edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 029 p. 20 - 21
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Document 32000R0813
Council Regulation (EC) No 813/2000 of 17 April 2000 supplementing the Annex to Commission Regulation (EC) No 1107/96 on the registration of geographical indications and designations of origin under the procedure laid down in Article 17 of Regulation (EEC) No 2081/92
Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92
Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92
JO L 100 de 20.4.2000, p. 5–6
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
- Date of document:
- 17/04/2000
- Date of effect:
- 20/04/2000; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- DG00
- Form:
- Regulamento
- Co author:
- DG00
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R2081 - A17P2
- Proposal:
- Link
- Link
- Link
- Select all documents mentioning this document No data available in the table
- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31996R1107 complemento anexo 20/04/2000 52000PC0089 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.05.00.00 Agricultura / Questões gerais
- 15.20.20.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Informação, educação e representação dos consumidores
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Official Journal
32000R0813
Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92
Jornal Oficial nº L 100 de 20/04/2000 p. 0005 - 0006
Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho de 17 de Abril de 2000 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), Considerando o seguinte: 1) Foram pedidas informações adicionais, relativas a certas denominações comunicadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, com o objectivo de garantir a conformidade dessas denominações com os artigos 2.o e 4.o desse regulamento; na sequência do exame das informações adicionais, concluiu-se que as denominações em causa observam o disposto nesses artigos; consequentemente, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão(2). 2) O Comité previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 não emitiu um parecer favorável, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito no Luxemburgo, em 17 de Abril de 2000. Pelo Conselho O Presidente L. Capoulas Santos (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/97 (JO L 156 de 13.6.1997, p. 10). (2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1070/1999 (JO L 130 de 26.5.1999, p. 18). ANEXO "OUTROS PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO Vinagres (com excepção dos vinagres de vinho) ITÁLIA - Aceto balsamico tradizionale di Modena (AOP) - Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia (AOP)."
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