31999D0767

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Novembro de 1999

que revoga a Decisão 98/407/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia e altera as Decisões 94/777/CE e 94/778/CE

[notificada com o número C(1999) 3761]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/767/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Ponderados os resultados de uma missão de inspecção veterinária efectuada na Turquia, a Comissão adoptou a Decisão 98/407/CE, de 16 de Junho de 1998, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas a moluscos bivalves e produtos da pesca originários ou provenientes da Turquia(2);

(2) Na sequência das medidas de protecção tomadas e das garantias sanitárias dadas pelas autoridades turcas, a Comissão adoptou a Decisão 1999/2/CE(3), que altera a Decisão 98/407/CE, para possibilitar o recomeço das importações de produtos da pesca da Turquia;

(3) Os resultados da nova missão de inspecção efectuada e as garantias sanitárias dadas pelas autoridades turcas são suficientes para que possa ser retomada de imediato a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, em todas as suas formas, originários ou provenientes da Turquia;

(4) Atendendo aos resultados da missão de inspecção, é necessário alterar as listas das zonas de produção e dos centros de expedição constantes, respectivamente, dos anexos B e C da Decisão 94/777/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE(5); é igualmente necessário alterar a lista de estabelecimentos constante do anexo B da Decisão 94/778/CE da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE;

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É revogada a Decisão 98/407/CE.

Artigo 2.o

O anexo B da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo A da presente decisão.

Artigo 3.o

O anexo C da Decisão 94/777/CE é substituído pelo anexo B da presente decisão.

Artigo 4.o

O anexo B da Decisão 94/778/CE é substituído pelo anexo C da presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1999.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(2) JO L 180 de 24.6.1998, p. 15.

(3) JO L 1 de 5.1.1999, p. 5.

(4) JO L 312 de 6.12.1994, p. 35.

(5) JO L 9 de 12.1.1996, p. 6.

(6) JO L 312 de 6.12.1994, p. 40.

ANEXO A

"ANEXO B

ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES ENUNCIADAS NO PONTO 1, ALÍNEA a), DO CAPÍTULO I DO ANEXO DA DIRECTIVA 91/492/CEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES ENUNCIADAS NO PONTO 1, ALÍNEA b), DO CAPÍTULO I DO ANEXO DA DIRECTIVA 91/492/CEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO B

"ANEXO C

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES VIVOS PARA A COMUNIDADE EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO C

"ANEXO B

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO DE MOLUSCOS BIVALVES TRANSFORMADOS OU CONGELADOS PARA A COMUNIDADE EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"