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Document 31997D0748
97/748/EC: Commission Decision of 27 October 1997 on the carrying out of Community comparative trials and tests on propagating and planting material of certain species of fruit plants under Article 20 (2) of Council Directive 92/34/EEC
97/748/CE: Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1997 relativa à realização de ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies de fruteiras nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho
97/748/CE: Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1997 relativa à realização de ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies de fruteiras nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho
JO L 303 de 6.11.1997, p. 16–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1998
97/748/CE: Decisão da Comissão de 27 de Outubro de 1997 relativa à realização de ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies de fruteiras nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho
Jornal Oficial nº L 303 de 06/11/1997 p. 0016 - 0016
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1997 relativa à realização de ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies de fruteiras nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/34/CEE do Conselho (97/748/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/110/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 20º, Considerando que, nos termos daquela directiva, serão efectuados nos Estados-membros ensaios e testes comparativos em amostras, a fim de verificar a conformidade do material de propagação ou das fruteiras pertencentes aos géneros e espécies vegetais enumerados na referida directiva com as exigências e condições nela estabelecidas; Considerando que, para tal, é essencial garantir, em particular nas primeiras etapas da execução da referida directiva, uma representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, no que diz respeito às diversas origens de produção em toda a Comunidade, pelo menos para determinadas culturas seleccionadas; Considerando que, por conseguinte, é necessário realizar em 1997/1998 ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de morangueiro (Fragaria); Considerando que é necessário que todos os Estados-membros participem nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que o morangueiro seja usualmente propagado ou comercializado nos seus territórios, a fim de assegurar que deles sejam retiradas as conclusões adequadas; Considerando que os referidos ensaios e testes comparativos comunitários serão utilizados para harmonizar desde o início as técnicas de exame do material de propagação e plantação das espécies mencionadas; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Serão realizados em 1997/1998 ensaios e testes comparativos comunitários de material de propagação e plantação de morangueiro (Fragaria). 2. Todos os Estados-membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que o morangueiro seja usualmente propagado ou comercializado nos seus territórios. Artigo 2º A elaboração das disposições pormenorizadas respeitantes à realização dos ensaios e testes comparativos comunitários e a avaliação dos resultados desses ensaios e testes terão lugar no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 10. (2) JO L 39 de 8. 2. 1997, p. 22.