. Perfis

    50 373

    SB2. Fio-máquina

    195 080

    SB3. Outros produtos longos

    289 151

    Nota: SA e SB são categorias de produtos.

    SA1 a SA6 e SB1 a SB3 são grupos de produtos.
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