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Document 31996R2471
Council Regulation (EC) No 2471/96 of 20 December 1996 amending Regulation (EC) No 789/96 opening and providing for the administration of autonomous Community tariff quotas for certain fishery products (1996)
Regulamento (CE) nº 2471/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca (1996)
Regulamento (CE) nº 2471/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca (1996)
JO L 335 de 24.12.1996, p. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1996
- Date of document:
- 20/12/1996
- Date of effect:
- 31/12/1996; entrada em vigor data de publicação + 7 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/1996; ver 396R0789
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Taxation and Customs Union, DG21
- Form:
- Regulamento
- Internal reference:
- COM/96/0639
- Co author:
- DG00
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31996R0789 alteração anexo 31/12/1996 51996PC0639 Partial adoption 51996PC0639 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31996R2471
Regulamento (CE) nº 2471/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca (1996)
Jornal Oficial nº L 335 de 24/12/1996 p. 0011 - 0011
REGULAMENTO (CE) Nº 2471/96 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca (1996) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, com o Regulamento (CE) nº 789/96 (1) o Conselho abriu, para 1996, contingentes pautais comunitários para certos produtos da pesca; que é necessário aumentar a quantidade de bacalhau (número de ordem 09.2753), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O quadro do anexo do Regulamento (CE) nº 789/96 é substituído, em relação ao número de ordem 09.2753, pelo quadro do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996. Pelo Conselho O Presidente S. BARRETT (1) JO nº L 108 de 1. 5. 1996, p. 8. >POSIÇÃO NUMA TABELA>
