8.10.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 311/23

(1)

A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão empreenda um programa de trabalho para a análise progressiva das substâncias activas no mercado dois anos após a data de notificação da referida directiva.

(2)

As normas de execução da terceira fase do programa de trabalho são estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão.

(3)

O n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 prevê a possibilidade de transferência de substâncias activas para outro Estado-Membro, se o Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

(4)

A França informou a Comissão de que não poderá apresentar o projecto de relatório de avaliação relativo à substância teflubenzurão no prazo estabelecido no n.o 1 do artigo 10.o do referido regulamento. O Reino Unido manifestou disponibilidade para se tornar Estado-Membro relator no que se refere a esta substância activa. Deve ser concedido ao novo Estado-Membro relator um prazo suficiente para preparar um projecto de relatório de avaliação e, por conseguinte, esta substância deve ser retirada da parte A e colocada na parte B do anexo I.

(5)

Deste modo, o Regulamento (CE) n.o 1490/2002 deve ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

Na parte A, é suprimida a entrada relativa à substância teflubenzurão.

2)

Na parte B, é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada:

«Teflubenzurão – Reino Unido – BAS-BE».