28.8.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 279/30

(1)

A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (3), prevê que as importações desses animais e da respectiva carne devem cumprir as exigências estabelecidas nos modelos de certificados apropriados elaborados nos termos da referida decisão.

(2)

Por razões de clareza e transparência, é oportuno alterar certas referências e certos atestados em alguns dos modelos de certificados veterinários na parte 2 do anexo I e na parte 2 do anexo II da Decisão 79/542/CEE. Pelas mesmas razões, na parte 1 do anexo II, os nomes de duas províncias argentinas devem ser suprimidas e deve ser alterada uma garantia suplementar relacionada com o Uruguai.

(3)

Os anexos I e II da Decisão 79/542/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

Na parte 2 do anexo I, o modelo «BOV-Y» é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

2)

Na parte 1 do anexo II, na coluna «descrição do território» correspondente ao «código do território» AR-1, são suprimidos os nomes «La Pampa» e «Santiago del Estero» e, na coluna «GS» correspondente ao «código do território»«UY-0», linha «OVI», a entrada «B» é suprimida e substituída por «A».

3)

Na parte 2 do anexo II, o modelo «BOV» e o modelo «OVI» são substituídos pelo texto constante do anexo II da presente decisão e, nos modelos «POR»«QUE»«RUF»«RUW»«SUF»«SUW» e «EQW», na caixa 5 «Destino previsto da carne», o ponto 5.2 é substituído pelo seguinte: