Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 065 p. 153 - 153
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 065 p. 153 - 153
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Document 31994R3301
Commission Regulation (EC) No 3301/94 of 21 December 1994 amending Commission Regulation (EC) No 918/94 derogating from Regulation (EEC) No 778/83 laying down the quality standards for tomatoes, as regards tomatoes attached to the stalk (trusses of tomatoes)
Regulamento (CE) nº 3301/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)
Regulamento (CE) nº 3301/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)
JO L 341 de 30.12.1994, p. 44–44
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1995
- Date of document:
- 21/12/1994
- Date of effect:
- 01/01/1995; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 02/01/1995; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/12/1995; ver 396R0918 e 395R2728
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31972R1035 - A02P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31994R0918 alteração artigo 1.1 01/01/1995 - Link
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Official Journal
31994R3301
Regulamento (CE) nº 3301/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)
Jornal Oficial nº L 341 de 30/12/1994 p. 0044 - 0044
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0153
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0153
REGULAMENTO (CE) Nº 3301/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização de mercado das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 918/94 da Comissão (3) estabeleceu uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1657/92 (5), com vista a autorizar, durante um período experimental, a comercialização de tomates presos ao pedúnculo (tomates em cacho) durante a campanha de 1994; que a campanha de comercialização para os tomates decorre entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de um determinado ano; que se afigura oportuno prorrogar este período experimental por uma campanha suplementar, a fim de verificar os resultados; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 918/94, e em derrogação, a primeira parte da frase passa a ter a seguinte redacção: « 1. Até ao fim da campanha de comercialização de 1995 . . . ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 3. (3) JO nº L 106 de 27. 4. 1994, p. 5. (4) JO nº L 86 de 31. 3. 1983, p. 14. (5) JO nº L 172 de 27. 6. 1992, p. 53.
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