edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 036 p. 118 - 119
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edição especial em língua romena: Capítulo 03 Fascículo 042 p. 126 - 127
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Document 32002D0483
2002/483/EC: Commission Decision of 24 June 2002 amending Decision 1999/120/EC drawing up provisional lists of third country establishments from which the Member States authorise imports of animal casings, with respect to Ukraine (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2002) 2226)
2002/483/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2226]
2002/483/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2226]
JO L 166 de 25.6.2002, p. 25–26
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
No longer in force, Date of end of validity: 21/03/2014; revog. impl. por 32014D0160
- Date of document:
- 24/06/2002
- Date of effect:
- 25/06/2002; produção de efeitos data de notificação
- Date of effect:
- 15/07/2002; Aplicação data de publicação + 20 ver art. 2
- Date of notification:
- 25/06/2002; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 21/03/2014; revog. impl. por 32014D0160
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31995D0408 - A02P4
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31999D0120 alteração anexo 15/07/2002
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Official Journal
32002D0483
2002/483/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2226]
Jornal Oficial nº L 166 de 25/06/2002 p. 0025 - 0026
Decisão da Comissão de 24 de Junho de 2002 que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais [notificada com o número C(2002) 2226] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/483/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/120/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/80/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem tripas, estômagos e bexigas de animais. (2) A Ucrânia enviou o nome de um estabelecimento que produz tripas, estômagos e bexigas de animais e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeita as regras comunitárias. (3) Esse estabelecimento da Ucrânia pode, pois, integrar uma lista provisória. A Decisão 1999/120/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o No anexo da Decisão 1999/120/CEE é aditado o seguinte texto relativo à Ucrânia: País: Ucrania/Land: Ukraine/Land: Ukraine/Χώρα: Ουκρανία/Country: Ukraine/Pays: Ukraine/Paese: Ucraina/Land: Oekraine/País: Ucrânia/Maa: Ukraina/Land: Ukraina >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2.o A presente decisão é aplicável a partir do vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2002. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. (2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21. (3) JO L 36 de 10.2.1999, p. 21. (4) JO L 30 de 4.2.2000, p. 41.
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