31998R0823

REGULAMENTO (CE) Nº 823/98 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 461/93 que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à quantidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) nº 338/91 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2536/97 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos (5), prevê que os Estados-membros possam comunicar o preço de carcaça por 100 quilogramas para a apresentação corrente no caso das categorias A e B do anexo III do Regulamento (CEE) nº 2137/92; que a experiência adquirida demonstrou que essa prática deve ser alargada igualmente à categoria C do anexo referido por as práticas comerciais em matéria de apresentação das carcaças poderem ser análogas para todas as categorias constantes do mesmo; que é necessário que a aplicação dessa disposição seja retroactiva a fim de que a indicação dos preços para a categoria C seja feita numa base uniforme para toda a campanha de 1998;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 461/93 estabelece as disposições relativas às inspecções no local pelo grupo comunitário de inspecção referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2137/92; que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de alterar essas disposições a fim de permitir uma maior flexibilidade na composição do grupo de inspecção e na organização das inspecções no local;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 461/93 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«3. No caso de a apresentação da carcaça, após pesagem e classificação no gancho, diferir da apresentação de referência, o seu peso será ajustado pelos Estados-membros mediante a utilização de factores de correcção, tal como previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2137/92. Os Estados-membros notificarão a Comissão dos factores de correcção utilizados. Todavia, relativamente às categorias referidas no anexo III do mesmo regulamento, os Estados-membros podem comunicar os preços, por 100 quilogramas, para a apresentação corrente destas carcaças. Nesse caso, os Estados-membros informarão a Comissão das diferenças entre essa apresentação e a apresentação de referência.».

2. O nº 1 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:

«1. As inspecções no local serão levadas a cabo por uma delegação do grupo de, no máximo, sete membros, constituída para o efeito de acordo com as seguintes regras:

- dois peritos da Comissão, no mínimo, um dos quais exercerá a presidência da delegação,

- um perito do Estado-membro em questão,

- quatro peritos, no máximo, de outros Estados-membros.».

3. No artigo 9º

- o primeiro parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. As inspecções no local serão efectuadas a intervalos regulares cuja frequência pode variar em função nomeadamente da importância relativa da produção de carne de ovino no Estado-membro visitado ou de problemas ligados à aplicação da grelha. Em caso de necessidade, podem ser seguidas por visitas complementares. Para estas visitas, a composição da delegação pode ser reduzida.»,

- O nº 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5. O presidente da delegação redigirá um relatório sobre as inspecções efectuadas, que incluirá as conclusões referidas no nº 4. O relatório será enviado, o mais depressa possível, ao Estado-membro visitado e, em seguida, aos outros Estados-membros.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O nº 1 do artigo 1º é aplicável a contar do início da campanha de comercialização de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 25.

(3) JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 1.

(4) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 6.

(5) JO L 49 de 27. 2. 1993, p. 70.