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Document 32004R0950
Commission Regulation (EC) No 950/2004 of 6 May 2004 amending for the 33rd time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.o 950/2004 da Comissão de 6 de Maio de 2004 que altera pela trigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.o 950/2004 da Comissão de 6 de Maio de 2004 que altera pela trigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
JO L 173 de 7.5.2004, p. 6–7
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 338M de 17.12.2008, p. 1–3
(MT)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 32002R0881 | alteração | anexo 1 | 07/05/2004 | |
Modifies | 32002R0881 | complemento | anexo 1 | 07/05/2004 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Corrected by | 32004R0950R(01) | (MT) |
7.5.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 173/6 |
REGULAMENTO (CE) N.o 950/2004 DA COMISSÃO
de 6 de Maio de 2004
que altera pela trigésima terceira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 667/2004 (2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento. |
(2) |
Em 3 de Maio de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade. |
(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2004.
Pela Comissão
Christopher PATTEN
Membro da Comissão
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
(2) JO L 104 de 8.4.2004, p. 110.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
1. |
Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as menções seguintes:
|
2. |
A menção «Zulkifli Marzuki, Taman Puchong Perdana, Selangor, Malásia; data de nascimento: 3 de Julho de 1968; local de nascimento: Selangor, Malásia; nacionalidade: malaia; passaporte n.o: A 5983063; N.o de identificação nacional: 680703-10-5821» da rubrica «Pessoas singulares» é substituída pelo seguinte: «Zulkepli Bin Marzuki, Taman Puchong Perdana, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 3 de Julho de 1968. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 5983063. N.o de identificação nacional: 680703-10-5821.». |
3. |
A menção «Yazld Sufaat [também denominado: a) Joe; b) Abu Zufar], Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia; data de nascimento: 20 de Janeiro de 1964; local de nascimento: Johor, Malásia; nacionalidade: malaia; passaporte n.o: A 10472263; N.o de identificação nacional: 640120-01-5529.» da rubrica «Pessoas singulares» é substituída pelo seguinte: «Yazid Sufaat [também denominado: a) Joe; b) Abu Zufar], Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia. Data de nascimento: 20 de Janeiro de 1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529.». |