edição especial em língua búlgara: Capítulo 03 Fascículo 072 p. 147 - 148
edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 072 p. 147 - 148
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 051 p. 108 - 109
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Document 32006D0394
2006/394/EC: Commission Decision of 31 May 2006 amending the Appendix to Annex XIV to the 2003 Act of Accession as regards certain establishments in the meat and fish sectors in Slovakia (notified under document number C(2006) 2073) (Text with EEA relevance)
2006/394/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2006 , que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne e do peixe na Eslováquia [notificada com o número C(2006) 2073] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/394/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2006 , que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne e do peixe na Eslováquia [notificada com o número C(2006) 2073] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 152 de 7.6.2006, p. 32–33
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 118M de 8.5.2007, p. 839–840
(MT)
In force
- Date of document:
- 31/05/2006
- Date of effect:
- 31/05/2006; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 31/05/2006
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os vinte e cinco Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 12003TN14/05/B - PTD)
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- EUROVOC descriptor:
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Official Journal
|
7.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/32 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2006
que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne e do peixe na Eslováquia
[notificada com o número C(2006) 2073]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/394/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo XIV,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Foram concedidos à Eslováquia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice (1) do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003. |
|
(2) |
O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/463/CE (2), 2005/189/CE (3) e 2005/661/CE (4) da Comissão. |
|
(3) |
Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Eslováquia, um estabelecimento no sector da carne concluiu o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Um estabelecimento no sector da carne mencionado na lista de estabelecimentos em situação de transição cessou parcialmente a sua actividade. Foi encerrado um estabelecimento no sector do peixe. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. |
|
(4) |
O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo. |
|
(5) |
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1654.
(2) JO L 156 de 30.4.2004, p. 143; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 95.
(3) JO L 62 de 9.3.2005, p. 34.
(4) JO L 245 de 21.9.2005, p. 18.
ANEXO
«Apêndice
referido no capítulo 5, secção B, do anexo XIV (1)
Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
|
Número de aprovação veterinária |
Nome do estabelecimento |
Lacunas |
Data de total conformidade |
||||||
|
GA 6-2 |
Sered'ský MP a.s., Bratislavská 385, Sered' |
Directiva 64/433/CEE do Conselho:
|
31.12.2006 |
(1) Para o texto do anexo XIV, ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 915.»
All