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Document 31999E0664

    1999/664/PESC: Acção Comum do Conselho, de 11 de Outubro de 1999, que altera a Acção Comum 96/676/PESC relativa à nomeação de um Enviado Especial da União Europeia para efeitos do processo de paz no Médio Oriente

    JO L 264 de 12.10.1999, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2000

    ELI: http://data.europa.eu/eli/joint_action/1999/664/oj

    Date of document:
    11/10/1999
    Date of effect:
    11/10/1999; produção de efeitos data do documento ver art. 2
    Date of end of validity:
    31/12/2000; ver 31996E0676
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Ação comum
    Treaty:
    Tratado da União Europeia
    Legal basis:
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    31999E0664

    1999/664/PESC: Acção Comum do Conselho, de 11 de Outubro de 1999, que altera a Acção Comum 96/676/PESC relativa à nomeação de um Enviado Especial da União Europeia para efeitos do processo de paz no Médio Oriente

    Jornal Oficial nº L 264 de 12/10/1999 p. 0001 - 0001


    ACÇÃO COMUM DO CONSELHO

    de 11 de Outubro de 1999

    que altera a Acção Comum 96/676/PESC relativa à nomeação de um Enviado Especial da União Europeia para efeitos do processo de paz no Médio Oriente

    (1999/664/PESC)

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta a Acção Comum 96/676/PESC, de 25 de Novembro de 1996, relativa à nomeação de um enviado especial da União Europeia para efeitos do processo de paz no Médio Oriente(1),

    Considerando que é necessário alterar a Acção Comum 96/676/PESC por forma a permitir que o Representante Especial contribua para uma melhor compreensão do papel da União no Médio Oriente,

    APROVOU A SEGUINTE ACÇÃO COMUM:

    Artigo 1.o

    No artigo 2.o da Acção Comum 96/676/PESC é aditado o seguinte travessão: "- contribuir para uma melhor compreensão do papel da União no seio dos líderes de opinião da região."

    Artigo 2.o

    A presente Acção Comum produz efeitos na data da sua aprovação.

    Artigo 3.o

    A presente Acção Comum será publicada no Jornal Oficial.

    Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 1999.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    T. HALONEN

    (1) JO L 315 de 4.12.1996, p. 1. Acção Comum com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/608/PESC (JO L 290 de 29.10.1998, p. 4).

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