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Document 32002R1893
Commission Regulation (EC) No 1893/2002 of 23 October 2002 amending for the sixth time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with Usama bin Laden, the Al-Qaida network and the Taliban, and repealing Council Regulation (EC) No 467/2001
Regulamento (CE) n.° 1893/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Regulamento (CE) n.° 1893/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
JO L 286 de 24.10.2002, p. 19–20
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Modifies | 32002R0881 | complemento | anexo 1 | 24/10/2002 |
Regulamento (CE) n.° 1893/2002 da Comissão, de 23 de Outubro de 2002, que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho
Jornal Oficial nº L 286 de 24/10/2002 p. 0019 - 0020
Regulamento (CE) n.o 1893/2002 da Comissão de 23 de Outubro de 2002 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1823/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento. (2) Em 22 de Outubro de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado. (3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor na data sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2002. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. (2) JO L 276 de 12.10.2002, p. 26. ANEXO O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo: As seguintes pessoas colectivas, entidades e organismos são aditadas ao título "Pessoas colectivas, entidades e organismos": Global Relief Foundation, Inc., Fondation Secours Mondial, Secours Mondial de France (Semonde), Fondation Secours Mondial - Belgique a.s.b.l., Fondation Secours Mondial v.z.w., Stichting Wereldhulp - België v.z.w., Fondation Secours Mondial - Kosova, Fondation Secours Mondial "World Relief" (GRF ou FSM) número de identificação "US Federal Employer Identification Number" 36-3804626; número de IVA: BE 454 419 759; endereços e instalações conhecidos: - 9935, South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, Estados Unidos da América - PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, Estados Unidos da América - 49, rue du Lazaret, F-67100 Estrasburgo, França - Vaatjesstraat 29, B-2580 Putte, Bélgica - Rue des Bataves 69, B-1040 Etterbeek, Bruxelas, Bélgica - PO Box 6, B-1040 Etterbeek 2, Bruxelas, Bélgica - Mula Mustafe Besekije Street 72, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina - Put Mladih Muslimana Street 30/A, Sarajevo, Bósnia-Herzegovina - Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo, República Federativa da Jugoslávia - Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo, República Federativa da Jugoslávia - Rruga e Kavajes, Building No. 3, Apartment No. 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia - House 267, Street No. 54, Sector F - 11/4, Islamabade, Paquistão - Saray Cad. No. 37 B Blok, Yesilyurt Apt. 2/4, Sirinevler, Turquia.