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Document 32004R1638
Commission Regulation (EC) No 1638/2004 of 17 September 2004 amending Council Regulation (EC) No 2793/1999 to take account of Commission Regulations (EC) No 2031/2001 and (EC) No 1789/2003 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff
Regulamento (CE) n.° 1638/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.° 2031/2001 e (CE) n.° 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (CE) n.° 1638/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.° 2031/2001 e (CE) n.° 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
JO L 295 de 18.9.2004, p. 26–26
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31999R2793 | alteração | anexo | 01/01/2004 |
18.9.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 295/26 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1638/2004 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.o 2031/2001 e (CE) n.o 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul (1), nomeadamente os seus artigos 5.o e 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Os regulamentos (CE) n.o 2031/2001, de 6 de Agosto de 2001 (2), e (CE) n.o 1789/2003 (3), de 11 de Setembro de 2003, que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (4) do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, introduziram alterações no que respeita à nomenclatura de certos produtos (frutos conservados, sumos de frutos e ferro-crómio) abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 2793/1999. |
(2) |
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade, com efeitos a partir da data de entrada em vigor dos Regulamentos (CE) n.os 2031/2001 e 1789/2003. |
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 são introduzidas as seguintes alterações:
a) |
No número de ordem 09.1813:
|
b) |
No número de ordem 09.1821:
|
c) |
No número de ordem 09.1827:
|
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A alínea b) do artigo 1.o será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. As alíneas a) e c) do artigo 1.o serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável e todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.
Pela Comissão
Frederik BOLKESTEIN
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 120/2002 (JO L 28 de 30.1.2002, p. 1).
(2) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.
(3) JO L 281 de 30.10.2003, p. 1.
(4) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1558/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7).