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Document 32004R1744
Commission Regulation (EC) No 1744/2004 of 7 October 2004 amending Regulation (EC) No 1490/2002 as regards the replacement of a rapporteur Member StateText with EEA relevance
Regulamento (CE) n.° 1744/2004 da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2002 no que se refere à substituição de um Estado-Membro relatorTexto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.° 1744/2004 da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2002 no que se refere à substituição de um Estado-Membro relatorTexto relevante para efeitos do EEE
JO L 311 de 8.10.2004, p. 23–23
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 183M de 5.7.2006, p. 246–246
(MT)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32002R1490 | alteração | anexo 1 | 15/10/2004 |
8.10.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311/23 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1744/2004 DA COMISSÃO
de 7 de Outubro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 no que se refere à substituição de um Estado-Membro relator
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão empreenda um programa de trabalho para a análise progressiva das substâncias activas no mercado dois anos após a data de notificação da referida directiva. |
(2) |
As normas de execução da terceira fase do programa de trabalho são estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão. |
(3) |
O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 prevê a possibilidade de transferência de substâncias activas para outro Estado-Membro, se o Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
(4) |
A França informou a Comissão de que não poderá apresentar o projecto de relatório de avaliação relativo à substância teflubenzurão no prazo estabelecido no n.o 1 do artigo 10.o do referido regulamento. O Reino Unido manifestou disponibilidade para se tornar Estado-Membro relator no que se refere a esta substância activa. Deve ser concedido ao novo Estado-Membro relator um prazo suficiente para preparar um projecto de relatório de avaliação e, por conseguinte, esta substância deve ser retirada da parte A e colocada na parte B do anexo I. |
(5) |
Deste modo, o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 deve ser alterado em conformidade. |
(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 é alterado do seguinte modo:
1) |
Na parte A, é suprimida a entrada relativa à substância teflubenzurão. |
2) |
Na parte B, é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada: «Teflubenzurão – Reino Unido – BAS-BE». |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004.
Pela Comissão
David BYRNE
Membro da Comissão
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).
(2) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).
(3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003.