32003D0165

Decisão do Conselho

de 18 de Fevereiro de 2003

relativa à criação do Comité dos Serviços Financeiros

(2003/165/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDA que o Conselho, nas suas conclusões de 3 de Dezembro de 2002, se declarara disposto a tomar uma decisão sobre a criação de um novo comité destinado a aconselhar o Conselho e a Comissão sobre um leque de questões relacionadas com os mercados financeiros;

2. Por conseguinte, INSTITUI o Comité dos Serviços Financeiros (adiante designado (o "comité"), que terá o seguinte mandato:

- reflexão sobre estratégias transectoriais, à margem do processo legislativo,

- contribuição para a definição de estratégias a médio e a longo prazo em questões relacionadas com os serviços financeiros,

- análise de questões sensíveis a curto prazo,

- avaliação dos progressos e da implementação,

- aconselhamento político tanto sobre questões internas (por exemplo, mercado interno, incluindo a implementação do plano de acção para os serviços financeiros) como externas (por exemplo, OMC);

3. CONCORDA com o seguinte no que se refere à composição, presidência e funcionamento do comité:

- a Comissão e cada membro do Conselho nomearão um representante de alto nível e um suplente para o comité; terão estatuto de observadores um representante do Banco Central Europeu e os presidentes das entidades reguladoras competentes da Comunidade,

- o comité terá um presidente e um vice-presidente, que nomeará de entre os representantes dos Estados-Membros; o presidente e o vice-presidente terão um mandato de dois anos; o primeiro presidente será nomeado pelo Comité Económico e Financeiro,

- o Estado-Membro cujo representante for nomeado presidente possuirá mais um representante no comité, durante o respectivo mandato,

- o presidente e o vice-presidente, juntamente com o representante da Comissão, o representante do Estado-Membro que assegurar a Presidência do Conselho, um representante do Secretariado-Geral do Conselho e um representante do Secretariado do Comité Económico e Financeiro deverão cooperar estreitamente a fim de facilitar os trabalhos do comité,

- o comité apresentará relatório ao Comité Económico e Financeiro a fim de elaborar pareceres para o Conselho (Ecofin), tendo em conta o papel que incumbe ao Corrupiar,

- o presidente do comité estará disponível para trocas de impressões regulares com o Comité Económico e Monetário e com o Parlamento Europeu para trocas de impressões sobre desenvolvimentos estratégicos relacionados com os mercados financeiros,

- o comité aprovará o seu regulamento interno de acordo com o Regulamento Interno do Conselho,

- as funções de secretariado serão asseguradas pelo Secretariado-Geral do Conselho;

4. REGISTA que as actividades do comité não prejudicarão o direito de iniciativa da Comissão;

5. DECIDE rever a presente decisão no segundo semestre de 2004.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

N. Christodoulakis