31998R0954

REGULAMENTO (CE) Nº 954/98 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1998 que contempla o anexo do Regulamento (CE) nº 2301/97 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo dos Certificados de Especificidade previsto no Regulamento (CEE) nº 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do citado regulamento, os Estados-membros transmitiram à Comissão pedidos de registo de denominações para efeitos de certificados de especificidade;

Considerando que as denominações registadas beneficiam, nomeadamente, da menção «especialidade tradicional garantida» que lhes está reservada;

Considerando que, após a publicação das denominações constantes do anexo do presente regulamento no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), foi notificada à Comissão uma declaração de oposição, na acepção do artigo 7º do mesmo regulamento, que foi posteriormente retirada;

Considerando, consequentemente, que essas denominações merecem ser inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade e, portanto, protegidas no plano comunitário enquanto especialidades tradicionais garantidas;

Considerando que o anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) nº 2301/97 (3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 2301/97 é completado pelas denominações constantes do anexo do presente regulamento, as quais são inscritas no Registo dos Certificados de Especificidade, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2082/92.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO C 21 de 21. 1. 1997, pp. 5-16.

(3) JO L 319 de 21. 11. 1997, p. 8.

ANEXO

- «Kriek», «Kriek-Lambic», «Framboise-Lambic», «Fruit-Lambic», / «Kriek», «Kriekenlambiek», «Frambozenlambiek», «Vruchtenlambiek» [nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2082/92] (1);

- «Lambic», «Gueuze-Lambic», / «Geuze» / «Lambiek», «Geuze-Lambiek», «Geuze» [nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2082/92] (2).

(1) Os dados principais do caderno de especificações e obrigações constam do JO C 21 de 21. 1. 1997, pp. 5-16.