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Document 31999D0716

    1999/716/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor «Animo» e os Estados-Membros [notificado com o número C(1999) 3358] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

    JO L 289 de 11.11.1999, p. 1–1 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 13/12/2019; revog. impl. por 32019R1715

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/716/oj

    Date of document:
    19/10/1999
    Date of effect:
    01/04/1999; entrada em vigor ver art. 2
    Date of notification:
    20/10/1999
    Date of end of validity:
    13/12/2019; revog. impl. por 32019R1715
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Decisão
    Addressee:
    Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
    Additional information:
    Extensão ao EEE por 22001D0042, relevante para EEE
    Authentic language:
    espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco, islandês, norueguês
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 31992D0486 adjunção artigo 2 BI 4 01/04/1999
    Modified by:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Implicitly repealed by 32019R1715 14/12/2019
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    31999D0716

    1999/716/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor «Animo» e os Estados-Membros [notificado com o número C(1999) 3358] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

    Jornal Oficial nº L 289 de 11/11/1999 p. 0001 - 0001


    DECISÃO DA COMISSÃO

    de 19 de Outubro de 1999

    que altera a Decisão 92/486/CEE no que respeita às modalidades da colaboração entre o centro servidor "Animo" e os Estados-Membros

    [notificado com o número C(1999) 3358]

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    (1999/716/CE)

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,

    (1) Considerando que, na sequência dos vários trabalhos efectuados a nível comunitário, designadamente estudos e seminários, é conveniente rever a arquitectura da rede "Animo", por forma a criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas;

    (2) Considerando que importa alterar a Decisão 92/486/CEE, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da colaboração entre o centro servidor "Animo" e os Estados-Membros(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/222/CE(4), por forma a assegurar a continuidade da rede "Animo";

    (3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    A Decisão 92/486/CEE é alterada do seguinte modo:

    1. Ao artigo 2.oA, é aditado o seguinte n.o 4:

    "4. Durante o período de 1 de Abril de 1999 a 31 de Março de 2000, as autoridades de coordenação previstas no artigo 1.o velarão por que os contratos referidos nesse artigo sejam prolongados por um período de um ano.

    No âmbito do presente número, será tomada em consideração a seguinte tarifação:

    386 ecus por unidade (unidade central, unidade local, posto de inspecção fronteiriço) para o total das unidades Animo decorrente da Decisão 96/295/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/67/CEE(5)."

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 1999.

    Artigo 3.o

    Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1999.

    Pela Comissão

    David BYRNE

    Membro da Comissão

    (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

    (2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

    (3) JO L 291 de 7.10.1992, p. 20.

    (4) JO L 82 de 19.3.1998, p. 50.

    (5) JO L 62 de 3.3.1998, p. 33.

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