31998R0418

REGULAMENTO (CE) Nº 418/98 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 454/95 que estabelece as normas de execução das intervenções no mercado da manteiga e da nata

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º e os seus artigos 28º e 30º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 454/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 895/96 (4), prevê no nº 2 do seu artigo 12º o período em que as operações de entrada em armazenagem podem decorrer; que a situação do mercado da manteiga justifica o adiamento da data do início de entrada em armazém de 15 de Março para 1 de Abril;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 454/95 a data de «15 de Março» é substituída por «1 de Abril».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável aos produtos colocados sob contrato de armazenagem privada posteriormente à sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO L 46 de 1. 3. 1995, p. 1.

(4) JO L 121 de 21. 5. 1996, p. 1.